A revelação dos oito novos clientes da Spinumviva veio ressuscitar o caso que está origem das legislativas antecipadas do próximo dia 18 de maio. Dessas oito empresas — muito diversas entre si —, só três são fornecedores relevantes do Estado, tendo conseguido mais de 4.315 contratos públicos desde 2008.

Dessas três empresas, a ITAU — Instituto Técnico de Alimentação Humana e a Sogenave – Sociedade Geral de Abastecimento à Navegação e Indústria Hoteleira pertencem ao mesmo grupo: a Trivalor, SGPS — que é uma empresa com ligações conhecidas ao PS. Não só um antigo chairman da Trivalor foi vereador de António Costa na Câmara de Lisboa (em regime de acumulação), como José Silvestre Cordeiro, pai do ex-ministro Duarte Cordeiro, foi administrador da holding entre 2013 e 2019.

Os clientes da Spinumviva com maior relação com o Estado são a ITAU, a Sogenave e a INETUM Portugal. As três sociedades já faturaram um total de cerca de 815,7 milhões de euros desde, pelo menos, 2008. Ou seja, atravessaram os governos de José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

Nos últimos 12 meses, desde que o Governo de Luís Montenegro tomou posse, o valor adjudicado foi cerca de 174,5 milhões de euros. Ou seja, aproximadamente cerca de 21% do total faturado ao Estado desde 2008.

O tipo das entidades que contratam — institutos ou organismos públicos com autonomia financeira e administrativa e órgãos da administração central —, como também as áreas em que tais entidades públicas operam — estão representadas a saúde, a educação, as forças armadas e o setor social, por exemplo —, fazem com que o universo dos contratos públicos seja muito diverso entre si.

O valor mensal dos serviços pagos por essas oito entidades à Spinumviva é, segundo comunicado da empresa familiar de Luís Montenegro, inferior a 1.500 euros — e o tempo dos respetivos contratos assinados entre 2021 e 2023: entre seis a dezoito meses.

ITAU, a empresa de restauração coletiva recordista de faturação

A nova declaração de interesses enviada pelo primeiro-ministro à Entidade para a Transparência (EpT), cujas informações foram tornadas públicas pelo Expresso na quarta-feira — quando a declaração ainda não estava publicada na plataforma eletrónica do organismo —, voltaram a colocar o foco da campanha eleitoral na empresa familiar criada por Luís Montenegro.

Após se saber que a Spinumviva prestou serviços de proteção de dados para a Solverde, Rádio Popular, Ferpinta, CLIP e Lopes Barata — Consultoria e Gestão, Lda, e do trabalho realizado junto da Cofina ou do grupo Joaquim Barros Rodrigues e Filhos (conhecida como a gasolineira de Braga), a nova declaração expôs clientes que ainda não eram publicamente conhecidos. Entre estas empresas estão ITAU, Sogenave, Portugalenses Transportes, Beetsteel, INETUM Portugal, Grupel SA, Rodáreas Felgueiras-Lousada e Rodáreas Viseu (ambas do grupo Joaquim Barros Rodrigues).

Integrada no grupo Trivalor, que agrega diversas empresas em setores de atividade distintos, a ITAU — Instituto Técnico de Alimentação Humana, SA é uma das empresas mais conhecidas no abastecimento alimentar de cantinas e, só em 2023, teve uma faturação global de 144.997.839 euros.

De acordo com os dados da plataforma eletrónica, a empresa alimentar soma um total de 1.200 contratos com o Estado, que vão desde setembro de 2008 — ainda durante o primeiro Governo de José Sócrates — até esta sexta-feira, inclusivamente, com duas adjudicações por ajuste direto pela Unidade Local de Saúde (ULS) de Santo António, que perfazem 1,1 milhões de euros. No total, os 1.200 contratos representam, pelo menos, 496.480.040,76€ acumulados ao longo de quase 17 anos.

