1. O que é o espaço Schengen?

  2. O espaço Schengen é o nome dado ao território formado pelos estados europeus que se comprometeram a eliminar os controlos de segurança das fronteiras e a garantir um regime de livre circulação, numa política de abertura fronteiriça.

    Assim, neste espaço, a não ser que exista uma ameça à segurança nacional, os cidadãos que pertençam a um dos países Schengen não precisam de apresentar passaporte nas fronteiras nem podem ser sujeitos a qualquer tipo de controlo policial. Caso isto aconteça, podem apresentar uma queixa à Comissão Europeia.

    O espaço garante a livre circulação a mais de 400 milhões de cidadãos europeus que, graças a Schengen, já não precisam de ter passaporte.

  3. Como é que surgiu?

  4. O espaço Schengen começou por ser uma forma reforçada de cooperação entre cinco dos dez membros da Comunidade Económica Europeia (CEE) — a Bélgica, a Alemanha, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos –, firmada através do acordo de 14 de junho de 1985, assinado na localidade luxemburguesa de Schengen.

    Durante os anos seguintes, outros estados-membros foram aderindo ao acordo de cooperação. Demorou 10 anos até ser verdadeiramente implementado.

    Em 1999, quando o Tratado de Amesterdão entrou em vigor, o acordo de Schengen foi integrado no acervo das leis europeias.

  5. Que países é que fazem parte?

  6. Atualmente, o espaço Schengen é composto por 22 estados-membros da União Europeia (UE): Bélgica, República Checa, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia.

    Do grupo dos 22 países, faz ainda parte a Dinamarca. Esta, porém, pode optar por aplicar ou não qualquer nova medida no âmbito da União Europeia, mesmo que esta diga respeito ao acordo de Schengen.

    Apesar de não fazem parte da UE, integram também o espaço Schengen a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça, sob condições especiais. Nos próximos anos, está prevista a entrada de países como a Bulgária, o Chipre e a Roménia, desde que cumpram com todos os requisitos de segurança.

    Em breve, a Croácia passará também a fazer parte do espaço.

  7. Quando é que Portugal entrou para o espaço Schengen?

  8. Portugal entrou para o espaço Schengen em 1991, juntamente com a Espanha.

    Foi um dos primeiros países europeus a abolir os controlos fronteiriços, em 1995, juntamente com a Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e a vizinha Espanha.

  9. Quem é que ficou de fora?

  10. Nem todos os países que cooperam no âmbito dos acordos são membros do espaço Schengen, quer seja porque não desejam a supressão dos controlos das fronteiras, quer porque ainda não preencheram os requisitos necessários para a sua integração.

    Apesar disso, não deixam de participar em alguns aspetos de cooperação, como a policial e judicial, a luta contra o tráfico de estupefacientes e o Sistema de Informação de Schengen. Estes são os casos do Reino Unido e da Irlanda.

    Apesar de manterem o controlo das suas fronteiras, os cidadãos dos estados-membros da União Europeia podem entrar livremente nos dois países e aí estabelecer-se.

  11. Quais são as obrigações dos países que integram o espaço?

  12. Os países que fazem parte do espaço não podem controlar as fronteiras internas e têm de eliminar quaisquer obstáculos à livre circulação de pessoas. Para além disso, devem controlar as fronteiras externas (terrestres e marítimas), introduzir as medidas acordadas em relação aos aeroportos e aeródromos, e implementar medidas que visam melhorar a segurança das fronteiras.

    Entre as medidas que devem ser adotadas no âmbito da cooperação de Schengen incluem-se:

    • Harmonização das condições de entrada e das regras em matéria de vistos para as estadas de curta duração.
    • Responder a pedidos de assistência judicial internacional e implementar um sistema de extradição mais rápido e uma melhor transmissão da execução das sentenças penais.
    • Reforçar a cooperação entre agentes da polícia, nomeadamente no que diz respeito ao direito de observação e de perseguição transfronteiras.
    • Criação e desenvolvimento do Sistema de Informação Schengen (SIS).
    • Lutar contra o tráfico de estupefacientes.
    • Cumprir com as responsabilidades em matéria de asilo de refugiados.
  13. Sou cidadão de um país que não pertence ao espaço. Posso circular livremente?

  14. Os cidadãos que pertençam a um país que não integra ou que não coopera com o espaço Schengen precisam de um visto para poderem circular livremente entre países. Este deve ser validado em todos os estados.

    O controlo de fronteiras é, assim, partilhado por todos, existindo para esse propósito um Sistema de Informação de Schengen (SIS), que pretende reforçar a cooperação policial, nomeadamente através do direito de perseguição e de vigilância transnacional. Este acordo faz também com que as regras de asilo entre os vários países sejam comuns.

    Mas existem exeções: alguns países, como a Austrália ou a Albânia, apesar de não pertencerem a Schengen, não precisam de visto. Pode ver a lista completa de exeções aqui.

    Todas as pessoas que entram no espaço, dentro das normas, têm direito a circular livremente no território durante um máximo de 90 dias, dentro de períodos de 180 dias.

  15. O controlo de fronteiras pode ser reativado?

  16. Sim. O controlo de fronteiras previsto no espaço de Schengen pode ser reativado em casos excecionais, perante uma ameaça grave para a ordem pública ou para a segurança interna. Esta ação deve ser sempre considerada de último recurso.

