A ideia é “diminuir o impacto da indústria da roupa e moda” e uma das vias que o Livre propõe é proibir “a queima de roupa não vendida“. Essa é uma prática em Portugal? O que fazem, atualmente, as marcas com a roupa que não vendem? O Observador passou à lupa os programas dos principais partidos que vão a votos a 10 de março e até ao dia das legislativas vai dissecar uma proposta por dia.

No programa eleitoral, a medida do Livre para reduzir o impacto da indústria da roupa tem diversas vias: diminuir a “utilização de tecidos e materiais que libertam micropartículas nas lavagens”, promovendo “a sua substituição por outros ecologicamente sustentáveis”, fomentar “a reutilização e reciclagem local da roupa produzida”, proibir “a queima de roupa não vendida” e garantir “que as empresas operam de forma sustentável, responsabilizando-se por todo o ciclo de vida dos seus produtos”.

Especificamente sobre a queima da roupa que as marcas não vendem, a ideia não é nova e já tem sido endereçada pela União Europeia, que quer reforçar a sustentabilidade dos produtos que circulam no seu espaço. Em concreto, poderá vir a proibir a destruição da roupa não vendida, se o texto vier a ser formalmente adotado pelo Parlamento Europeu e o Conselho da UE, que já chegaram a acordo provisório em dezembro.

A legislação que está a ser preparada — o Regulamento para o Ecodesign — prevê “medidas novas para pôr fim à prática de destruição de produtos de consumo não vendidos, que constitui um desperdício e é prejudicial para o ambiente”, com uma “proibição direta da destruição de produtos têxteis e de calçado não vendidos“, possivelmente com exceções para pequenas empresas e um período de transição para as de média dimensão, segundo um comunicado da Comissão Europeia.

“As empresas terão de tomar medidas para evitar esta prática”, acrescenta. Entretanto, França avançou com a sua própria legislação para proibir a destruição da roupa não vendida como parte de uma lei mais ampla sobre sustentabilidade. Mas, afinal, o que fazem as marcas em Portugal com a roupa que não vendem?

Aterro, destruição ou reciclagem?

Concretamente sobre a incineração da roupa que as marcas não vendem, o Livre explica, ao Observador, não ter conhecimento de que a prática exista em Portugal e dá mais detalhes sobre o que pretende: a ideia, diz fonte do partido, é proibir a exportação para outros países, fora da Europa, onde a roupa tende a ser colocada em lixeiras a céu aberto e/ou queimada.

O Observador questionou diversas marcas portuguesas ou com presença em Portugal  — Salsa, Mo (Sonae), Mango, Primark e El Corte Inglés — sobre que destino dão às roupas que não vendem, mas apenas obteve resposta da Primark e do El Corte Inglés, que garantem ter em curso circuitos de reutilização.

A Associação de Empresas de Distribuição (APED), que integra empresas de retalho na área do vestuário, como a Lanidor, Sacoor, C&A, Gant, Lacoste, Mo, Zippy, Decenio, entre outras, também frisa que “atualmente, existe uma procura pelas opções de reciclagem” e que as suas associadas procuram-nas dentro do país, segundo Cristina Câmara, diretora de sustentabilidade. O envio para aterro — cuja expressão diz não conhecer em Portugal — “é uma solução menos nobre que, para nós, não é viável”. As empresas tentam, por isso, procurar “alternativas que permitam o encaminhamento desta roupa para fins que permitam a sua maior valorização e aproveitamento dos materiais”. Isto passa por encaminhar os têxteis para “empresas que assegurem esse tratamento de forma adequada”.

Ao Observador, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) explica que as suas orientações nesta matéria “são que as roupas devem ser sempre que possível descaracterizadas e doadas/vendidas, ao invés de destruídas“. No entanto, isso nem sempre acontece e “muitas continuam a ser encaminhadas como resíduos, preferencialmente para reciclagem” — uma vez que são roupas não vendidas, “o facto de ser conhecida a sua composição, facilita o encaminhamento para reciclagem” (o que pode não acontecer com roupa em segunda mão). Mas “em última hipótese”, o destino é o aterro.