Não foi possível confirmar se a relação entre a ITAU e o Estado é anterior a 2008 — ano em que o portal Base, no qual as entidades públicas são obrigadas a publicitar todos os contratos que assinam, foi inaugurado, na sequência da aprovação do Código dos Contratos Públicos por parte do Governo Sócrates.

Focando apenas no período decorrido desde que Luís Montenegro tomou posse como primeiro-ministro, a empresa de fornecimento de refeições confecionadas continuou a ser escolhida para contratos, ao somar 107 adjudicações desde 2 de abril do ano passado, das quais 56 foram por ajuste direto. Estes contratos totalizam cerca de 99,1 milhões de euros. Ou seja, aproximadamente 20% do valor da faturação acumulada desde 2008.

ITAU com maior contrato em agosto de 2024. Relação com Santa Casa vem do Governo PS

Numa comparação apenas com o ano anterior sob a vigência do Governo liderado por António Costa — isto é, nos contratos com data de publicação no portal entre abril de 2023 e março de 2024 — é possível constatar que a faturação da ITAU mais do que duplicou face a este período. Entre abril de 2023 e março de 2024, a empresa conquistou contratos no valor de 44,7 milhões de euros.

A explicar a subida pronunciada da faturação está o maior contrato com uma entidade pública alguma vez assinado pela empresa, no valor de 31,8 milhões de euros com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), em agosto de 2024. Esse contrato, com um prazo de execução de três anos (1.095 dias), foi conquistado na sequência de um concurso público, ao qual concorreram também as empresas Ica, Eurest e Uniself. Além deste contrato, existem mais duas adjudicações de serviços pela SCML à ITAU no último ano.

Contudo, é também possível verificar que já existiam contratos avultados antes do Executivo social democrata adjudicados por esta mesma entidade, dotada de autonomia financeira. Com efeito, em março de 2021 foi publicada a adjudicação de um contrato no valor de 22,1 milhões de euros, com prazo de execução de três anos, além de outro contrato de 20,8 milhões de euros entre a SCML e a ITAU, publicado em agosto de 2019.

O facto de os contratos em causa estarem relacionados com o fornecimento de bens alimentares — que tiveram uma forte subida dos preços nos últimos anos — pode explicar a diferença de valores dos contratos assinados em 2019, 2021 e 2024. De acordo com o Índice de Preços no Consumidor de produtos alimentares e bebidas não alcoólicas publicitado pelo Banco de Portugal, tal índice subiu 0,5% em outubro de 2021, tendo atingido o seu máximo de 21,5% em fevereiro de 2023. Só em fevereiro de 2024 é que voltou aos valores registados em outubro de 2021.

No total, o portal Base indica a existência de 18 contratos entre a Santa Casa e a empresa de restauração coletiva publicados antes da tomada de posse do Governo de Luís Montenegro.

Importa ainda ter em conta que a data de publicação nem sempre coincide com a data em que um contrato é efetivamente adjudicado e pode haver contratos adjudicados nos últimos dias de uma governação e publicados online já sob outro Governo.

Quanto às entidades que contrataram os serviços da empresa que foi também cliente da sociedade familiar de Luís Montenegro (em 2022, para a área do RGPD), a maioria dos contratos adjudicados à ITAU durante o Governo da AD está associada a ULS, centros hospitalares de todo o país e os Serviços de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), além de outras entidades financeiramente autónomas, como o Instituto de Segurança Social e a PSP, que tinham apenas um contrato cada com a ITAU antes deste período.

Sogenave mantém contratação de último ano de governação do PS

A Spinumviva prestou serviços a uma segunda empresa do grupo Trivalor. Em vez da ITAU — Instituto Técnico de Alimentação Humana, SA, está agora em causa a Sogenave – Sociedade Geral de Abastecimento à Navegação e Indústria Hoteleira. Esta empresa opera como fornecedora de produtos alimentares e atingiu em 2023 um volume de negócios de 228.076.873 euros.

