Foram onze horas de debate que trouxeram zero notícias sobre o conteúdo do Orçamento do Estado para 2024. O que não significa que não tenha havido novidades, como a reaparição de João Galamba – com uma provocação a Marcelo Rebelo de Sousa pelo meio – e a nova arma que a oposição descobriu em Pedro Nuno Santos (ou mais concretamente nos comentários que faz na SIC Notícias).

Ainda assim, houve ausências dignas de nota neste debate: no meio do drama do veto de Marcelo Rebelo de Sousa, a TAP, que podia ter sido o grande irritante para o Governo, raríssimas vezes foi referida. Nem depois de Pedro Nuno Santos ter dado uma ajuda e discordado de António Costa em toda a linha relativamente à estratégia a seguir na venda da companhia.

Sobraram os lamentos da esquerda por ver um PS cada vez mais colado à direita – este Orçamento “faz inveja” ao PSD, chegou a atirar o Bloco de Esquerda – e os lamentos da direita por considerar que o Orçamento não vem resolver nenhum problema ao país. No fim, o remate pré-anunciado: a aprovação, como não podia deixar de ser, em tempos de maioria absoluta.

O resultado

É a terceira vez que o momento da votação do Orçamento não traz qualquer surpresa, uma vez que este é o terceiro Orçamento aprovado pela maioria absoluta do PS – o que retira o fator da imprevisibilidade a acaba com a tensão e o suspense das conferências de imprensa de última hora que marcaram os tempos da geringonça. Desta vez, o Orçamento tinha aprovação garantida à partida, ou não tivesse o PS 120 dos 227 deputados sentados na sala, e somou-lhe a abstenção do Livre e do PAN. Por isso, o Governo saiu como entrou: com a certeza de contar com um Orçamento aprovado e debaixo de críticas da oposição que, perante a maioria absoluta, não pode fazer muito mais.

A duração

Quem está habituado a seguir estes dias de debate não se espanta: o debate é intenso e, por vezes, repetitivo, uma vez que os partidos têm, no total, mais de quatro horas de discussão para distribuir entre os seus deputados no primeiro dia, a somar a outras tantas no segundo dia, e existe ainda a sessão de encerramento. Contas feitas (e tirando pausas para almoço), deputados e ministros dedicaram perto de onze horas, repartidas por dois dias, a debater o documento no Parlamento.

Os outsiders

Durante os dois dias de debate, dois elementos foram alimentando de fora o que se passava no Parlamento. O mais ativo foi o Presidente da República que, por três vezes em dois dias, apareceu a fazer declarações sobre temas centrais de discussão: a TAP e as negociações com os médicos. O outro foi o socialista Pedro Nuno Santos que, embora com lugar cativo na última fila da bancada socialista, foi mais sonoro no comentário televisivo na SIC-Notícias, na segunda-feira à noite, contrariando o que o primeiro-ministro dissera nesse dia de debate, em toda a linha, sobre a venda da companhia aérea.

Nenhum dos dois teve grande impacto sobre o que se passou no Parlamento. Sobre a TAP, Marcelo tinha justificado a devolução do decreto de privatização ao Governo com a necessidade de “proteger o Governo”, para no futuro não “haver dúvidas sobre a transparência do processo”. Durante uma visita à República da Moldávia, Marcelo havia de voltar à carga, sobre as negociações com os médicos, tirando pressão sobre o acordo que Manuel Pizarro está a tentar com os médicos nestes dias, mas colocando peso sobre a reforma do SNS.

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Já Pedro Nuno Santos não deixou pedra sobre pedra nas promessas que Costa deixou sobre a venda da TAP, considerando que ou se tratam de “falsas questões” ou não resolvem nada. O primeiro-ministro tinha dito no primeiro dia de debate que só venderia a TAP reunidas duas condições: a manutenção do hub de Lisboa e da influência do Estado sobre a companhia, ainda que fosse privatizada a maioria do seu capital. Ora, Pedro Nuno Santos surgiu à noite, na televisão, para dizer que sem a “maioria de capital pode haver acompanhamento, mas intervenção na empresa não vai haver. Não há parassocial que salve isso”, garantiu. E o mesmo sobre o hub que, avisou, qualquer companhia que se candidate à TAP é precisamente no que está interessada. Já no plenário, ficou pela última fila, sem participação no debate e até aplaudiu em pé o seu sucessor no Ministério das Infraestruturas a quem coube o encerramento do debate por parte do Governo.

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A ausência

As achegas externas foram de peso, mas nem por isso a oposição pegou no tema da TAP. E as únicas referências feitas vieram do PCP, numa pergunta a Costa que respondeu com a garantia já referida, e do Bloco de Esquerda que, na intervenção final, deu razão ao veto presidencial ao decreto sobre a reprivatização da companhia e afirmou que o Governo não tem “legitimidade democrática” para aprovar o decreto. À direita, a IL tocou no assunto de raspão, com Cotrim Figueiredo a perguntar o que será feito da receita com a venda, uma vez que não está no OE.

António Costa acabou, assim, por passar pelo Parlamento, depois de um veto presidencial e de um ativo interno de peso a criticá-lo nesta matéria, sem explicar os contornos da venda da companhia aérea. E isto quando teve os dois ministros que tutelam a empresa, das Finanças e das Infraestruturas, a discursar no púlpito sem fazerem qualquer referência a isso.

