Artigo publicado às 21h30 de terça-feira, 14 de abril, e editado às 12h00 de 15 de abril para atualizar as referências temporais.

António Costa não quis revelar com detalhe como será o regresso gradual à vida normal, mas assumiu na terça-feira que vai seguir recomendações da estratégia comum de saída das restrições definida pela Comissão Europeia. Em entrevista ao Observador, o primeiro-ministro disse que o “método” que consta desse documento corresponde “exatamente” àquilo que Portugal definiu. E se Úrsula Von der Leyen só apresentou o documento na quarta-feira de manhã, fontes europeias contactadas pelo Observador revelaram na véspera partes do documento que davam pistas sobre como será Portugal após o fim das medidas de restrição. Promover o uso de uma aplicação para monitorizar infetados (embora menos invasiva do que na China), manter os grupos de risco, em particular idosos, em casa, e fazer uma testagem massiva são algumas das recomendações da Comissão Europeia.

Paralelamente, no mesmo documento citado por fontes europeias ao Observador, estava prevista a reabertura de lojas de roupa com os mesmos cuidados dos supermercados, restaurantes reabertos com menos lotação e horários mais curtos e turmas com menos alunos. É também recomendado o uso de máscaras não cirúrgicas pela população. Há duas certezas no documento, que Costa também registou esta terça-feira na entrevista ao Observador: regresso será “gradual” e assim que se levantarem as medidas é inevitável que as infeções aumentem. Por muitos cuidados que se tenham, na rua as pessoas estão sempre mais expostas do que em casa.

António Costa. “Não deixem de planear as férias de verão… cá dentro”

A comissão Von der Leyen, segundo explicou ao Observador uma fonte que acompanhou o processo, queria ter “um papel de coordenação de regresso à normalidade”, de forma a delinear uma resposta comum e começar a retomar a liberdade de circulação de pessoas e bens. Mas os Estados-membros recusaram. Os países não abdicam de serem eles a definir quando recomeçam, seja na Saúde ou na Educação. Apesar disso, a Comissão decidiu promover um “papel” em que define normas para esse regresso à normalidade no espaço europeu. É daí que surge este conjunto de recomendações que António Costa antecipou esta terça-feira de manhã que seriam em breve conhecidas.

No documento, a Comissão avisa que “embora o caminho de volta à normalidade seja muito longo, também está claro que as medidas extraordinárias de confinamento não podem durar indefinidamente”. É considerado “indispensável” planear a fase em que acontece o regresso para não pôr em causa a saúde dos cidadãos nem sobrecarregar os sistemas de saúde. Isto, no entender da Comissão, só se faz com uma resposta “bem coordenada” dos Estados-membros.

Os três critérios europeus para o regresso à normalidade

Ao longo de vários momentos, no documento, é defendida abertura “gradual”, mas também que esta abertura vai sempre implicar um aumento das infeções. Apesar desta realidade, há condições mais aconselhadas do que outras para promover o regresso pós confinamento. A Comissão Europeia irá definir, no documento que será apresentado quarta-feira, três grandes critérios que devem ter sidos em conta para os Estados-membros perceberem se estão na fase de começar a “aliviar” o confinamento: epidemológico, capacidade do sistema de saúde e monitorização.

No critério epidemológico, cada país deve ter em conta a sua “curva” e perceber se tem o crescimento de casos estabilizado, tendo de ser tido em conta o número de infeções, bem como a taxa de letalidade. Portugal registou esta terça-feira um crescimento de casos de 3% e é dos países do espaço europeu com a situação, aparentemente, mais controlada.

O segundo critério incide na capacidade dos serviços médicos do país. Se estiverem “lotados”, então não devem começar a abrir as medidas de restrição. Por exemplo, um país que só tem os hospitais lotados a 50 por cento está mais preparado para arriscar algumas medidas de abertura. Neste critério, exemplifica a Comissão, deve ser tida em conta a taxa de ocupação dos cuidados intensivos, o número de camas disponíveis (tanto no público como no privado), o stock de medicamentos (antibióticos, relaxantes musculares), bem como o material de proteção (máscaras) e ventilação disponível. A comissão alerta ainda para intervenções médicas que foram adiadas durante o período crítico da Covid que podem pressionar os hospitais. Neste parâmetro, Portugal tinha vindo a estabilizar e até a decrescer o número de pessoas internadas, mas subiu esta terça-feira, incluindo nas UCI (Unidades de Cuidados Intensivos).