De maneira semelhante à ITAU, a Sogenave tem um longo historial de contratos para a prestação de serviços a entidades públicas e que teve início em 2010. No portal Base, há um total de 1.930 contratos publicados envolvendo a empresa, correspondendo a uma soma superior a 128 milhões de euros adjudicados.

O tipo de entidades públicas que procuraram os serviços da Sogenave foram agrupamentos de escolas, universidades, institutos politécnicos, autarquias (municípios e freguesias), forças de segurança e associações sociais. Os produtos adquiridos à empresa do grupo Trivalor foram vários tipos de alimentos, bebidas e até produtos para a confeção de refeições, na maioria dos casos num modelo de fornecimento contínuo. A duração dos contratos em questão varia entre serviços pontuais e de regularidade mensal ou anual.

Desde que o atual Governo da AD tomou posse, em abril do ano passado, foram celebrados 388 contratos públicos com a Sogenave, num total de cerca de 19 milhões de euros adjudicados. No último ano de governação socialista, entre abril de 2023 e março de 2024, o valor do total dos 425 contratos públicos celebrados pela empresa é ligeiramente mais elevado (19,8 milhões de euros).

A média do valor dos contratos em ambos os períodos analisados é próxima: 48 mil euros, durante o último ano de governação socialista e 46 mil euros, nos 12 meses do executivo da AD.

Acresce a este facto que não foi identificada nenhuma entidade pública que tenha, a partir da tomada de posse do Governo liderado por Montenegro, começado a celebrar contratos com a Sogenave em quantias substancialmente diferentes daquelas praticadas pelas restantes entidades adjudicantes.

Outro aspeto constante nos dois últimos anos foi a entidade que adjudicou os contratos de valor mais elevado à Sogenave. O Instituto de Segurança Social celebrou em julho passado um contrato de 1.816.327,47 euros com a empresa para o fornecimento alimentar no âmbito do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), que vigorará durante um ano.

Em maio de 2023 foi publicado no portal Base um contrato para o mesmo tipo de serviços e igualmente no âmbito do FEAC, realizado entre as mesmas duas entidades no valor de 1.626.615,54 euros.

Ou seja, durante o último ano de governação socialista e no primeiro ano de governação da AD, a entidade pública que mais financiou a Sogenave foi a mesma. Além disso, entre abril de 2023 e março de 2024, o Instituto da Segurança Social celebrou mais 10 contratos com a empresa do grupo Trivalor, enquanto nos 12 meses seguintes apenas foi celebrado o contrato recorde de 1,8 milhões de euros.

Holding Trivalor tem ligações ao PS e teve o pai de Duarte Cordeiro como administrador

O grupo Trivalor não é um desconhecido da opinião pública. Não só já foi alvo de escrutínio no livro “Os Predadores”, do jornalista Vítor Matos, como também foi alvo de notícia no Observador. Em comum a esses dois trabalhos de investigação jornalística está o triângulo PS-Trivalor-Câmara de Lisboa.

No primeiro mandato de António Costa como presidente da Câmara de Lisboa, José Cardoso da Silva foi escolhido por Costa para seu vereador das Finanças. Contudo, o cargo não seria exercido em exclusividade. Porquê? Porque Cardoso da Silva era presidente do Conselho de Administração da Trivalor SGPS — a holding do grupo que detém a Sogenave e a ITAU e outras empresas.

Várias empresas do grupo eram fornecedores da autarquia lisboeta quando José Cardoso da Silva foi vereador com o pelouro das Finanças — que argumentava que não havia nenhuma incompatibilidade e que a sua acumulação de cargos era legal. Acresce que o grupo da Trivalor fornecia, alegava Cardoso da Silva, o “Governo, hospitais, escolas, prisões, as Forças Armadas e militarizadas”.

