1. O que é a Operação Lava-Jato e qual é a sua dimensão?

  2. É a maior investigação a um caso de corrupção no Brasil — o que, para um país que tem 38 numa escala de 0 (negativo) a 100 (positivo) no Índice de Perceção da Corrupção da Transparency International, não é coisa pouca.

    Os números que envolvem este caso são impressionantes: 21 procuradores, mais de 150 inquéritos, 119 prisões preventivas, 28 pessoas atualmente atrás das grades e um total de 57 políticos sob investigação.

    Há ainda outro número a ter em conta: a Operação Lava-Jato entrou agora na sua 24ª fase. Esta nova etapa foi batizada de “Aletheia”, um nome inspirado na expressão grega “procura pela verdade”. A fase surge agora porque, segundo um comunicado do Ministério Público Federal (MPF), nas 23 fases anteriores “avolumaram-se evidências” de um sistema de enriquecimento onde estavam envolvidos operadores, funcionários da Petrobras e partidos políticos. Segundo o comunicado do MFP, o esquema de favorecimento era comandando pelos três partidos no Governo: o PT, o PMDB e o PP.

    Apesar de todas as complicações, um processo de corrupção que envolve empresas estatais (neste caso, a Petrobras) e empreiteiros é sempre… um processo de corrupção que envolve empresas estatais e empreiteiros. Assim, o que aqui se passava era que os diretores daquela empresa petrolífera entravam em conluio com empreiteiros, a quem garantiam contratos a troco de pagamentos acima da conta. A sobrefaturação seria de 3%, conforme foi avançando por um dos principais acusados do caso, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

    Por fim, o dinheiro circulava da direção da Petrobras para detentores de cargos públicos, políticos, partidos, todos estes responsáveis pela nomeação da direção da Petrobras — e, assim, fechava-se um círculo de troca de favores cujas proporções monetárias ainda não são totalmente certas, embora haja uma estimativa.

  3. Quem são os principais condenados até agora?

  4. Até agora já houve mais de 40 pessoas condenadas no âmbito desta operação. Entre estas, podemos dividi-los em três categorias, como acontece em todo o caso: diretores da Petrobras, empreiteiros/facilitadores e políticos e/ou membros destacados de partidos políticos.

    Entre os diretores da Petrobras condenados estão:

    • Renato Souza Duque, ex-diretor de serviços (20 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro);
    • Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de serviços (condenado a 18 anos e 4 meses em regime aberto diferenciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa). Devolveu 97 milhões de euros e atualmente colaborar com a Justiça na investigação;
    • Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento (condenado por crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro, atualmente em regime semi-aberto, com pulseira eletrónica). Devolveu 26 milhões de dólares e imóveis, e está atualmente a colaborar com a Justiça na investigação.

    Entre os empreiteiros/facilitadores, estão:

    • Alberto Youssef, detentor de empresas fictícias usadas para fazer circular o dinheiro movimentado nas transações em torno da Petrobras (condenado a um total de três anos em regime de reclusão por corrupção passiva). É apontado como um dos principais responsáveis do esquema de desvios em torno da petrolífera. Estabelecia pontes com o Partido Progressista (PP) e movimentou 445 milhões de dólares ilegalmente;
    • Habib Chater, funcionava em conjunto com Alberto Youssef (condenado por lavagem de dinheiro em dois casos, o primeiro com uma pena de 4 anos e 9 meses e o segundo 6 anos e 6 meses). Está a colaborar com a Justiça e movimentou 2,5 milhões de dólares de forma ilegal.

    Entre as personalidades ligadas a partidos políticos está condenado:

    • João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT (condenado a 15 anos e 4 meses). Era o responsável pela distribuição do dinheiro vindo da Petrobras para o PT

    Um dos nomes da área política envolvido neste caso mas ainda sem condenação é o de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula da Silva. Está indiciado por ter recebido subornos em benefício próprio e também para o PT.

  5. Porque é que Lula foi detido?

  6. Lula da Silva é alvo de um mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva, ou seja, quando o investigado é obrigado a depor.

