O advogado Pedro Delille renunciou esta terça-feira ao mandato de advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates no processo Operação Marquês, adiantou fonte do tribunal aos jornalistas. O agora ex-mandatário do antigo governante fez chegar um requerimento ao tribunal a dar conta dessa informação esta manhã, tendo sido chamado um advogado oficioso para comparecer na sala de audiência.
“Renuncio ao mandato que me foi conferido pelo senhor Eng. José Sócrates para o representar no processo (…), o que faço por razões deontológicas: fiquei definitiva e absolutamente convencido, após o episódio da passada quinta-feira, que soma a tudo o resto oportunamente denunciado, de que continuar neste julgamento violenta em termos insuportáveis a minha consciência como advogado e a ética que me imponho, a minha independência, integridade e dignidade profissional e pessoal”, lê-se no documento a que o Observador teve acesso.
Na origem desta renúncia está o desentendimento da passada quinta-feira entre a juíza presidente Susana Seca e o agora ex-advogado de José Sócrates. Pedro Delille fez chegar já depois da sessão anterior um atestado médico em representação de Maria Adelaide Monteiro, mãe do ex-primeiro-ministro, a declarar que a testemunha não poderia ser inquirida por razões de saúde.
Operação Marquês. Juíza repreende advogado de Sócrates: “Acabou a brincadeira!”
Por isso, o advogado presumiu que a sessão iria começar mais tarde e não às 9h30, como estava definido, e acabou por não comparecer à hora marcada nem delegando na sua ausência a representação do seu cliente noutro advogado do julgamento. A situação deixou a magistrada muito descontente e determinou o envio de uma queixa à Ordem dos Advogados. E, quando Pedro Delille surgiu em tribunal mais de uma hora depois daquilo que estava marcado e tentou justificar o atraso, a tensão disparou e Susana Seca deixou mesmo um aviso: “Acabou a brincadeira”.
Já esta terça-feira, a juíza Susana Seca censurou novamente a postura de Pedro Delille pela forma como comunicou a renúncia, mas também pelo comportamento ao longo de todo o julgamento que decorre desde o dia 3 de julho: “[Este incidente] Foi causado, como outros no passado, por exclusiva responsabilidade do mandatário de José Sócrates, que no dia manda um requerimento e não comparece. Nessa medida, o defensor não acautelou os interesses em presença”, afirmou a juíza.
Susana Seca descartou ainda qualquer nulidade do tribunal na continuação da audiência de julgamento, ao invocar que “o defensor (de José Sócrates) se encontra presente” e sublinhar que a paragem da sessão “prejudicaria sobremaneira a aquisição da prova, a descoberta da verdade material e a continuação do julgamento”.
Campos e Cunha: Sócrates “instou-me a demitir a administração da CGD” e a “nomear Vara”
O antigo ministro das Finanças Luís Campos e Cunha foi duramente atacado por José Sócrates em anteriores sessões de julgamento — realizadas tanto em julho, como em setembro — e teve esta terça-feira ocasião de responder ao ex-primeiro-ministro, ajustando contas no seu testemunho. Um dos principais pontos do depoimento do ex-ministro, que só esteve cerca de quatro meses ao lado de José Sócrates, visou sobretudo a mudança da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no final de 2005, já após a sua saída do Governo, em julho desse ano.
“Desde o início, o eng. Pinto de Sousa instou-me a que demitisse a administração da CGD e nomeasse Armando Vara. Não era um ato ilegal, mas há outras considerações alem da ilegalidade. Cabia ao ministro das Finanças fazê-lo e não fiz. Isso foi falado reiteradamente mesmo antes de ter ido para o Governo”, afirmou Luís Campos e Cunha na sala de audiência.
O ex-governante salientou ter ficado com boa impressão de Vítor Martins, o antigo presidente da CGD antes da entrada da administração de Carlos Santos Ferreira e Armando Vara, e que começou a “arrastar os pés” para não ter de trocar a liderança do banco público sem fundamentos. “A certa altura, tornou-se quase um ponto de honra para mim não demitir a administração da Caixa. Demitir para meter lá gente do PS…”, recordou.