A fénix

Há uns meses, seria difícil prever um cenário destes: o ministro João Galamba, que ainda em maio apresentava a sua demissão do Governo e acabava segurado, ainda que muito fragilizado, pelo primeiro-ministro, subiu com pompa ao púlpito parlamentar para falar pelo Governo e encerrar o debate orçamental. Qual fénix a (tentar) renascer das cinzas, o novo Galamba apresentou-se como um fiel adepto das contas certas (apesar de ser um antigo jovem turco, que costumava ser associado à ala pedronunista), mas não resistiu a voltar a um velho hábito: o da provocação.

A meio do discurso, e parecendo consciente do efeito que estava prestes a gerar, Galamba decidiu citar a pessoa que mais defendeu publicamente a sua saída do Governo – “sua excelência, o senhor Presidente da República” –, que disse que este Orçamento segue “a única estratégia possível”. Perante os risos incrédulos das bancadas mais à direita, Galamba sorriu e fez questão de acrescentar que, se Marcelo lhe “permitisse”, gostaria ainda dizer que este é também um “bom” Orçamento. Feita a defesa do documento, e fugindo a referências à pasta mais quente que tem em mãos – a venda da TAP –, Galamba viu Costa sorrir-lhe, Medina sorrir-lhe e a bancada do PS aplaudi-lo de pé. De novo: um cenário improvável, mas que Costa fez questão de providenciar.

O governante na linha de fogo

Pizarro sabia ao que ia: o ministro que tem passado dias em negociações tensas com os médicos enquanto é atacado por todos os lados na oposição. Desta vez, foi ao plenário ouvir todo o tipo de acusações – de querer “apostar na exaustão” dos profissionais de Saúde a fazer uma má gestão há oito anos, ou até de “matar” mais pessoas através da inação do Executivo. E respondeu, sobretudo, com ataques ao PSD: Pizarro quis virar o debate ao contrário e lembrou os sociais democratas sobre o acordo para as 40 horas semanais dos médicos que passou a vigorar quando estavam no Executivo, e que está agora a tentar reverter – embora o PSD rebata esse argumento com a existência de um diploma anterior, dos tempos de José Sócrates –  e insistiu que a “autonomia” das instituições da Saúde ficou muito abalada “desde a governação do PSD na troika”, problema que está a tentar corrigir. Nada feito: mesmo com os ataques focados na direita, nem a esquerda o poupou e Pizarro foi obrigado a discutir um pouco com todas as bancadas. “Lá chegaremos”, foi prometendo, ao falar de problemas como a falta de médicos de família. Com “investimento a carinho”, palavra de Pizarro. A oposição não se mostra muito crente.

O omnipresente

As comparações com 2015 foram uma constante desde o primeiro dia de debate e com várias referências diretas ao Governo liderado por Pedro Passos Coelho. Foram variadas as referências ao “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar, com o PSD a ser agora acusado de querer recuperar as regras do IRS de 2015, quando ainda vigoravam as normas do “enorme aumento de impostos”. O ex-primeiro-ministro pairou sobre este debate de forma muito evidente quando nos corredores do PSD se comenta sobre a sua eventual disponibilidade para assumir a liderança do partido caso tudo corra mal a Luís Montenegro nas Europeias.

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Os ex-parceiros

À esquerda, os tempos em que conversava com o PS parecem uma memória tão longínqua que, ao longe, já tem facilidade em confundir o partido com o PSD. Pelo menos foi isso que a esquerda passou o debate a dizer: tanto Bloco de Esquerda como o PCP lamentaram ver um PS a tomar medidas tão semelhantes às que os sociais democratas tomariam, tendo o bloquista acabado por sentenciar que “é miserável” ver um partido como o PS atual dizer-se de esquerda – um partido que constrói orçamentos que fazem “inveja” ao PSD. Intervenção após intervenção, os partidos recordaram que o PS vai reduzir o IRS, como o PSD queria, ou privatizar a TAP, como a IL gostaria, e por aí fora; mas vai também excluir a taxa sobre os lucros extraordinários e abdicar de colocar um travão às rendas, opções que agradam à direita. No final, a esquerda lamentou ter cada vez menos em comum com o antigo aliado. Uma estratégia que lhe será útil para, nas próximas eleições, tentar recuperar o eleitorado perdido para o PS.

Os aliados repetentes

Os novos parceiros com que o PS vai conseguindo entender-se, na era pós-geringonça, estão desta vez mais irritados e pedem provas da execução das suas propostas nos orçamentos passados. Ainda assim, nem Livre nem PAN quiseram desperdiçar mais uma oportunidade de tentarem inserir algumas das suas medidas no Orçamento, abstendo-se nesta fase da generalidade. O trabalho em conjunto será “árduo”, avisou Rui Tavares, detetando “preocupantes lacunas” no documento, que o Livre tentará agora corrigir (o Governo sinalizou que pode ter uma porta aberta nalguns casos, como o alargamento dos passes gratuitos). Já o PAN considerou, pela voz de Inês Sousa Real, que “votar contra seria a opção mais fácil” e que quer fazer a diferença “através do diálogo”. “Se o Governo falhar na especialidade, não estará a falhar só com o PAN, mas com os portugueses”, atirou. Para já, ouviu Costa a falar em disponibilidade para negociar, mas novidades concretas só quanto ao alargamento do programa Housing First e ao facto de o primeiro-ministro ter, como revelou em primeira mão, um novo animal de estimação a juntar aos dois cães que já tinha em casa (sem revelar, contudo, qual é a espécie em causa). Mais uma vez, as abstenções foram motivo para que partidos como o Chega ironizassem e fingissem espanto pela posição dos partidos mais pequenos – e quando Rui Tavares respondeu, acusando o partido de André Ventura de “achincalhar” o debate, recebeu um sinal de solidariedade do PS, que o aplaudiu.