    A Justiça brasileira, no contexto da 24º fase da Operação Lava Jato, investiga suspeitas de que o ex-Presidente tenha cometido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A polícia acredita que Lula recebeu valores provenientes de desvios da Petrobras por meio da “destinação e reforma de um apartamento triplex” — como está escrito no comunicado da Polícia federal — na cidade de Guarujá, e de uma casa de campo, na cidade de Atibaia, ambas no estado de São Paulo, além da entrega de móveis para os dois lugares.

    A Polícia Federal está a averiguar se estes pagamentos dissimulados — feitos em 2014 no valor de 246 mil euros — terão sido feitos por José Carlos Bumlai, detido pela Lava Jato, e pelas construtoras OAS e Odebrecht, alvos da investigação, sem aparente justificação legal.

    A Justiça brasileira também investiga alegados pagamentos recebidos por Lula, feitos por empresas investigadas na Lava Jato, a título de supostas doações e palestras. Segundo informou a equipa que investiga o caso, estarão em causa 7,3 milhões de euros depositados no Instituto Lula e na LILS por empresas como o Club do Bilhão, Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC.

    A 24º fase da operação, no entanto, não se centra apenas em Lula. Cerca de 200 polícias federais e 30 auditores da Receita Federal cumprem 33 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de condução coercitiva, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

    Entre os investigados estão Fábio Luíz Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do ex-presidente do Brasil, e Jonas Leite Suassuna Filho, sócio de Lulinha e alegado dono da casa de campo em Atibaia. Relata-se ainda a presença de agentes da Polícia Federal no Instituto Lula e na Odebrecht.

    As investigações, que hoje estão a ser tornadas públicas pela Procuradoria-Geral, incidem também na transferência de dinheiro do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações LTDA para empresas detidas por três filhos do ex-Presidente: o supracitado Lulinha, Marcos Cláudio Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva. Além destes, também uma nora do ex-Presidente, Marlene Araújo Lula da Silva está sob suspeita.

    As investigações apontam para que duas empresas detidas (ambas registadas na mesma morada) por aqueles familiares de Lula tenham recebido transferências no valor total de cerca de 400 milhões de euros. “Estamos verificando se isso não é apenas uma triangulação para benefício final da família do senhor Luiz Inácio”, disse o procurador Carlos Fernando Lima numa conferência de imprensa. “Como não vemos nenhuma motivação económica para que o Instituto Lula contrate empresas de familiares do ex-Presidente, estamos verificando se esses serviços foram efetivamente prestados ou não”, acrescentou.

  7. E porquê agora?

  8. O cerco a Lula já estava a ser montado nos últimos meses pela Justiça, sobretudo a partir da 22º etapa da Operação Lava Jato, quando o nome do ex-presidente passou a ser citado pelos réus ouvidos pela Justiça.

    Os advogados de Lula tinham dado entrada de um pedido de habeas corpus, para evitar uma possível condução coercitiva [o equivalente a uma detenção em Portugal], mas este só tinha validade para a cidade São Paulo. Como o juiz Sérgio Moro, responsável por comandar a Operação Lava Jato, trabalha desde a cidade de Curitiba, no estado do Paraná, foi possível proceder à condução de Lula para ser ouvido pelas autoridades.

    A ação é realizada um dia após o senador Delcídio do Amaral, ex-líder do PT no Senado, ter feito um acordo com a Justiça brasileira de “delação premiada”, ou seja, para dar informações privilegiadas sobre o caso em troca da redução da sua pena.

    Segundo o seu relato à Justiça, divulgado esta semana pela revista IstoÉ, Lula mandou comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras e réu da Lava Jato, com o objetivo de preservar José Carlos Bumlai. Delcídio terá pago um valor mensal de cerca de 11,9 mil euros à família de Cerveró.

    O senador esteve três meses preso após Bernando Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobrás, ter revelado uma conversa gravada com Delcídio em que discutiram a possibilidade de fuga do seu pai do Brasil.

    A delação premiada de Delcídio, no entanto, ainda não foi homologada pela Procuradoria Geral da República, porque algumas informações prestadas ainda estão sob investigação. O depoimento do senador só terá validade caso seja homologado.