“Os aterros são instalações de deposição de resíduos no solo sob condições específicas que permitem evitar a contaminação de água e solos, onde não ocorre queima”, indica a agência, que lembra o regulamento que está em discussão a nível europeu que, se não sofrer alterações face à versão conhecida, “prevê medidas rígidas nomeadamente de divulgação de informação, quanto à destruição de artigos não vendidos”.

Salomé Areias, coordenadora da Fashion Revolution Portugal, uma associação sem fins lucrativos que advoga por uma indústria da moda mais sustentável, aponta falta de transparência por parte das marcas quanto ao que fazem com a roupa que não vendem. “Portugal ainda tem uma pressão deficitária e as marcas não têm de reportar. Raramente consigo ter acesso ao volume de produção das marcas. Os relatórios anuais, que deveriam ser passíveis de ser escrutinados, nem sequer são divulgados”, lamenta.

A ativista, que colabora com o movimento global, diz já ter assistido, em Portugal, há cerca de dez anos, à destruição de roupa não vendida com lâminas em lojas para que não entre no circuito do mercado paralelo. “Havia trabalhadores de lojas de moda que documentavam que era prática destruir as peças em loja. Já apanhei caixotes de roupa no lixo dos centros comerciais”, relata. Se essa prática se mantém? Não consegue dizer.

Em Portugal, Salomé Areias admite que, devido à escala, o problema do desperdício não seja tão significativo como noutros países, embora não deixe de ser problemático. A Fashion Revolution tem denunciado algumas práticas à escala global, incluindo a exportação para países de África ou da América Latina onde as roupas são, muitas vezes, colocadas em aterros ou incineradas.

“É longe da vista, longe do coração. Cerca de 80%-85% da roupa [na Europa] é enviada para outros países”, fora do continente europeu, um valor que, diz, inclui a roupa não vendida pelas lojas ou a que os consumidores deitam fora. “No Gana, todas as semanas chegam 15 milhões de peças de roupa, quando há 30 milhões de pessoas no país. Invariavelmente, vai parar a aterros que não têm capacidade técnica para cumprir com os trâmites de sustentabilidade”, acrescenta. Muitas vezes, estes resíduos acabam no mar.

Já entre 10% a 20% ficam nos países europeus, são doadas ou voltam a entrar no circuito de consumo em segunda mão. Em Portugal, muitas empresas tentam, também, reintroduzir nos outlets a preços mais baixos. A nível global, só 1% vai para reciclagem ou “downcycling” (destruição do resíduo têxtil para, por exemplo, enchimento de colchões, isolamento ou para a indústria automóvel).

A reciclagem é difícil tendo em conta a composição e a qualidade dos produtos. “Uma t-shirt pode ser reciclada se corresponder a uma lista hercúlea de requisitos: ser 100% algodão, não haver mistura de fibras, etc. E mesmo que se destrua uma t-shirt 100% algodão, esse fio não vai construir outra t-shirt 100% algodão reciclável… vai ter de se juntar outras fibras novas porque a primeira fibra fica sem qualidade”, explica.

O Observador tentou obter um comentário da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), que representa grande parte da indústria têxtil, mas sem sucesso. Por sua vez, a Associação das Indústrias de Vestuário e de Confeção (ANIVEC), que representa o setor do vestuário e da moda, indica que só nos últimos cinco anos é que as marcas começaram a olhar para a sustentabilidade com mais atenção, mas frisa que nem todos os produtos não vendidos em loja são fáceis de reciclar. “Um dos problemas que está a acontecer — e o ecodesign vai ter de pensar nisto — é que não se reciclam produtos com bordados ou estampados“, adianta César Araújo, presidente da associação.

Em Portugal, diz, geralmente as marcas não têm dimensão para que o problema do desperdício seja tão grave como noutros países. “A grande distribuição vem sobretudo de países terceiros”, afirma, defendendo que a UE tem de “regular rapidamente a relação com países terceiros“, de onde vêm produtos “descartáveis ou baratos, muitos com contaminação”. Enquanto isso não acontece, avisa: “A indústria não vai reciclar estes produtos“.

Por outro lado, segundo César Araújo, a indústria já está a trabalhar no sentido de reaproveitar os “desperdícios” durante o próprio processo de confeção. “Já estamos a reciclar e damos uma segunda vida.” Susana Fonseca, vice-presidente da Zero, também explica que há empresas especializadas que trabalham com a indústria têxtil para aproveitar o que fica do processo de fabrico.