Mais tarde, em outubro de 2021, o Observador revelou que a Sogenave tinha sido contratada pela primeira vez pela Câmara de Lisboa, então liderada por Fernando Medina, por ajuste direto para fornecer um kit alimentar aos centros de vacinação na capital aos cidadãos que fossem vacinados. Os leitores que foram vacinados em Lisboa devem recordar-se de que, quando estavam na fase de recobro, recebiam um kit alimentar composto por uma peça de fruta, um pacote de bolachas de água e sal e uma garrafa de água. O serviço foi prestado pela Sogenave e custou cerca de 425 mil euros à autarquia lisboeta.

Questionado pelo Observador pelas ligações do grupo Trivalor ao PS, o então vereador Miguel Gaspar recusava qualquer favorecimento, utilizando a experiência da Sogenave com outros clientes do Estado: o Instituto da Segurança Social e o Estado Maior do Exército, por exemplo, que tinham adjudicado àquele grupo contratos no valor de dezenas de milhões de euros, entre outras entidades públicas.

Acresce que, no livro “Os Predadores”, do jornalista Vítor Matos, também é referido que José Silvestre Cordeiro, pai de Duarte Cordeiro (ex-ministro do Ambiente), foi igualmente administrador da Trivalor entre abril de 2013 e abril de 2019. Duarte Cordeiro entrou para o Executivo da Câmara de Lisboa em 2013, foi promovido mais tarde a vice-presidente de Fernando Medina e foi secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares em outubro de 2019, antes de subir a ministro do Ambiente em 2022.

Em outubro de 2021, o pai de Duarte Cordeiro era membro do Conselho Geral e de Supervisão do Grupo Trivalor. O Observador não conseguiu confirmar se ainda mantinha o cargo quando a Spinumviva foi contratada pela ITAU e pela Sogenave.

INETUM Portugal consegue maior contrato depois de mais de mil adjudicações

Além de ter sido cliente na Spinumviva na área de proteção de dados em 2021, a INETUM Portugal é a sucursal portuguesa de um grupo multinacional de tecnologias de informação e faturou 48.558.664 euros em 2023.

Detém também um longo historial de contratação pública, que remonta, de acordo com o portal Base, a janeiro de 2011. E de então para cá, não parou de somar adjudicações, com pelo menos 1.185 contratos publicados na plataforma eletrónica e que totalizam um valor de 191.312.673,86 euros.

Ressalvando que a pesquisa por INETUM Portugal também devolve registos sob a designação “Inetum España S.A. — sucursal em Portugal”, a empresa de tecnologias de informação regista 155 contratos com o Estado publicados a partir da entrada em funções do Governo de Luís Montenegro. E estes 155 contratos — adjudicados por 37 vezes como ajuste direto e por entidades de diferentes áreas — traduzem-se num valor superior a 56,4 milhões de euros só neste período.

Ao contrário da ITAU, entre as entidades adjudicantes existe um peso significativo de organismos diretamente dependentes do Governo. Por exemplo, existe um contrato de 25 mil euros adjudicado diretamente pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no dia 27 de dezembro de 2024, para serviços de tecnologias de informação durante um ano.

Contudo, é importante realçar que o mesmo tipo de procedimento (ajuste direto) ocorreu, pelo menos, uma dezena de vezes nos anos anteriores e, ocasionalmente, até com serviços de valor mais elevado durante os executivos de António Costa. Ou seja, o procedimento seguido por aquele organismo público repetiu-se independentemente da cor política de quem liderou o Executivo.

Entre as entidades que escolheram os serviços da INETUM Portugal desde 2 de abril de 2024 estão também o Ministério da Defesa, as secretarias gerais de diversos Ministérios (Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Economia) ou direções-gerais, como a do Território, a do Orçamento, a da Educação, ou a da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Realce ainda para a presença da AIMA, da Autoridade Tributária, e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), mas, sobretudo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) neste lote.

É ao IGFEJ, tutelado pelo Ministério da Justiça e que gere a infra-estrutura informática e tecnológica dos tribunais, registos e notariado, que cabe o contrato mais valioso adjudicado a esta antiga empresa cliente da Spinumviva, no valor de 26,8 milhões de euros, em fevereiro de 2025, e com um prazo de três anos de execução.