[Chegou o histórico debate entre Soares e Freitas. E o socialista já conseguiu o voto dos comunistas sem “olhar para o retrato” dele. A “Eleição Mais Louca de Sempre” é o novo Podcast Plus do Observador sobre as Presidenciais de 1986. Uma série narrada pelo ator Gonçalo Waddington, com banda sonora original de Samuel Úria. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir o primeiro episódio aqui, o segundo aqui, o terceiro aqui e o quarto aqui]
Campos e Cunha salientou que isso levou a uma deterioração da relação com José Sócrates, mas que houve também outros motivos a contribuir para a rutura. “Antes de aceitar, combinámos que ia haver um aumento de impostos. O programa do PS era omisso. Ele disse que tinha dito que não ia haver aumento de impostos e eu disse que não era possível”, observou. Mais tarde, recordou que Sócrates foi a uma entrevista na televisão e que “foi muito perentório” a garantir que não ia haver aumento de impostos, “quando tinha combinado duas ou três semanas antes que tinha de haver algum ajustamento”.
“Eu não conseguia falar com ele. Falávamos 30 segundos ao telefone, mas pessoalmente… Tínhamos de tomar decisões, de entregar o Programa de Estabilidade e Crescimento. Tinha Bruxelas em cima de mim e era um embaraço internacional”, continuou, garantindo que o tema da Caixa era frequentemente abordado por Sócrates nos momentos em que se cruzavam e que se sentiu pressionado para fazer essa mudança na administração: “Eu não queria arranjar ‘jobs for the boys’“.
Campos e Cunha encontrou-se com Vara mas fez questão de rasgar a fatura do almoço de “forma acintosa”
O ex-ministro das Finanças contou que chegou a convidar Armando Vara para um almoço, mas que o fez “a título pessoal e não como ministro das Finanças” da altura. “Paguei com cash e não com cartão e rasguei de forma acintosa a fatura para que ele percebesse que não ia pôr aquele almoço nas contas do Ministério”, frisou. Destacou igualmente que “nunca se falou sobre uma nomeação” para a administração da Caixa, embora se tenha conversado sobre o banco público nesse almoço. Porém, já se tinha decidido que não iria avançar com a demissão da administração da CGD reclamada por Sócrates, até porque a Caixa estava sob a tutela do Ministério das Finanças.
O último capítulo chegou com a demissão em julho de 2005, já após várias cartas a expressar essa intenção a Sócrates. “Demiti-me porque já não tinha qualquer confiança em José Sócrates. De coisas combinadas e que ele traía no dia seguinte. E isso levava a que o ministro das Finanças não conseguisse trabalhar”, notou. Campos e Cunha queixou-se também de ser alvo de “notícias distorcidas” no dia seguinte a reunir-se com o ex-primeiro-ministro e em que acabou retratado como “o mau da fita”, embora também tenha relatado a forma como José Sócrates descrevia os jornalistas: “Ele dizia, ‘Estes são os nossos inimigos!’, olhando para os jornais… Dizia isso dos jornalistas“.
Entre os aspetos mais criticados por Campos e Cunha estava o programa de investimentos anunciado em 2005. “Aos 100 dias de Governo, houve um conselho de ministros em São Julião da Barra e foi embaraçante, o programa de investimentos não foi distribuído antes; foi apresentado enquanto estávamos à mesa e ainda tinha o ‘logo’ do ISEG, nem tinha o ‘logo’ do conselho de ministros. Decidiu-se no escuro um programa de investimentos de 40 mil milhões de euros. O Ministério das Finanças devia ter estudado o assunto, programado… Os 40 mil milhões tinham de vir de algum lado, era quase 20% do PIB”, reforçou.
O antigo ministro das Finanças não deixou de isolar o projeto do TGV nas suas críticas às apostas de investimento do Governo de José Sócrates. “O TGV não é rentável em nenhum lado do mundo sem subsídios do Estado”, declarou, reconhecendo que o tema foi também mencionado numa das cartas de demissão apresentadas ao ex-primeiro-ministro, a par do projeto do aeroporto na Ota. “O TGV que estava programado era uma coisa absolutamente impensável, de Vigo até Faro. Não sei se alguém usaria de Faro até Huelva”, resumiu.