    Sempre que um país pretenda reativar o controlo nas suas fronteiras, deve notificar, sem demora, os outros países do espaço Schengen e a Comissão Europeia. Esta notificação deve ser feita, pelo menos, 10 dias antes da reintrodução prevista dos controlos, “a fim de organizar uma cooperação mútua e examinar a proporcionalidade das medidas”.

    É o que está a ser aplicado por alguns países nesta crise dos refugiados.

    Em casos excecionais, e perante uma ameaça grave que exija uma ação imediata, os controlos de segurança das fronteiras internas podem ser reintroduzidos imediatamente. A esta decisão deve ser seguir-se a notificação imediata dos estados-membros e da Comissão Europeia.

  17. Até quando?

  18. O controlo de fronteiras pode ser reintroduzido pelo período de duração previsível da ameaça, até seis meses, renovável de duas em duas semanas.

  19. O que é que aconteceu com a Alemanha?

  20. A Alemanha decidiu reintroduzir temporariamente o controlo na fronteira com a Áustria, por onde entram dezenas de milhares de refugiados. Num comunicado, a Comissão Europeia considerou a medida “excecional” mas “legal”.

    A reativação dos controlos fronteiriços que, em termos práticos, consiste na suspensão dos acordos de Schengen, tem como objetivo parar a chegada contínua de refugiados à Alemanha, onde, no espaço de duas semanas, já entraram cerca de 63 mil pessoas, a maioria sírios.

    Thomas de Maizière, Ministro do Interior alemão, garantiu que o país não vai permitir que os refugiados escolham o país que os deve acolher.

    A medida foi aplaudida por outros países europeus que, entretanto, seguiram o exemplo da Alemanha e reintroduziram os controlos. Estes países são a Áustria, a Hungria, a República Checa e a Eslováquia. Há mais a pensarem tomar a mesma decisão.

  21. É a primeira vez que um país suspende os acordos?

  22. Não. Em 2005, na sequência dos ataques no metro de Londres, em Inglaterra, a França suspendeu os acordos de Schengen e voltou a reativar o controlo fronteiriço. Seis anos depois, voltou a fazer o mesmo, devido ao fluxo de imigrantes vindos do norte de África. A Itália seguiu o seu exemplo.

    Durante grandes provas desportivas, é também comum os países limitarem o acesso às suas fronteiras. Em 2004, durante o Euro 2004, Portugal fez exatamente isso.

    A suspensão temporária dos acordos é legal e está prevista na legislação que regula o espaço de Schengen.

  23. O que é que está a acontecer ao espaço Schengen?

  24. Motivados pela instabilidade política dos seus países de origem, milhares de pessoas têm escolhido a Europa para começar uma nova vida. Este verão, um número excecionalmente alto de refugiados chegou às costas europeias, oriundos de países como a Síria, Afeganistão e Iraque.

    O recente fluxo de refugiados fez com que fossem levantadas algumas questões por parte dos estados signatários dos acordos de Schengen, que consideram ser necessário existir um melhor controlo fronteiriço. Em agosto, o Ministro do Interior alemão ameaçou reativar o controlo das fronteiras caso o acolhimento de refugiados não fosse partilhado por outros países europeus.

    A Alemanha tornou-se o destino escolhido por muitos migrantes. Desde o início do ano, já chegaram à Alemanha 450 mil refugiados, uma situação que levou as estruturas de acolhimento alemão ao limite.

    A maioria dos migrantes tendem a procurar países onde existe uma maior probabilidade de serem recebidos. Mas o acolhimento não é o único problema.

    Alguns países temem o retorno de possíveis terroristas, oriundos de países como o Iraque ou o Iémen. Uma vez chegados à Europa, muitos refugiados conseguem legalizar-se, ganhando assim o direito de se movimentarem dentro do espaço Schengen, algo que não agrada aos países nórdicos.

    Sobre a existência de possíveis ameaças terroristas, António Guterres garante que é importante não baralhar as coisas. “Os movimentos terroristas e os movimentos de combatentes não se fazem metendo-se em barcos que podem afundar”, disse em entrevista à Renascença.

    Essa gente que se mete num barco que pode afundar, com a família, não é para vir pôr bombas, é para salvar as suas vidas. Se for para vir pôr bombas, há outras maneiras mais eficazes”, disse o alto comissário das Nações Unidas para os refugiados.

  25. Quais são os perigos?

  26. A suspensão mais do que temporária dos acordos de Schengen pode representar um perigo para a integração europeia, uma vez que, ao longo dos anos, Schegen ajudou a cimentar uma relação de maior proximidade entre os vários membros da União Europeia.

    De acordo com a Economist, existem vários estudos que mostram que os acordos contribuiram para o desenvolvimento da economia europeia, fomentando a criação de parcerias económicas e o aumento das importações e exportações.

    O turismo também foi fortemente influenciado por Schengen, uma vez que permitiu aos europeus circularem de forma livre entre países. Sem passaportes, sem fronteiras e, mais importante, sem chatices.

    “Schengen é uma das manifestações mais visíveis da unidade europeia”, garante a Economist. “A sua erosão enviaria um sinal poderoso.”