Continuam por chegar os dados que o PS se queixou de ainda estarem em falta para poder fazer uma “negociação séria” sobre o Orçamento para 2025, mas os socialistas não esticam mais a corda e vão comparecer na reunião desta terça-feira como o Governo — quando chegou a ponderar não ir nestas condições. Os socialistas esperam ter acesso às informações pedidas, no limite, neste encontro. Mas há mais condições para a negociação funcionar daqui para a frente e uma delas é, a dada altura, existir um conversa entre os dois líderes, Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro.
Até aqui, o primeiro-ministro tem-se colocado fora das reuniões — esta é a segunda ronda, faltou na primeira por motivos de saúde –, o que teve como consequência a ausência também do líder socialista. Pedro Nuno Santos só se senta à mesa com o Governo se numa cadeira do outro lado estiver o chefe do Executivo. Os anos de negociações orçamentais da “geringonça” são evocados no PS para sublinhar a importância do envolvimento dos líderes de cada uma das partes, lembrando que António Costa estava em reuniões de arranque e de fecho do processo, pelo menos, bem como os líderes dos partidos da esquerda.
Essa hipótese está contemplada nos planos do Governo. O objetivo foi sempre fazer várias rondas negociais para aproximar posições onde é possível aproximar posições. Não será surpresa para ninguém que o Executivo deixe de se sentar com os partidos que já anunciaram o voto contra o Orçamento do Estado (o Chega e todos os partidos à esquerda). Posto isto, e apesar dos liberais contaram para o totobola orçamental, Pedro Nuno Santos era e é o parceiro preferencial de Montenegro. Dependendo do evoluir das conversações, haverá ou não espaço para negociar de forma bilateral.
Até lá, o PS não esconde o desagrado com a forma como o Governo tem conduzido o processo. “A ausência do primeiro-ministro é um sinal de desvalorização da negociação”, ouve-se repetidamente no PS onde, nesta altura, impera a ideia de o Governo estar a “dificultar” o processo negocial. Sobretudo quando falta apenas um mês para o prazo de apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano e não há uma maioria parlamentar clara para a sua viabilização na Assembleia da República — os socialistas vão apontando com insistência o tamanho das duas bancadas parlamentares, a do PSD e PS, onde o número de deputados é exatamente o mesmo (78), para exigir um empenho diferente do Governo.
No PS considera-se, por tudo isto, natural que daqui para a frente existam reuniões que envolvam os dois líderes. Por agora, a linha é não romper o canal de comunicação e ficar com o ónus do falhanço da negociação do primeiro Orçamento do Estado deste Governo e de uma nova crise política, apenas seis meses depois das eleições legislativas.
Assim, esta terça-feira, a comitiva socialista será liderada pela presidente da bancada socialista Alexandra Leitão. No grupo irão também os deputados António Mendonça Mendes, Marina Gonçalves e Carlos Pereira. A expectativa, segundo apurou o Observador, é de que até ao início da reunião o Governo ainda possa enviar os dados orçamentais que o PS pediu em julho, ou então durante o encontro. Do outro lado, estarão Joaquim Miranda Sarmento, António Leitão Amaro e Pedro Duarte, ministro das Finanças, Presidência e Assuntos Parlamentares, respetivamente.
O PS tinha pedido informação ao Governo antes de voltar a estar na mesa de negociações e recebeu o quadro plurianual na semana passada, no entanto, os socialistas queixaram-se de ainda faltarem dados, como o cenário orçamental 2025 em políticas invariantes, afirmando que não poderia haver “negociação séria” sem todos os elementos que foram pedidos. Sem essa informação, dizia na sexta-feira passada António Mendonça Mendes, “não é possível ter aproximação daquilo que será a margem disponível para que possa haver negociações e para que o PS possa apresentar propostas dentro do Orçamento e que garantam equilíbrio orçamental”.
Da parte do Governo, esta insistência permanente do PS em exigir publicamente dados e mais dados tem como único objetivo evitar discutir a “substância” do Orçamento do Estado. Apesar de tudo, e é isso que se vai repetindo a partir do núcleo duro de Luís Montenegro, o Executivo está disposto a entregar toda a informação que os vários partidos entendam ser necessária. E vão fazê-lo já esta terça-feira. “Depois de amanhã, tem de morrer essa conversa da falta de informação”, aponta um responsável social-democrata.
Governo disponível para mexer “com significância” no IRS Jovem e IRC
As posições de parte a parte têm vindo a radicalizar-se nos últimos tempos e na última semana Pedro Nuno Santos veio colocar linhas vermelhas para a viabilização do próximo Orçamento. Para o socialista, não é possível entrar num barco onde permaneçam medidas como a descida transversal do IRC ou o modelo de IRS Jovem proposto pelo Governo. O que está em causa é uma “questão de princípio”, como escreveu o Observador, pelo que não há abertura para mais do que uma redução seletiva do IRC e uma redução da IRS Jovem nos termos em que os governos de António Costa foi implementando.
Esta segunda-feira, António Leitão Amaro, que terá lugar à mesa das negociações na qualidade de ministro da Presidência, voltou a dizer publicamente que o Governo está empenhado em chegar a bom porto nas negociações. “Nós temos uma disponibilidade sincera, leal, para encontrar uma possibilidade de compromisso no parlamento que permita a aprovação do Orçamento do Estado”, sublinho o governante.
Leitão Amaro falou em concreto sobre as duas linhas vermelhas assinaladas por Pedro Nuno Santos (IRS Jovem e IRC) e manifestou “disponibilidade sincera” para alcançar compromissos com os vários partidos relativamente a várias matérias. “Nós estaremos com lealdade à conversa que deverá existir nas mesas negociais, com lealdade, disponíveis, proativos, para chegar a um compromisso que viabilize o Orçamento de Estado para 2025″, prometeu o ministro.
Ora, isto não significa que o Governo esteja pronto ou disponível para satisfazer as pretensões de Pedro Nuno Santos. Mais uma vez, como explicava o Observador, os socialistas não estão dispostos sequer a trabalhar a partir das propostas do Executivo, modelando-as. Querem antes que o Governo se aproxime da visão que o próprio PS tem sobre a redução dos impostos para os mais jovens e para as empresas. O Governo, sabe o Observador, tem a intenção de mexer “com significância” nessas duas propostas. Todavia, o aviso mantém-se: que não se espere que Montenegro abdique de governar com o programa com que foi eleito.
“Chantagem” e “humilhação”. Montenegro e Pedro Nuno cavam trincheiras e complicam OE