    O próprio Delcídio, em comunicado assinado com o seu advogado, ressalvou que desconhece a origem dos documentos apresentados pela revista e afirmou que “não poderia reconhecer a autenticidade do material”.

  9. Porque é que Lula foi ouvido num aeroporto?

  10. Lula foi levado para o Aeroporto de Congonhas, na cidade São Paulo, para prestar depoimento ao delegado da Polícia Federal da região do município de Cubatão, litoral de São Paulo, onde fica o aeroporto. Congonhas seria um lugar mais seguro para que Lula prestasse depoimento, segundo descreve o jornal Folha de São Paulo. A revista Veja avançou que o ex-presidente do Brasil foi ouvido na sala da Presidência da República, no pavilhão dedicado às autoridades no local.

    Como as investigações da Operação Lava Jato estão centralizadas em Curitiba, Lula poderia ser levado à cidade para ser apresentado à Justiça Federal do local. Mas entretanto o interrogatório acabou e o ex-presidente dirigiu-se ao diretório nacional do PT, na região central de São Paulo.

  11. E o que diz a defesa de Lula?

  12. Desde final de janeiro que se noticia que o Ministério Público de São Paulo estaria a investigar Lula da Silva, sobretudo no caso da posse do tríplex em Guarujá.

    A defesa do ex-presidente do Brasil argumentou na altura que Lula da Silva nunca foi dono do apartamento, apenas proprietário de quotas de um projeto da Bancoop, uma cooperativa pertencente ao Sindicato dos Bancários de São Paulo. Marisa Letícia, esposa de Lula da Silva, terá adquirido a quota do apartamento.

    Segundo os advogados, a cooperativa tornou-se insolvente e terá transferido imóveis para a construtora OAS, alvo da Operação Lava Jato.

    Nem Lula nem dona Marisa têm relação direta ou indireta com a transferência dos projetos da extinta Bancoop para empresas incorporadas (que são várias, e não apenas a OAS). Não há, portanto, crime de ocultação de património, muito menos de lavagem de dinheiro. Há apenas mais uma acusação leviana contra Lula e sua família”, dizia o comunicado de imprensa do Instituto Lula.

    Esta sexta-feira os advogados do ex-presidente pediram ao Supremo Tribunal Federal do país que suspenda as investigações até que o órgão defina se o julgamento de Lula será realizado pelo Ministério Público Federal ou o Ministério Público Estadual de São Paulo. A defesa acredita que há um conflito de atribuições entre os dois órgãos.

  13. Como reagiu o Governo de Dilma às notícias em torno de Lula?

  14. A detenção de Lula da Silva aconteceu às 6h00 de São Paulo (09h00 de Lisboa) de 4 de março, sexta-feira, mas poucas horas depois de o ex-Presidente ter sido detido, Dilma Rousseff convocou uma reunião de emergência para avaliar a situação.

    Além da Presidente, a reunião contou com a presença de José Eduardo Cardozo (Procurador-Geral), Jaques Wagner (ministro da Casa Civil), Edinho da Silva (Secretaria da Comunicação Social da Presidência), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Giles Azevedo, assessor e anteriormente descrito como o “fiel escudeiro de Dilma”.

    Segundo a Folha de São Paulo, o Planalto (sede de Governo no Brasil) acordou “atónito” na manhã de 4 de março, com um auxiliar presidencial a admitir àquele jornal alguma desorientação. “Estamos perdidos”, disse. No entanto, escreve o mesmo jornal, já havia quem esperasse por este desfecho. Isto porque, na véspera da detenção de Lula, a revista IstoÉ publicava dados do depoimento do senador Delcídio Amaral, do PT, onde o ex-Presidente e também Dilma Rousseff saíam comprometidos.

    Em declarações ao mesmo jornal, assessores presidenciais disseram ser óbvio (a expressão foi “está na cara” e também “operação casada”) que havia uma relação de causa e consequência entre o artigo da IstoÉ e a detenção de Lula, e que tudo isto serve para “enfraquecer” tanto o antigo como a atual Presidente.

