Não foi por falta de aviso. O Governo deixou que se instalasse um inusitado confronto público em torno de quem deve supervisionar a associação mutualista Montepio e, em particular, quando é que a idoneidade de Tomás Correia deve ser avaliada — agora ou daqui a 12 anos. Mas o Banco de Portugal deixou escrito num parecer que seria melhor evitar essa confusão e chegou a avisar o Governo nesse sentido.

Segundo um parecer a que o Observador teve acesso, o Banco de Portugal avisou há mais de um ano que seria importante deixar “expressamente previsto”, na legislação do novo código das mutualistas que estava em preparação, que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) deveria ter “o poder de reavaliar de imediato a adequação para o exercício de funções” dos principais responsáveis pelas associações que ficassem sob a alçada do novo regulador — essencialmente a Montepio Geral Associação Mutualista, liderada por António Tomás Correia.

A recomendação não foi acatada pelo ministério de José António Vieira da Silva, que não só deixou margem para duplas interpretações na legislação — ou seja, a redação final da lei não deixou “expressamente previsto” que as idoneidades deviam ser avaliadas “de imediato” — como, também, manteve o período de 12 anos para o regime transitório de adaptação das mutualistas ao novo código. No parecer do Banco de Portugal pode ler-se que um período de adaptação de 12 anos seria “excessivamente generoso, podendo colocar em causa a própria efetividade prática do regime regulatório previsto“.

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