A empresa de consultoria fundada por Luís Montenegro, a Spinumviva Lda, faturou 718.166 euros em três anos de atividade — quase 483 mil euros no período em que o agora primeiro-ministro foi sócio-gerente da empresa. O desempenho altamente positivo permitiu à Spinumviva acumular 342 mil euros de lucros. Todavia, permanece por saber que contratos celebrou, a que valores e com que entidades. Luís Montenegro não os revela e só vai dar mais esclarecimentos sobre o tema no debate da moção de censura apresentada pelo Chega e marcado para esta sexta-feira.

Este volume de faturação e os lucros acumulados da empresa que é agora gerida pela mulher e filhos do primeiro-ministro — Luís Montenegro afastou-se em 2022, quando se tornou líder do PSD — já tinham motivado uma investigação por parte do jornal online Página Um. E também nessa altura o gabinete do primeiro-ministro preferiu não fazer qualquer tipo de esclarecimento.

Existe um dado relevante sobre a atividade da Spinumviva, uma empresa que, pelo menos no seu arranque, terá dependido naturalmente da rede de contactos de Luís Montenegro: esta entidade tem tido consecutivamente margens operacionais muito positivas. Começou com 35,3% (2021), disparou para 75,3% (2022 e o último ano de Montenegro à frente da empresa) e em 2023 ficou-se pelos 46,2%.

Depois de consultar demonstrações financeiras da Spinumviva, o Observador procurou saber que clientes teve a empresa, quantos contratos foram celebrados, que tipo de serviço foi prestado, como é que esses clientes tiveram conhecimento da empresa (não tem página online), qual era o nível de intervenção de Luís Montenegro na qualidade de sócio-gerente, que tipo de papel tem agora que já deixou a empresa e o porquê de manter como objeto social a vertente imobiliária. Apesar da insistência, o gabinete do primeiro-ministro não respondeu a qualquer questão do Observador até à publicação deste artigo.

No Twitter, todavia, Luís Montenegro remeteu para o debate parlamentar mais esclarecimentos sobre o caso por se encontrar fora do país em representação institucional. “Acabei de aterrar em Brasília. Por respeito à representação de Portugal na importante cimeira que vamos realizar e à Assembleia da República Portuguesa, remeto para o debate da moção de censura que terá lugar após o meu regresso ao nosso país todas as considerações devidas sobre a atual situação política interna”, justificou Montenegro.

Acabei de aterrar em Brasília. Por respeito à representação de Portugal na importante cimeira que vamos realizar e à Assembleia da República Portuguesa, remeto para o debate da moção de censura que terá lugar após o meu regresso ao nosso país todas as considerações devidas sobre…

— Luís Montenegro (@LMontenegropm) February 18, 2025

Que empresa é esta?

A Spinumviva é uma empresa de consultoria constituída em janeiro de 2021 por Luís Montenegro e pela mulher, Carla Montenegro. À data da fundação, o atual primeiro-ministro detinha 62,5% do capital social da empresa, enquanto a mulher e os dois filhos, Hugo e Diogo Montenegro, detinham 12,5% cada. O total do capital social da empresa é de 6.000 euros e a sede é em Espinho, cidade onde Luís Montenegro tem a sua morada pessoal.

Desde 2021, a empresa tem como objeto social a “gestão e comércio de bens imóveis próprios ou de terceiros, o arrendamento e outras formas de exploração dos mesmos”. Contudo, esta é apenas uma das atividades económicas secundárias que a sociedade prevê desenvolver. A atividade principal da empresa era e continua a ser “outras atividades de consultoria para os negócios e a gestão”.

Para que efeitos foi criada?

Em resposta ao Correio da Manhã, o jornal que avançou em primeira mão com a notícia, o primeiro-ministro afirmou que constituiu a Spinumviva com o objetivo de “incorporar na sociedade o património” herdado dos pais e “revitalizá-lo”. Segundo o relatório entregue no ano passado por Montenegro à Entidade para a Transparência, consultado pelo Correio da Manhã, o primeiro-ministro detinha 54 propriedades imobiliárias, num valor total de 639 mil euros.

Na altura, o chefe de Governo possuía cinco imóveis urbanos, dos quais o mais valioso é a moradia de seis andares em Espinho, avaliada em 574 mil euros, segundo o Fisco. De resto, Montenegro é dono de 49 terrenos rústicos avaliados num total de 2.247 euros. Destes terrenos, três são em Resende, no distrito de Viseu, e localizam-se em Bragança os outros 46, dos quais 17 valem menos de um euro.