Na origem está a necessidade de aquisição de licenciamento de software e serviços conexos para equipamentos informáticos. Contudo, o IGFEJ é já um antigo cliente da INETUM Portugal, com diversos serviços adjudicados ao longo dos anos, incluindo um contrato de maio de 2022 no valor de 20,8 milhões de euros.

Por comparação com o último ano de governação socialista de António Costa, a INETUM faturou em 125 contratos com entidades públicas um total de 27,9 milhões de euros. A diferença, portanto, está praticamente concentrada no mencionado contrato com o IGFEJ, já que sem ele os valores de adjudicações seriam muito similares.

Grupel e Beetsteel sem expressão na contratação pública

Restam as empresas Beetsteel e Grupel — as duas empresas com menor expressão dos novos clientes da Spinumviva conhecidos esta semana.

Para a Beetsteel, uma empresa da área metalomecânica integrada no Grupo Arliz, do empresário bracarense Domingos Correia, o portal Base indica somente dois contratos: um em outubro de 2021 e outro em março de 2024, que não vão além dos 19.890 euros.

Ou seja, ambos são ainda anteriores à governação de Luís Montenegro — apesar de o primeiro-ministro ter estado presente na inauguração de um hotel deste grupo (com diferentes interesses empresariais) no ano passado.

Já a Grupel, uma empresa da área da energia sediada em Vagos, totaliza 21 contratos com instituições públicas entre julho de 2009 e fevereiro de 2025, faturando quase 206 mil euros.

Desde a governação da AD, foram adjudicados apenas dois contratos a esta empresa, que perfazem 47.700 euros. O contrato mais avultado foi adjudicado em julho de 2024 pela Marinha e tem um valor de 34.500 euros. Objeto contratualizado? A compra de dois grupos eletrogéneos.

Curiosamente, o anterior contrato de valor mais elevado era o anterior, publicado em novembro de 2023, e igualmente adjudicado pela Marinha, por 21.475 euros, para a aquisição de um grupo eletrogéneo.

As restantes empresas agora conhecidas pelas relações à sociedade da família de Luís Montenegro — as duas sociedades Rodáreas e os Transportes Portugalenses — nunca tiveram qualquer contrato público listado no portal Base, segundo a pesquisa feita pelo Observador.

Em paralelo, a Spinumviva assegurou esta sexta-feira, num comunicado enviado ao final do dia às redações, que a duração dos serviços prestados a estas oito empresas (divulgadas a partir da declaração do primeiro-ministro à EpT) variou entre os seis e os 18 meses.

De acordo com o comunicado, as empresas Beetsteel e Transportes Portugalenses contrataram a empresa familiar de Luís Montenegro em 2021 para prestar serviços na área de consultoria de gestão estratégica e empresarial.

Já a Grupel, a INETUM e a Itau e a Sogenave (as duas do grupo empresarial Trivalor) optaram entre 2022 e 2023 por contratar serviços de RGPD — o core business da Spinumviva.

A gestão da empresa, agora a cargo dos filhos de Montenegro, acrescentou que “em nenhum destes casos, os valores dos serviços prestados excederam um montante mensal superior a 1.500 euros” — um valor considerado de “valor reduzido” —, que a duração da relação contratual com estes clientes terá variado entre os seis e os dezoito meses e que nenhuma destas empresas continua a ser cliente da Spinumviva.

“Desde 2023, os clientes permanentes na área da proteção de dados representam mais de 99% da nossa faturação”, lê-se ainda no comunicado da Spinumviva — numa referência às empresas Ferpinta, Rádio Popular, CLIP, Lopes Barata — Consultoria e Gestão e Solverde. Deste grupo, a Solverde anunciou em março de este ano que tinha rescindindo de forma amigável o contrato com a empresa familiar de Montenegro.

Nota: Numa primeira versão, o título deste texto usava o verbo “ganhar” em vez do verbo “faturar”, verbos com significados diferentes. A primeira formulação poderia induzir os nossos leitores em erro.