  15. Onde é que Dilma entra neste caso?

  16. Segundo a reportagem da revista IstoÉ, Delcídio teria dito que Dilma Rousseff favoreceu diretamente a nomeação de Nestor Cerveró como diretor da área internacional da Petrobras.
    Delcídio terá assegurado que Dilma tentou intervir nos julgamentos dos casos da Lava Jato com o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Ricardo Lewandowski, e com a nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de favorecer alguns dos réus investigados pela operação.

    No contexto global da Operação Lava Jato, o senador terá afirmado que a presidente do Brasil tinha conhecimento da compra sobrefaturada da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, ainda quando era presidente do Conselho da empresa no governo Lula.

    A presidente não se manifestou diretamente sobre o conteúdo do depoimento de Delcídio, mas repudiou esta quinta-feira, em comunicado de imprensa, a fuga de informação sobre a suposta delação premiada. Dilma considerou ser “justo” que o depoimento seja de conhecimento da sociedade “se a delação existir e tiver autorização da Justiça”.

    “Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade”, escreveu a presidente, citada pelo G1.

  17. Quais são as consequências políticas políticas de tudo isto?

  18. A consequência mais imediata é o aumento da pressão política pela saída da presidente Dilma Rousseff do cargo, através de renúncia, ou pela abertura de um novo processo para a impugnação do seu mandato. Partidos da oposição manifestaram-se esta semana em diversos meios de comunicação social contra a permanência de Dilma à frente do governo.

    A investigação sobre Lula também pode prejudicar as aspirações do Partido dos Trabalhadores para as Eleições Municipais este ano, consideradas um termómetro para as eleições presidenciais em 2018.

    Independentemente do resultado da operação, Lula da Silva, até então considerado possível candidato do partido para concorrer à sucessão de Dilma Rousseff, sairá com a imagem desgastada e poderá forçar o partido a escolher outro candidato com menor notoriedade ou, inclusivamente, aceitar fazer parte de uma coligação com outro partido para disputar a eleição.

  19. Quanto dinheiro é que foi desviado no caso Lava-Jato?

  20. Segundo o Ministério Público Federal, os crimes que envolvem o caso Lava-Jato levaram ao desvio de 2,1 mil milhões de reais dos cofres da Petrobras, o que equivale a pouco mais de 515 milhões de euros.

    Mas, segundo explica o jornal Folha de São Paulo, o prejuízo pode ser substancialmente maior do que isso. Prova disso é o balanço de contas das Petrobras de 2015, no qual a petrolífera estatal estimou perdas na ordem dos 6,1 mil milhões de euros — isto é, 1,50 mil milhões de euros. Este número é, porém, especulativo, embora assente num cálculo concreto, onde foram tidos em conta todos os contratos firmados entre a Petrobras e as empresas sob investigação, aos quais depois de se acrescentou um valor de 3% do preço total.

    3% porquê? Porque foi esse o valor que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras — Paulo Roberto Costa, condenado a 12 anos de prisão por corrupção, atualmente em regime semi-aberto com pulseira eletrónica — referiu ser a norma nos subornos.

    No meio disto tudo, há uma boa notícia: a Procuradoria já conseguiu recuperar 450 milhões de reais (cerca de 110 milhões de euros), além dos mil milhões de reais (245 milhões de euros) que procura recuperar na Justiça.

  21. Quais são as ligações que este caso tem a Portugal?

  22. Desde o ano passado, as autoridades policiais brasileiras estão a investigar o negócio entre a Oi e a PT devido à suspeita da existência de movimentos financeiros para pagamentos a ex-governantes e gestores brasileiros e portugueses.

    Estes movimentos poderão ter partido das construtoras acionistas da empresa de telecomunicações brasileira, após estas terem recebido parte dos 1.200 milhões de euros devidos pela operadora portuguesa, noticiou o jornal Público em novembro.

    A Operação Lava Jato cruza-se através de algumas pessoas e empresas com as investigações das operações Marquês, Monte Branco e BPN, conforme explicamos nestes cinco gráficos.