No entanto, o mesmo Luís Montenegro veio explicar que o objetivo de “incorporar na sociedade o património” que herdou “nunca se realizou” porque entretanto regressou “à vida política ativa”. “A empresa não comprou ou vendeu, nem vai comprar ou vender nada [ligado ao mercado imobiliário]”, garantiu ainda o primeiro-ministro.

[No podcast “Pequenas Reivindicações de Liberdade“, a paciência da pessoa convidada é sempre posta à prova e nada a impede de abandonar o estúdio — mas o que está dito, está dito. Ouça aqui o novo episódio, que também está disponível na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music.]

Então, quais são os serviços prestados pela empresa? E a quem?

No já referido conjunto de respostas enviadas ao Correio da Manhã, Luís Montenegro explicou que até agora a Spinumviva prestou serviços de “consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais“. O Observador procurou saber mais detalhes sobre esses serviços, mas o gabinete do primeiro-ministro preferiu não dar qualquer tipo de informação adicional.

O único cliente conhecido desta empresa é o grupo de comunicação social Cofina (agora Medialivre), que detém o Correio da Manhã e foi revelado pelo próprio Luís Montenegro, que não resistiu em dizer que, “por ironia do destino, o grupo de comunicação social que integra o Correio da Manhã foi um dos clientes” da Spinumviva.

Também se pode perceber — como explica Montenegro nas respostas ao Correio da Manhã — que a Spinumviva “não celebrou nem teve nenhuma relação com qualquer entidade pública“, facto comprovado através de uma consulta ao Portal Base.

Qual é o volume de negócios da empresa?

No primeiro ano de atividade, a Spinumviva faturou 67.850 euros. No ano seguinte, em que a empresa ainda pôde contar com a gerência de Montenegro até ao mês junho, as receitas atingiram um valor máximo de 415.100 euros. Em 2023, o ano mais recente para o qual existem dados disponíveis, a faturação desceu 43%, para 235.216 euros — Luís Montenegro já não era sócio-gerente. Não existem ainda dados relativos ao ano de 2024.

Estes valores foram obtidos com uma estrutura de dimensão mínima. Depois de ter aberto a sua atividade com apenas um trabalhador no seu primeiro ano, a Spinumviva tinha dois assalariados, em 2022. No ano seguinte, este número subiu para quatro, um dos quais trabalhava em tempo parcial.

O desempenho altamente positivo permitiu à empresa acumular 342 mil euros de lucros, ao longo dos três primeiros anos de atividade. Até agora, ainda não foi feita qualquer distribuição de dividendos, questão que poderia afetar diretamente o primeiro-ministro, sendo este casado em comunhão de bens adquiridos com a detentora maioritária do capital social da Spinumviva.

Qual era a intervenção de Montenegro na empresa?

No dia 30 de junho de 2022, pouco mais de um mês depois de ter sido eleito presidente do PSD, Luís Montenegro renunciou à gerência da empresa e vendeu a maior parte da sua quota social à mulher (60%) e uma pequena parcela ao filho mais novo Diogo (2,5%). Segundo informação obtida pelo Observador, a mulher e os dois filhos do primeiro-ministro são agora os três sócios gerentes da Spinumviva.

Carla Montenegro tem formação académica como Educadora de Infância e em Ciências das Educação. O filho mais novo do casal, Diogo, faz 20 anos este ano. Hugo, com 23 anos, terá concluído há poucos meses a licenciatura em Administração de Empresas na Universidade Católica do Porto — na sua página de Linkedin, Hugo Montenegro assume-se, precisamente, como sócio-gerente da Spinumviva.

Atendendo à única atividade que Montenegro assume que a empresa tem — “consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais” — nenhum dos atuais três sócios-gerentes parece ter conhecimento técnico especializado para prestar os serviços a que se dedicou a Spinumviva. Pelo que se presume que Luís Montenegro tenha tido um papel determinante no arranque da empresa e que agora esse trabalho esteja a ser executado pelos trabalhadores entretanto contratados.

Esta terça-feira, o primeiro-ministro admitiu ainda que dava opiniões aos filhos sobre questões relacionados com a Spinumviva. Desse modo, não é evidente que influência terá tido Luís Montenegro sobre os contratos celebrados e os serviços prestados pela empresa mesmo depois de já ter deixado de ser formalmente sócio-gerente.

Que outros dados se conhecem sobre a empresa?

Poucos. A empresa tem a sede na residência do casal em Espinho, mas não tem página online, email ou número de telefone associados. Pelo que é possível concluir igualmente que a carteira de clientes construída terá dependido em grande parte e pelo menos numa fase inicial dos conhecimentos de Luís Montenegro.

