1. Porque é que vai haver um referendo na Escócia?

  2. Porque o Partido Nacional Escocês ganhou a maioria no parlamento escocês e tem feito campanha pela independência da Escócia. A 15 de outubro de 2012, os primeiros-ministros do Reino Unido e da Escócia, David Cameron e Alex Salmond (líder do Partido Nacionalista), assinaram os acordos de Edimburgo, que autorizavam os escoceses a referendar uma eventual independência. O ato eleitoral ficou marcado para 18 de setembro de 2014. No boletim de voto vai estar escrita a questão seguinte:

    Should Scotland be an independent country?”

  3. Há quanto tempo é que a Escócia e a Inglaterra estão juntas?

  4. Desde 1 de Maio de 1707. Foi nesse dia que entrou em vigor o Tratado da União, celebrado um ano antes, e que uniu formalmente os reinos de Inglaterra e da Escócia. Negociado entre o Parlamento dos Escoceses e o Parlamento de Inglaterra, esse tratado criou o Reino Unido da Grã-Bretanha.

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    Na realidade as duas coroas já se encontravam reunidas há mais de 100 anos: em 1603, James VI, rei dos Escoceses, herdou os tronos dos reinos de Inglaterra e da Irlanda. Nessa altura trocou Edimburgo por Londres. Os três reinos passaram a estar unidos sob uma união pessoal.

    Esse século XVII seria contudo um século conturbado, com duas guerras civis: primeiro, a que levou à destituição de Carlos I, o filho de James VI (I de Inglaterra) que tentou concentrar os poderes à maneira de uma monarquia absoluta e acabou destituído e condenado à morte; depois a que permitiu a “Gloriosa Revolução” que estabeleceu a monarquia constitucional.

    O Tratado da União garantiu à Escócia plena autonomia em alguns pontos importantes, sendo talvez o mais relevante a manutenção do seu sistema judicial autónomo e diferente, na sua filosofia, do existente no resto do Reino Unido. De facto, enquanto neste a tradição é a “common law“, na Escócia a tradição judicial incorpora o legado do Direito Romano.

    A Igreja escocesa também se manteve separada da Igreja inglesa.

  5. A Escócia e a Inglaterra não são inimigos históricos?

  6. Sim e não. Ou melhor: é complicado.

    O filme Braveheart, com Mel Gibson, que retrata a vida de um guerreiro escocês do século XIV que lutou contra a Inglaterra, popularizou a imagem de um povo guerreiro e corajoso que resistiu através dos séculos à dominação inglesa. A realidade histórica é um pouco mais complexa.

    Braveheart retrata a história de William Wallace, herói da Guerra da Independência Escocesa

    Braveheart retrata a história de William Wallace, herói da Guerra da Independência Escocesa

    Até ao século XII não existiu nenhum reino que possamos fazer corresponder com alguma exatidão à atual Escócia. Esses eram ocupados por diferentes tribos e clãs, havia zonas onde se falavam línguas saxónicas, noutras o gaélico e noutras ainda línguas nórdicas. O reino dos escoceses só se estenderia a todos os territórios da atual Escócia lá para os finais do século XIII. Mas foi também por essa altura que uma crise sucessória na família real levou a um pedido de arbitragem pelo rei inglês, Eduardo I, processo que acabaria na guerra descrita em Braveheart.

    Depois de uma guerra que ficou conhecido como a da Independência Escocesa, os reis da Escócia fizeram uma aliança com os franceses que duraria até ao final da Guerra dos Cem Anos. Guerreiros escoceses chegaram por isso a combater contra os ingleses no exército de Joana d’Arc.

    A situação de constantes conflitos alterou-se em 1502, com a assinatura do Tratado da Paz Perpétua. Apesar de ainda terem ocorrido alguns conflitos, as duas casas reais aproximaram-se ao ponto de, um século mais tarde, em 1603, o rei dos escoceses Jaime VI se ter tornado também rei dos ingleses e dos irlandeses.

    Depois da criação do Reino Unido, a Escócia e os escoceses seriam atores principais e grandes beneficiários de tudo quanto caracterizou a glória do Império Britânico, desde terem visto Edimburgo a tornar-se num berço do Iluminismo, Glasgow a ser o grande porto do comércio do tabaco vindo das Américas, isto antes de ser uma das cidades da Revolução Industrial. Chegou a ser conhecida como a segunda cidade do Império, a seguir a Londres.