Ex-secretária admite entregas em ‘dinheiro vivo’ através de motorista de Sócrates
No seu depoimento, Maria João Santos, antiga secretária do ex-primeiro-ministro, admitiu ter colaborado com José Sócrates já depois de este ter cessado funções em 2011 e quando estava de licença sem vencimento do seu emprego no Partido Socialista, bem como ter recebido dinheiro do ex-primeiro-ministro — tanto por transferências bancárias, como em numerário — sem que tivesse qualquer contrato de trabalho.
“Nunca tive nenhum contrato com José Sócrates. (…) Se eu não tenho um contrato, no fundo ele está a dar-me uma ajuda pelos serviços que estou a prestar de secretariado”, afirmou a testemunha, esclarecendo que isso terá ocorrido desde março de 2013. “Eu não era remunerada, era ajudada. A única coisa que ele me perguntou foi quanto é que eu ganhava de ordenado quando pus a licença sem vencimento. Eu disse que brutos eram 1.200 euros”.
Questionada sobre a forma como eram feitos os pagamentos, Maria João Santos assumiu quer as transferências para a conta que tinha com o seu marido, quer entregas de dinheiro através de João Perna, lembrando que também tinha alguns encargos com os serviços que prestava a José Sócrates.
“Eu também lhe pagava muitas coisas. Era eu que lhe fazia os recibos verdes, os pagamentos de IMI, pagamentos de hotéis de quando ia por causa do livro, reuniões na editora… Tinha despesas de correio, de jantares, de hotel, da Segurança Social, que era eu que lhe pagava e ele reembolsava-me”, frisou.
A juíza Susana Seca questionou ainda se estas despesas lhe eram pagas em numerário e a testemunha reconheceu isso aconteceu “muitas vezes” e que essas entregas estavam a cargo de João Perna. Acrescentou ainda que as entregas de dinheiro apenas tiveram lugar na sua casa em Azeitão e não também, como indiciavam as escutas, na sede do PS, no largo do Rato, em Lisboa.
As críticas de Pedro Delille ao tribunal
Pedro Delille reiterou ainda na sua despedida do processo as críticas à forma como tem decorrido o julgamento do processo Operação Marquês no Juízo Central Criminal de Lisboa. “Repudio e recuso participar e validar, um minuto mais que seja, neste simulacro de julgamento, neste ‘julgamento a brincar'”, frisou, declarando que a renúncia tem efeitos imediatos. O advogado já nem compareceu sequer esta manhã no tribunal.
Perante esta situação, o tribunal determinou a chamada de um defensor oficioso que se encontrava de escala nas instalações do Campus da Justiça. O advogado José Ramos assumiu provisoriamente a defesa de José Sócrates e na sua primeira declaração na audiência veio pedir um prazo de 48 horas para consultar o processo.
Contudo, a juíza presidente Susana Seca considerou que esse prazo condicionaria em demasia o andamento dos trabalhos e recusou travar o julgamento, justificando que a Operação Marquês é um processo urgente e que o prazo seria “manifestamente insuficiente” para conhecer os autos.
A presidente do coletivo decidiu ainda que seja enviada uma nova comunicação à Ordem dos Advogados em relação a Pedro Delille, tal como já tinha feito na semana passada pela não comparência do advogado à hora agendada para a sessão por ter entendido que começaria mais tarde por não se realizar o depoimento de Maria Adelaide Monteiro, a mãe de José Sócrates que estava previsto depor como testemunha na passada quinta-feira.
Desta feita, Susana Seca defendeu que o seu comportamento “é suscetível de ofender os princípios de urbanidade” contemplados no estatuto profissional dos advogados. A magistrada determinou também que José Sócrates seja informado da renúncia do mandatário. Nesse sentido, deu início à 33.ª sessão do julgamento com a inquirição das testemunhas calendarizadas para este dia.
Defesa de João Perna invoca nulidade por continuação da audiência
A recusa em suspender temporariamente o julgamento e prosseguir com a inquirição da antiga secretária de José Sócrates levou a defesa de João Perna, ex-motorista do antigo governante, a invocar uma nulidade e até a inconstitucionalidade.
“Ouvi com atenção o despacho que proferiu em relação ao início dos trabalhos e a ausência de motivo de prazo de suspensão, mas quero arguir a nulidade. Esperei que decorresse a inquirição para perceber até que ponto seria compatível o exercício da defesa pelo dr. José Manuel Ramos”, começou por dizer Nuno Arêde Carvalho, apontando um vício ao despacho da juíza e enfatizando: “Não se faz justiça à custa do exercício efetivo do direito de defesa. Isto parece uma nulidade insanável“.
