Com o prometido aumento salarial de 1% na função pública, o salário mais baixo pago no Estado vai subir dos 761,58 euros para 769,20 euros, mas pela primeira vez vai deixar de estar isento de retenção na fonte. Só em imposto, excluindo as contribuições sociais, um solteiro sem filhos vai passar a descontar mais de 4 euros por mês em maio e junho, valor que desce para cerca de três euros a partir de julho, quando entrarem em vigor outras tabelas de retenção.
Já um funcionário público casado, com dois filhos e salário na mesma ordem vê agora o desconto mensal subir para os três euros, mas volta ao zero no segundo semestre, voltando a estar isento de retenção. As tabelas da segunda metade do ano serão também mais favoráveis, por exemplo, para salários de 900 euros ou 1.500 euros.
O Governo publicou esta semana as tabelas de retenção na fonte de IRS que vão vigorar em maio e junho para garantir que, por causa do prometido aumento de 1% na função pública, nenhum trabalhador do Estado fica a perder salário por, eventualmente, ter de pagar mais IRS. Aliás, quando anunciou essa subida extra, o Governo sempre garantiu, em declarações aos jornalistas, que as tabelas de IRS seriam atualizadas para evitar perdas no salário líquido.
“Nós estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças para que haja uma atualização das tabelas de retenção por forma a não haver perda de liquidez relativamente ao aumento salarial”, disse a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, a 5 de abril, em resposta aos jornalistas, após uma reunião com os sindicatos da administração pública.
E, de facto, segundo as simulações da retenção na fonte de IRS enviadas pela PwC ao Observador, não há perda de rendimentos nos níveis remuneratórios analisados. Mas com o fim da isenção de retenção na fonte para o salário mínimo no Estado, quem recebe esse valor não fica a ganhar tanto como poderia se a isenção subisse ao mesmo nível.
O despacho do Governo com as novas tabelas aumenta o nível de isenção de 762 euros (o que incluía o antigo salário mínimo da função pública, de 761,58 euros) para 765 euros (o que já deixa de incluir o novo salário mínimo, que sobe até aos 769,20 euros à boleia do aumento de 1%). Ou seja, como noticiaram o Jornal Económico e o Dinheiro Vivo, quem recebe o salário mínimo no Estado passará a descontar IRS mensalmente com as novas tabelas, que só vão vigorar durante dois meses. Para a Frente Comum, afeta à CGTP, trata-se de um “efeito perverso”.
A partir de julho, vigorarão outras tabelas, que introduzem um novo modelo de retenção na fonte que garantirá que não há perda de liquidez quando há lugar a aumentos salariais, numa lógica de taxa marginal. Com essas tabelas, haverá salários mínimos de funcionários públicos que voltam a estar isentos de retenção na fonte.
É o caso de um funcionário público que recebe o salário mínimo no setor público, que subirá para 769,2 euros em maio. De isento, vai, em maio e junho, reter 0,4%, o equivalente a três euros. Quer isto dizer que, em termos líquidos, ganha mais cerca de 4,6 euros.
A partir de julho, com as tabelas que então entrarem aí em vigor, volta a não reter nada por mês, segundo as simulações da PwC. O mesmo acontecerá para um trabalhador casado e com dois filhos com salário de 900 euros — passa de reter 57 euros para não reter nada mensalmente a partir de julho. Já um funcionário público, também casado e com dois dependentes, e ordenado de 1.320,15 euros (a posição de entrada para um técnico superior licenciado em 2022) passará de reter 165 euros mensalmente para reter 142 euros em julho, mas poderá, em contrapartida, vir a ter um reembolso anual mais baixo do que antes.
Outro exemplo: um solteiro sem filhos que é funcionário público e recebe o salário mínimo no Estado passará de isento a reter 4 euros por mês em maio e junho, valor que baixa para os 3 euros em julho.
De sublinhar, porém, que o Governo já garantiu que o aumento de 1% no Estado será pago em maio com retroativos a janeiro em conjunto com o salário, retroativos esses que não vão estar sujeitos a retenção na fonte, o que dará aos trabalhadores só por essa via mais 30,48 euros num pagamento único. Mas como deixam de estar isentos podem vir, eventualmente, a ter de pagar imposto no acerto anual, em 2024.
Além disso, como o Executivo tem argumentado, com o fim da isenção os trabalhadores ganham a possibilidade de deduzir as despesas gerais familiares de 250 euros, que praticamente todos os contribuintes conseguem. Ou seja, podem passar a receber reembolso no acerto anual.
Quem ganha salário mínimo precisa de deduzir despesas para não pagar IRS a partir de 2024
Já um solteiro sem filhos com 900 euros de ordenado retém atualmente 83 euros, valor que se manterá com as tabelas de maio e junho, mas a partir de julho baixará a retenção mensal para 66 euros.
Veja as simulações da PwC para a retenção mensal de IRS para trabalhadores dependentes (não incluem os descontos por via das contribuições sociais, de 11% a cargo do trabalhador).
Solteiros sem filhos
Casados com dois filhos