O terceiro critério está relacionado com a capacidade de monitorização. Como se sabe que o número de casos irá aumentar, a Comissão Europeia quer que seja garantida “a capacidade de avaliar dia a dia como evolui situação”. Isto porque é preciso dar um passo atrás e reverter o levantamento de uma medida de restrição se os casos aumentarem muito.

Aplicação para seguir infetados e testagem em massa

A partir do momento em que se começam a reabrir medidas é preciso aumentar o controlo para limitar o risco de as infeções dispararem. Segundo o que as fontes europeias descreveram ao Observador, precisamente para permitir a monitorização, a Comissão Europeia admite que se recorra a aplicações móveis para controlar os movimentos dos infetados. “No fundo é recomendar o que os franceses querem aplicar e que levou a que Macron fosse muito criticado. Claro que nunca podia ser uma aplicação como fizeram na China, pois isto colocaria nos Estados-membros questões de proteção de dados”, explica fonte europeia ao Observador.

No fundo, o Comissão diz que uma aplicação móvel que respeite a privacidade, mas que avise um cidadão que está a aumentar o risco por estar perto de um infetado pode “ser uma ferramenta eficaz na estratégia de saída”. De acordo com a Comissão Europeia estas aplicações podem ajudar a “interromper cadeias de infeção com mais rapidez e eficiência” do que as próprias “medidas gerais de contenção”.

Por uma questão de proteção de dados, os infetados devem permanecer no anonimato e os dados completamente eliminados após o fim da pandemia. A Comissão adotou a 8 de abril de 2020 uma recomendação para o desenvolvimento de uma abordagem europeia comum (designada de Tool Box) para “o uso de meios digitais que capacitam os cidadãos a tomar medidas eficazes e direcionadas de distanciamento social” como contributo para uma saída dos chamados “lockdowns”.

Além disso, a Comissão Europeia recomenda uma “extensão enorme” na capacidade de testar, fazendo referência quer aos “testes ao Covid”, quer aos testes serológicos, que permitem ver o nível de imunidade. Além disso, desde que cientificamente validada, a Comissão pede que seja considerada a implantação de “kits de auto-teste” de forma a reduzir a pressão sobre o sistema de saúde. Na Coreia do Sul os testes foram fundamentais para conter o vírus.

A Comissão sugere ainda que os Estados-membros continuem a aumentar a capacidade de resposta nos sistemas de saúde, não devendo perder o foco neste momento. Já quanto à procura da vacina, esse esforço continuará a ser coordenado a nível europeu e a Comissão Europeia informa que a Agência Europeia do Medicamento prevê que a vacina demore um ano até estar disponível no mercado.

Grupos de risco confinados e lockdowns regionais

A Comissão Europeia propõe ainda que as medidas de confinamento deixem de ser gerais e passem a ser “direcionadas”. Diz ainda que as medidas devem distar uma das outras para que se possam avaliar e dá como exemplo um espaço de um mês entre as medidas.

Com esta política de abertura a recomendação é para que exista um “confinamento rigoroso dos grupos de risco”. Aí inclui-se a população sénior, numa medida que a própria presidente da Comissão Europeia já tinha antecipado e que o primeiro-ministro português admitiu vir a pôr em prática na manhã desta terça-feira: “É evidente que vamos ter de manter essas restrições e serão tanto mais exigentes para quem tem um maior risco.” Bruxelas também aconselha reaberturas com disparidade geográfica: se há uma zona do país com menos casos pode reabrir e com menos risco de infeção, deve reabrir, mesmo que na outra parte continue o isolamento social mais intensivo. Também neste caso, António Costa já admitiu um país a “múltiplas velocidades

Lojas, restaurantes reabrem a meio-gás e regime misto nas empresas

A Comissão Europeia não impõe medidas, mas dá no documento exemplos concretos de como se deve proceder a reabertura da economia. No documento, a Comissão diz que não há razão para que as lojas de retalho (as lojas de roupa, calçado, etc.) continuem fechadas. A recomendação é para que reabram, embora com os mesmo cuidados que se têm no supermercado: lotação controlada e as pessoas a manterem a distância de pelo menos 1,5 metros.