O mandatário do ex-motorista de José Sócrates considerou inconstitucional a interpretação de que presença de advogado oficioso sem conhecer o processo ou o arguido bastaria para exercer de forma efetiva o direito de defesa e vincou que a situação prejudicou também a representação do seu cliente.
“No mínimo estamos perante uma irregularidade. Seja uma nulidade insanável ou não insanável. O não exercício efetivo da defesa de José Sócrates acaba por prejudicar o exercício da defesa também, por exemplo, do meu cliente. Não estou a substituir-me à defesa de José Sócrates, mas devo fazer esta intervenção em defesa do meu colega. Acho que isto é algo que deve merecer reparação”, referiu.
Ato contínuo, a defesa de Sofia Fava, a cargo do advogado Filipe Batista (antigo secretário de Estado de José Sócrates) e que chegou a ter a representação de Sócrates na ausência de Delille durante a tarde da passada quinta-feira, subscreveu as críticas ao despacho da juíza.
Paralelamente, a defesa do ex-CEO da PT Zeinal Bava, representado no processo pelo experiente advogado José António Barreiros, lembrou que a substituição de advogado de José Sócrates apenas ocorreria quando o arguido fosse oficialmente notificado e reconheceu a posição “muito difícil” do tribunal, uma vez que Pedro Delille não tinha anunciado com antecedência a renúncia, não compareceu e nem esperou pela notificação do cliente. Porém, sem se querer pronunciar sobre a nulidade, apontou no sentido da fragilização do julgamento com a continuação dos trabalhos.
“Quando o colega oficioso pede um prazo modestíssimo para estudar o processo, evidencia que não se sente em condições de assegurar a defesa. E toda esta testemunha [Maria João Santos] tem a ver com a relação com José Sócrates”, notou José António Barreiros. Apesar de lembrar que a defesa poderia voltar a chamar esta testemunha, deixou um alerta ao coletivo presidido por Susana Seca: “Continuar com mais prova é que é o meu receio, poderemos estar a abrir uma porta para fragilizar este processo e levar a uma anulação. Não acompanharia a arguição de nulidade, acompanharia uma suspensão dos trabalhos pelas 48 horas solicitadas”.
A juíza deu a palavra ao defensor oficioso no centro de todo este imbróglio causado pela renúncia de Pedro Delille e o advogado José Ramos assumiu a limitação na defesa. “Sem esse prazo realmente não me sinto habilitado, sendo certo que depois iria transmitir ao engenheiro [Sócrates] como se poderia atuar a partir daqui”, declarou.
Juíza Susana Seca refuta nulidades e atira críticas a Pedro Delille
Todavia, Susana Seca descartou qualquer nulidade do tribunal na continuação da audiência de julgamento, ao invocar que “o defensor (de José Sócrates) se encontra presente” e sublinhar que a paragem da sessão “prejudicaria sobremaneira a aquisição da prova, a descoberta da verdade material e a continuação do julgamento”.
“A putativa nulidade ou inconstitucionalidade por não estar garantida a defesa não se verifica porque não foram invocados fundamentos concretos de que a defesa esteja posta em causa. E o tribunal entende que não está posta em causa, porque as testemunhas são do Ministério Público e a defesa disse reiteradamente que não prescindia da sua inquirição no momento próprio”, declarou.
A magistrada criticou ainda a postura de Pedro Delille, não só nesta terça-feira, como ao longo de todo o julgamento que decorre desde o dia 3 de julho: “[Este incidente] Foi causado, como outros no passado, por exclusiva responsabilidade do mandatário de José Sócrates, que no dia manda um requerimento e não comparece. Nessa medida, o defensor não acautelou os interesses em presença”.
“Entende o tribunal que caso José Sócrates entenda fazer um requerimento arguindo qualquer vício, deverá concretizar em que é que o mesmo se alicerça, enquanto este não se configura em abstrato. Foi esta a interpretação do tribunal e a ponderação dos interesses. Improcedem as nulidades invocadas, por se entenderem não verificadas, bem como qualquer irregularidade”, resumiu.