Já no caso das roupas não vendidas, em termos de reciclagem, “a única que tem provas dadas em termos de custo-benefício é a reciclagem mecânica“, adianta, por sua vez, o CITEVE (Centro Tecnológico Têxtil e Vestuário), que se dedica ao estudo e desenvolvimento da indústria. Mas “têm sido efetuados estudos com muito potencial na reciclagem química e enzimática (de fibras de base celulósica e proteica)”.

Ao Observador, o CITEVE explica que algumas marcas (low cost) armazenam a roupa não vendida e tentam vender uma parte em outlets e outra em mercados não europeus, “muito no conceito de ‘fardo’, a um custo muito baixo“. Já as marcas “high fashion”, no passado, “destruíam todos os itens não vendidos”, mas com os anúncios da futura legislação europeia têm “feito um esforço enorme na procura por alternativas de reciclagem”.

O Centro acrescenta que as marcas não divulgam informação sobre o desperdício têxtil pois é um tema “extremamente controverso” e “revela uma ineficiência económica“.

E a roupa em segunda mão?

Uma coisa é a roupa que as marcas não vendem. Outra questão diferente é o circuito da roupa em segunda mão, um mercado que tem aumentado nos últimos anos. Para esse fim, há contentores localizados na via pública onde podem ser depositados roupa e outros artigos usados, como sapatos, para reutilização.

Neste caso, explica a APA, a roupa não assume a natureza de “resíduo”, já que é colocada nos contentores para que seja reutilizada para o mesmo fim. Explica a agência tutelada pelo Ministério do Ambiente que, na separação da roupa usada, há aquela que está em condições para ser reutilizada (não é resíduo) e aquela que não está — essa, sim, torna-se um resíduo e pode ser encaminhada para reciclagem ou, se não reunir condições para tal, é “enviada para aterro ou incineração“. A APA não tem dados sobre estas recolhas, já que a roupa recolhida não é considerada um resíduo. Segundo a Agência Europeia do Ambiente, à escala europeia, apenas 10% do que é colocado nos contentores ou doado por outra via segue para um circuito local, como venda em segunda mão. A maioria segue para outros continentes.

Outro circuito distinto é o das roupas que são colocadas no lixo comum. Estas não estão, “atualmente, a ser recuperadas, por não reunirem condições para tal dado o seu estado de contaminação“, refere a APA. O que lhes acontece? São “encaminhadas para produção de combustíveis derivados de resíduos (CDR) quando possível ou para aterro ou incineração como última solução”.

Segundo dados de 2022 da agência, do total de resíduos urbanos produzidos em Portugal continental naquele ano (5.050 mil toneladas), cerca de 4% são têxteis. Ou seja, foram recolhidas cerca de 198 mil toneladas de resíduos têxteis em meio urbano (nesta contabilização não entra o resíduo industrial nem os contentores para roupa na via pública).

Cálculos da Quercus para o Observador estimam (com base na caracterização dos resíduos tratados pelas duas entidades gestoras de resíduos urbanos em Portugal) que cerca de 13% do total de resíduos têxteis que vão para o lixo indiferenciado sejam incinerados.

A incineração ou o aterro implicam emissões para o ar e água, bem como custos do tratamento dos resíduos, além de não permitirem fazer o aproveitamento material e, no caso do aterro, energético, “obrigando à produção de novos produtos em sua substituição”, indica a APA. Em termos globais, o setor dos têxteis é o terceiro que mais utiliza recursos hídricos e do solo e o quarto “em termos de impacto negativo no ambiente e nas alterações climáticas”.

Por isso, a APA apela a que os cidadãos, quando têm roupas em condições de serem reutilizadas para o mesmo fim, as coloquem nos contentores destinados a doação na via pública onde, na sequência de uma triagem, são recuperadas sempre que possível.

Uma “responsabilidade alargada do produtor”

A Diretiva europeia Quadro Resíduos, já transposta para a lei portuguesa (e distinta do Regulamento europeu para o Ecodesign, que ainda não está fechado), prevê a obrigatoriedade de uma recolha seletiva (através dos contentores na via pública) de resíduos têxteis em 2025 em todo o país, que — acredita a APA — irá evitar os “problemas de contaminação, prevendo-se que haja um incremento significativo da qualidade do material recolhido e com isso a recuperação de uma maior fração reutilizável e reciclável”.

