Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros e formalmente número dois do Governo, acredita que a Aliança Democrática sairá reforçada nas urnas e não foge às duas palavrinhas mágicas em eleições legislativas: “Maioria absoluta”. “Acho que merecemos”, atira o social-democrata.
Em entrevista ao Observador, no programa “Explicador”, Paulo Rangel foi ainda confrontado com a probabilidade de as próximas eleições legislativas resultarem num quadro parlamentar muito idêntico ao atual, o que se traduziria num cenário de ingovernabilidade. Mas o ministro dos Negócios Estrangeiros desdramatiza: quem perder as eleições, terá de sair da frente e permitir ao vencedor governar.
A questão consequente é se isso se aplica também ao PSD e a Luís Montenegro, ou seja, se a AD respeitará ou não uma eventual vitória de Pedro Nuno Santos. Paulo Rangel não hesita: “As pessoas não vão às urnas passado um mês. Não podem passar a vida em eleições. E os países têm que se governar e tem de haver esse sentido de responsabilidade. Isso vale para todos, não tenho dúvidas.”
“O PS é o responsável por ambiente que não permite governar”
As eleições legislativas que se adivinham vão ser um referendo à idoneidade de Luís Montenegro?
Não, de maneira nenhuma. As eleições não são referendos.
Mas a questão central que nos leva para eleições é a questão da empresa de família de Luís Montenegro.
A questão principal é que o Governo está a governar com resultados muito importantes na área social e económica. Apenas onze meses mudaram a vida de muitos portugueses, e isto é que vai estar em jogo: saber se os portugueses querem que esta política continue ou não. O ambiente que se criou, muito devido à ação do Chega e em particular do PS, nos últimos 15 dias, é um ambiente que não permite governar. O PS é o responsável. Ontem [quarta-feira, no debate da moção de censura] achava que o Governo devia continuar. Se para a semana mudar de opinião, haverá eleições. Havendo eleições, são as políticas do Governo e as políticas dos partidos que vão a votos.
Mas aquilo que se perspetiva é que no centro da campanha esteja a questão da empresa familiar de Luís Montenegro. Não teme os danos eleitorais que isto possa trazer ao PSD?
Sinceramente, acho que isso não vai acontecer. Mas em todas as campanhas sempre houve a utilização de ataques pessoais de todo o género. Portanto, é natural que possa haver aqui também. Mas não estamos no Governo a governar por governar ou para estar nos lugares. Estamos no Governo para transformar o país. Olhem para os professores, olhem para as polícias, oficiais de justiça, guardas prisionais, forças militares, profissionais de saúde: havia impasses tremendos que oito anos de governação socialista deixaram, e foram desbloqueados nestes dez meses.
Os partidos da oposição já disseram que está aqui em causa a confiança na figura do primeiro-ministro.
Se acham isso, dirão isso. Os portugueses sabem muito bem que Luís Montenegro e este Governo estão a governar para resolver os problemas do país. Também já se avançou com a questão do aeroporto, com a alta velocidade, com um plano fundamental para a água no sul do país, em particular na região do Algarve. Avançou-se com a baixa de impostos para os jovens — a capacidade de atração dos jovens, não apenas portugueses, mas até estrangeiros qualificados, é enorme no país. A vida dos jovens mudou na habitação e na tributação. São estes os resultados que temos para apresentar.
“Eventual inquérito da PGR? Não vou especular”
Se a Procuradoria-Geral da República abrir um inquérito, Luís Montenegro continua com condições para ir a votos?
Nem sequer vou especular. Não tem sentido absolutamente nenhum estarmos a fazer cenários. A questão é: quer o PS que o Governo continue ou não? Fico espantado com as pessoas que dizem que o Governo não quer a Comissão Parlamentar de Inquérito. Se o PS viabilizar a moção de confiança, arranca imediatamente com a Comissão Parlamentar de Inquérito — o PS é que não a quer fazer. Se quisesse, abstinha-se no voto de confiança e seguiam os trabalhos normais do Parlamento. É preciso desmentir António Mendonça Mendes, Alexandra Leitão, porque estão a dizer coisas que não têm sentido absolutamente nenhum.
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Mas acredita ainda que é possível que a moção de confiança seja aprovada? Sim ou não?
Tenho de confiar no que disse o PS, que vai votar contra a moção de confiança. Se assim for, teremos de ir para eleições. E parece que é assim. Só estou a chamar a atenção para uma falácia que estão a tentar criar. Ninguém está a opor-se à Comissão Parlamentar de Inquérito. O PS diz que não quer derrubar governos, só quer esclarecer coisas. Então, abstenha-se na moção de confiança e organize a Comissão Parlamentar de Inquérito potestativa. Tem todos os instrumentos para isso. O PS só se queixa de si próprio. E o PS é que é o responsável pela crise política. Pedro Nuno Santos revelou uma falta de sentido de Estado e uma vertigem para a instabilidade que são absolutamente lamentáveis.
Para o Governo esse seria o melhor cenário? Uma aprovação da moção de confiança seguida da comissão de inquérito parlamentar?
Claro. O Governo e os partidos que o apoiam são favoráveis à estabilidade. Estamos muito satisfeitos com os resultados que temos obtido e confiantes de que há um caminho que estamos a seguir e que era bom não ser interrompido.
Mas a apresentação da moção de confiança, num cenário em que o próprio PS já tinha dito que não a viabilizaria, levará o país para eleições.