Pelo que se reforça a importância de perceber a quem a empresa outrora detida pelo primeiro-ministro (que está casado em comunhão de bens como a sua mulher, Carla, gerente e detentora de 72,5% do capital social) prestou serviços de consultoria. O gabinete do primeiro-ministro não respondeu a esta e outras questões.

Em que medida é que isto se cruza com a polémica lei dos solos?

Em rigor, e apesar das garantias de Luís Montenegro, o objeto social da empresa é vasto e prevê a prestação de serviços de “gestão, orientação e assistência operacional às empresas ou a organismos (inclui públicos) em matérias muito diversas, tais como: planeamento estratégico, organização, controlo, informação e gestão, reorganização de empresas, gestão financeira, gestão de recursos humanos, segurança e higiene no trabalho, objetivos e políticas de marketing, organização de eventos, proteção de dados pessoais”.

Além disso, e aqui é que reside grande parte da polémica, prevê-se ainda “o comércio e a gestão de bens imóveis, próprios e de terceiros, incluindo a aquisição para revenda, arrendamento e outras formas de exploração económica dos mesmos”. Também se prevê a “exploração agrícola, turística e empresarial, a exploração de recursos naturais e produção agrícola, predominantemente vitivinícola”.

Rapidamente, nasceram duas grandes dúvidas: a família de Luís Montenegro detinha ou não uma empresa dedicada ao mercado imobiliário; e essa alegada imobiliária poderia ou não beneficiar da transformação do decreto-lei que vai permitir a construção em solos rústicos. Uma situação que se cruzaria, em teoria, com de Hernâni Dias, o ex-secretário de Estado que acabou por se demitir depois de ter cometido a “imprudência” (palavras de Luís Montenegro) de ter criado duas imobiliárias familiares.

Chegados aqui, no entanto, há três grandes diferenças entre os dois casos: a palavra de Luís Montenegro (a empresa nunca fez ou fará qualquer negócio imobiliário); a circunstância de esta empresa já existir desde 2021; e de Luís Montenegro se ter afastado da gestão da mesma — Hernâni Dias, pelo contrário, criou duas empresas já depois de integrar o Governo.

De todo em todo, instalou-se a dúvida — alimentada pela oposição política e pela opinião publicada — de que poderia estar em causa uma clara situação de conflito de interesses — acusação que o primeiro-ministro refutou.

O que diz Luís Montenegro?

“Sinceramente, não há nenhum conflito de interesses”, disse o primeiro-ministro em relação às tais dúvidas sobre um potencial benefício da empresa com a alteração da lei dos solos. “Nunca foi, não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado à alteração legislativa [em causa]. De resto, embora possa garantir que a empresa não comprou ou vendeu, nem vai comprar ou vender nada, isso em nada contenderia com qualquer conflito de interesses.”

Uma das questões que se pode levantar é a utilidade de manter como objeto social da empresa o “comércio e a gestão de bens imóveis, próprios e de terceiros” se a Spinumviva nunca será uma imobiliária. A esta pergunta, Montenegro respondeu dizendo não ver “necessidade” nessa alteração, “uma vez que a inclusão no objeto social da compra e venda de propriedades em si não gera conflito de interesses”.

“Não há nenhuma necessidade disso porquanto não foi nem vai ser atividade da empresa qualquer operação imobiliária geradora de conflito de interesses. Repito: essa insinuação é absurda e injustificada. Conheço os propósitos dos sócios, por se tratarem de meus familiares diretos”, reforçou o primeiro-ministro.

O que tem dito a oposição?

André Ventura tem liderado as críticas a Luís Montenegro nesta matéria, ao ponto de ter decidido apresentar uma moção de censura que se fosse aprovada (o que não será, já que vários partidos, entre eles o PS, já disseram que votarão contra) representaria a queda do Governo. Para o líder do Chega, está em causa “uma clara e evidente falta de ética na conduta do governante”.

Ainda que a ação interposta não diga apenas respeito à polémica à volta de Montenegro, o partido de Ventura considera que há “suspeitas de promiscuidade político-empresarial ou de um potencial conflito de interesses”, lamentando o facto de o primeiro-ministro não ter apresentado “uma explicação cabal e esclarecedora”.

Já Pedro Nuno Santos disse que o caso de Montenegro é “muito semelhante” ao caso de Hernâni Dias e pediu ao governante disponibilidade “para ser confrontado” pelos jornalistas. “Acreditamos que há boas explicações, elas têm de ser dadas, e têm de ser dadas o quanto antes”, disse o secretário-geral do PS.