O objetivo é que, após um trabalho que envolva toda a cadeia de valor, “quando se tornem um resíduo”, os têxteis se encontrem “em condições de ser reciclados preferencialmente na produção de novas fibras (evitando situações de downcycling/perda de valor), garantindo a reintrodução dos materiais na economia”.

No âmbito da revisão desta diretiva — que ainda não foi publicada —, a APA explica que foi proposta uma alteração que clarifica as obrigações de prestação de informação pelas marcas e requisitos mínimos para recolha e tratamento de têxteis usados e a preparação para reutilização e reciclagem em vez da sua eliminação. Uma das medidas é o estabelecimento da chamada “responsabilidade alargada do produtor” para os têxteis, “a fim de garantir o financiamento de sistemas de reutilização e reciclagem e de atividades de I&D para maximizar a circularidade do setor”.

Susana Fonseca, da Zero, concorda que essa “responsabilidade alargada do produtor”, que já hoje se aplica aos produtores de embalagens, por exemplo, também chegue aos têxteis. “Quem coloca a peça no mercado deve ter de pagar um valor, que seria usado para financiar o sistema de recolha seletiva e envio para reciclagem”, explica. A Zero propôs que esse valor a pagar pelas marcas (o “ecovalor”) seja maior quanto menor for a durabilidade da peça ou a possibilidade de ser reciclada.

A APA não indica dados sobre a quantidade de roupa que é desperdiçada pelas marcas. Mas como se trata de destruição de stock, não terá a Autoridade Tributária de ser informada? Ao Observador, a AT diz que não. Tem, sim, de estar “evidenciada na contabilidade a existência de documentação de suporte demonstrativa da realização do abate dos bens, quando ocorram”.

A AT acrescenta que, no âmbito dos processos inspetivos, “adota critérios de risco específicos relativos ao controlo de inventários, com análise e verificações ao nível da evidência (documento probatório relevante), no caso de existirem situações de abate de bens do inventário”.

A Ordem dos Contabilistas Certificados acrescenta, em resposta ao Observador, que quando há destruições mais “relevantes”, pode ser feita, adicionalmente, uma comunicação prévia da destruição à AT, com indicação do local e dia, assim como uma lista dos bens a destruir, mas é opcional. Isto porque a presença da AT no local durante a destruição, a acontecer, não garante “a idoneidade do procedimento, pois é improvável que esta tenha meios ou capacidade para contagens complexas ou de elevados volumes de bens a destruir”.

Quando a AT assiste, “na grande maioria das vezes”, conta os produtos quando é “possível e exequível”, sobretudo pequenas quantidades, ou “simplesmente” assiste à destruição e redige um auto de inspeção. “Tudo depende do produto que esteja em causa e das circunstâncias em que o abate decorre.” A Ordem lembra que o transporte de resíduos dentro do país tem de ser obrigatoriamente acompanhado por uma guia eletrónica, responsabilidade do Ministério do Ambiente.

Especificamente sobre a indústria da roupa, fonte da Ordem diz que há marcas que procedem à destruição “apenas por questões de redução de circulação dos bens e para evitar a sua venda em mercados paralelos ou a contrafação“, enquanto outras “expedem para mercados africanos (sobretudo africanos)” e outras “fazem reciclagem dos tecidos”.

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A legislação europeia pretende apertar a regulação destes produtos. Mas, para a vice-presidente da Zero, Susana Fonseca, “não há forma de tornar a indústria têxtil mais sustentável sem mexer no modelo de negócio“. “A quantidade é de tal ordem, a qualidade é tão baixa… a própria destruição de têxteis decorre muito deste modelo oco, porque muita da destruição acontece não porque há defeitos, e sim porque não conseguem vender. E não querem doar”, aponta. Salomé Areias, da Fashion Revolution, concorda: “Não há como dar sentido económico ao que estamos a descartar. É muita quantidade, não se consegue reintroduzir no sistema económico“.

Alexandra Azevedo, presidente da Quercus, apela a que as peças sejam usadas “o mais possível, para não se estar sempre a comprar mais peças” e “gradualmente, irmos optando por peças em fibras naturais”, como algodão, linho ou lã.