Os restaurantes e cafés, exemplifica a Comissão, também devem reabrir gradualmente, mas com “uma lotação reduzida” e com “horários reduzidos”, o que permite diminuir o risco de infeção. Ainda na área da alimentação as cantinas em espaços fabris, escolas e universidades devem ser frequentadas por turnos de forma a haver o mínimo de concentração possível. Esta é uma medida, aliás, que já consta de vários planos de contingência das empresas que continuaram abertas.

Nas empresas, é aconselhado que as pessoas não vão todas para o local de trabalho, continuando a ser incentivado  teletrabalho e também a implementação de esquemas de turnos. O trabalho pode ser intervalado, com os grupos a não se cruzarem, tendo a vantagem de limitar os riscos ao mesmo tempo que passam a ser assumidos por todos os trabalhadores, não criando uma situação de desigualdade.

Relativamente aos transportes públicos, estes devem circular com menos gente (logo, com mais frequência) e com uma desinfeção permanente. Um dos conselhos da comissão passa, aliás, por os Estados-membros terem uma “política contínua de desinfeção dos espaços públicos, reforçando as equipas de desinfeção”. A Comissão Europeia faz também um parêntese para dizer que o uso do automóveis privados deve ser permitido, pois reduz o risco de infeção.

Quanto às escolas — onde, tal como nas outras situações, os Estados-membros têm toda a autonomia para fazer diferente — a Comissão Europeia aconselha que as escolas reabram com mais cuidados de limpeza, turmas mais pequenas, de forma a que permita distanciamento e que professores e alunos comecem a regressar progressivamente às escolas.

Entretanto, já esta terça-feira foram tornadas públicas novas regras de Bruxelas sobre como dever ser feita a recolha do lixo de doentes.

Bruxelas recomenda regras apertadas para tratamento de lixo de doentes

Sobre bares, discotecas e mesmo festivais de verão a Comissão avisa que esse contacto ficará para um “estádio final”. Não será para o momento da reabertura, embora avise que um dia se terá que voltar novamente ao contacto social.

A Comissão diz ainda, embora não haja uma ação comum, que “os Estados-Membros devem notificar-se mutuamente e à própria Comissão antes de tomarem medidas [de abertura]”. Neste caso, Bruxelas sugere que os países tenham um pessoa específica a quem contactar (“ponto de contacto único”), uma espécie de telefone vermelho para a Covid-19. As fronteiras entre os Estados-membros também devem ser reabertas de forma gradual. Já as fronteiras externas (para fora da UE), só devem ser consideradas numa segunda fase. A Comissão promete ainda dar mais conselhos em breve sobre a forma como Estados devem aconselhar os cidadãos relativamente a férias de verão.

A Comissão enaltece ainda a solidariedade entre Estados-membros e admite que países venham, se tiverem capacidade, a promover o tratamento de cidadãos de outros países da UE, como já aconteceu com italianos que foram recebidos na Alemanha e outros casos similares.

O documento da Comissão foi apresentado esta quarta-feira de manhã, pelas 11h00, sendo que na véspera já tinham sido apresentadas as guide lines aos Estados-membros. Os países têm, no entanto, margem para fazer as coisas à sua maneira. Ao longo do documento, a comissão Von der Leyen destaca que o “critério essencial é sempre o da saúde”, mas avisa que tem de ter uma “base científica”. Daí os tais três critérios. A presidente da comissão europeia apresentou o documento esta quarta-feira, 15, às 10h00 (11h00 em Bruxelas). No documento já dado a conhecer aos Estados-membros é dito que este “Protocolo de Orientação” não é “um documento estático” e vai sendo atualizado e revisto ao longo do tempo.