Não é quem apresenta a moção que é responsável, é quem a vota. Portanto, quem vota a moção de confiança é que define se vamos para eleições ou não.
O Governo apresenta a moção de confiança sabendo já qual é o sentido de voto, neste caso do PS, que é decisivo. Foi anunciado previamente.
Mas então o PS não é responsável pelo seu sentido de voto? Não é o Governo que decide o sentido de voto do PS.O PS não pode dizer que era a favor da estabilidade quando se absteve no Orçamento do Estado, e quando se absteve nas duas moções de censura, e agora quer dizer que quando vota contra o governo também é a favor da estabilidade. Isso não tem sentido nenhum.
“Deixem-nos trabalhar num momento tão difícil para o país”
O cenário de eleições antecipadas é o mais provável. Imaginando que a Aliança Democrática e Luís Montenegro até vencem essas eleições, a pergunta é que condições terá a Aliança Democrática para governar? Quem é que lhe aprovará um programa de governo ou um orçamento do Estado?
A seguir às eleições haverá todas as condições para governar, como houve nas últimas. Se vamos a eleições, os partidos não podem depois bloquear o sistema político. É uma questão de responsabilidade. Já que não têm responsabilidade agora, depois de haver uma consulta ao povo, claro que vão ter essa responsabilidade. Não vai haver um impasse político, pode ter a certeza absoluta.
Mas neste caso a Aliança Democrática deve fazer campanha pela maioria absoluta?
Deve fazer campanha pelo melhor resultado possível. Claro que, se nos pergunta: “Gostavam de ter maioria absoluta?” Claro que gostávamos de ter maioria absoluta, e até acho que a merecemos. Com os resultados que tivemos e, essencialmente, também com o tipo de oposição que quer o Chega, quer o PS, aliás os dois muito coniventes, têm feito. Se o povo decidir que o PSD e o CDS não devem governar, democraticamente aceitaremos isso sem problema nenhum e seremos, ao contrário do PS, uma oposição responsável. Há uma coisa que queremos: temos de governar com condições. Deixem-nos trabalhar num momento tão difícil para o país. Os portugueses não compreendem porque é que o PS nos quer atirar para as eleições, quando tem todas as condições para o evitar.
Ouça aqui a entrevista de Paulo Rangel na Rádio Observador.
Moção de confiança. Paulo Rangel: “Pedro Nuno Santos revelou falta de sentido de Estado”
E haverá alguma possibilidade de trabalhar essas condições juntamente com o PS fora da apresentação de uma moção de confiança, por exemplo, num entendimento promovido pelo Presidente da República?
Neste momento as coisas estão claras. Claro que o Presidente da República terá um papel a desempenhar, e é um papel muito importante. O papel do Presidente da República é um papel de fiel da balança, de árbitro interventivo. Vai ouvir os partidos e, claro, se encontrar outras soluções até lá, isso está nas mãos dele. Mas aquilo que é provável, com a irresponsabilidade do PS, é que haja um voto de confiança que será reprovado, e o Presidente da República já deu a entender que avançará para um cenário de eleições.
É inevitável que aconteça?
Sinceramente, até ao dia da moção de confiança, tudo é possível. Se me pergunta se é provável, não é. Mas a minha intervenção é uma exortação para que o PS perceba o que é que quer fazer. O PS não pode vir descaradamente dizer que ninguém quer uma Comissão Parlamentar de Inquérito quando, se se abstiver na moção de confiança, pode fazer imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito. O PS é que está a criar o obstáculo. Porque acho que o PS também não quer a comissão. Diz que quer, mas não quer, porque sairia muito furada. Isto é um jogo de sombras e uma contradição total.
“Os partidos que perdem podem bloquear o sistema”
O PSD e a AD contarão, depois das eleições legislativas, com um líder socialista mais disposto a conversar e a uma posição mais construtiva? Contam com o virar de página de Pedro Nuno Santos?
Vale a pena olhar para os anos 70, 80, para perceber o que está aqui em causa. A campanha de Sá Carneiro em outubro de 80 foi marcada pela ideia da dívida dos 33 mil contos e o favorecimento do Banco do Espírito Santo, dele e do seu irmão. As pessoas esqueceram essas coisas. Já nem falo sequer da sua situação familiar, que até Márcio Soares referiu num debate. Isto para dizer que, quando dizem que vai haver fulanização, isso não é uma coisa nova. A minha experiência de análise é que, havendo eleições, os partidos que perdem não ficam numa posição de poderem bloquear o sistema. Portanto, isto, independentemente do líder, será algo que surgirá, como aconteceu há um ano. Não foi por boa vontade do PS que o governo liderado por Luís Montenegro entrou em funções; foi porque não havia condições políticas para um partido que perdeu as eleições vir dizer que iria inviabilizar um governo.
E o mesmo se aplicará à Aliança Democrática? Se perder, viabiliza um Governo do PS?
Logo a seguir às eleições é muito difícil que não haja uma capacidade — pode às vezes demorar algum tempo — de se formar um governo com base na solução que tiver sido escolhida pelos portugueses. É difícil porque justamente as pessoas não vão às urnas passados um mês. Não podem passar a vida em eleições. E os países têm que se governar e tem de haver esse sentido de responsabilidade. Isso vale para todos, não tenho dúvidas. Não estou a dizer que não há coisas que às vezes vão contra os precedentes todos, mas todos os precedentes vão no sentido de que, uma vez consultado o povo português e uma vez que haja uma solução, como aconteceu na última eleição, que haja uma viabilização da solução governativa que for mais clara.
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