    Soldados escoceses durante a batalha de Waterloo

    Soldados escoceses durante a batalha de Waterloo

    Adam Smith, um dos expoentes do Iluminismo escocês, inspiraria o modelo económico britânico e sem o escocês James Watt não teria sido possível desenvolver a máquina a vapor. Os escoceses seriam também valentes soldados do Império, distinguindo-se em muitas das batalhas que fizeram a glória dos soldados de Sua Majestade.

    Nestes 300 anos, sete primeiros ministros do Reino Unido eram escoceses, com destaque para os dois que antecederam David Cameron: Tony Blair e Gordon Brown.

    Na verdade, só depois do fim do Império é que os sentimentos nacionalistas começaram a ter alguma expressão política na Escócia. O primeiro partido nacionalista surgiu ainda nos anos 1920, mas só depois da II Guerra Mundial é que o Scottish National Party começou a ter resultados eleitorais significativos.

  7. O que significa o "Sim"?

  8. Se ganhar o “Sim” significa que a Escócia vai tornar-se um país independente do Reino Unido. O primeiro-ministro escocês e líder do movimento independentista Alex Salmond diz que, se a Escócia for independente, a economia irá crescer 5 mil milhões de libras por ano, o que significa mais mil libras (cerca de 1200 euros) por habitante.

    “Em 15 anos, podemos tornar a Escócia numa sociedade mais próspera. Temos muitos mais argumentos credíveis que os apresentados pelo Tesouro britânico, que já se provou serem falsos”, diz o primeiro-ministro escocês.

    A campanha do “Sim” argumenta que a economia do país, dizem poder crescer de forma vigorosa, será capaz de sustentar todos os gastos sociais. Aliás o argumento principal dos nacionalistas é que a Escócia, ao ser independente, tornar-se-ia num lugar mais democrático e mais social, com especial atenção para as crianças, para a saúde e para os grupos mais vulneráveis.

    Um parlamento mais preocupado com os negócios escoceses, uma economia mais forte, um sistema de proteção social mais justo, uma das economias mais amigas do ambiente da Europa. Estes são alguns argumentos que a campanha pelo “Yes” elenca aqui.

    <> on May 6, 2011 in Edinburgh, Scotland.

    Alex Salmond, líder do Partido Nacionalista e primeiro-ministro da Escócia

    Para além disso, Alex Salmond não quer na Escócia os submarinos nucleares britânicos, os Trident, actualmente estacionados perto de Glasgow. Ele explora os sentimentos pacifistas de boa parte do eleitorado: de acordo com as sondagens, metade dos escoceses opõe-se a um envolvimento no Iraque, mesmo sendo este destinado a combater o ISIS.

  9. O que significa o "Não"?

  10. Se a maioria votar “não” isso significa que a Escócia se manterá no Reino Unido. O Reino Unido e a Escócia continuarão a tomar medidas em relação aos poderes do parlamento escocês e a governar em conjunto tal como estabeleceu a lei da Escócia em 2012.

    O movimento contra a independência da Escócia, liderado pelo ex-ministro trabalhista das Finanças, Alistair Darling, alerta para os riscos que correrá a economia caso o país se torne independente. A incerteza sobre a moeda e sobre se as reservas de petróleo serão suficientes para pagar os serviços públicos são a bandeira de quem quer manter-se ligado a Westminster.

    Os partidos de Westminster são pelo “não” e acusam os argumentos do “sim” de serem cínicos e concentrarem-se no sonho de uma sociedade mais democrática para resolver os problemas das minorias.

    “Na prática, significa que a Escócia tem coisas extraordinárias mas também temos a segurança de fazer parte de uma das maiores economias do mundo. Temos o nosso próprio parlamento que toma decisões a nível da saúde, da educação, dos serviços de emergência e partilhamos os riscos e recompensas com o resto do Reino Unido. E é o que faz sentido”, lê-se na página oficial da campanha pelo “No”.

    A página oficial do “Better Together” (“Melhor Juntos”) é aqui.

    Alistair Darling Better Together leader and fromer Chancellor of the Exchequer, visits Walker Precision Engineering with Shadow Secretary of State for Defence Vernon Coaker on April 14, 2014 in Glasgow, Scotland. A referendum on whether Scotland should be an independent country will take place on September 18, 2014.

    Alistair Darling, o ex-ministro das Finanças britânico que lidera o Movimento Unionista

     

  11. O que é que os escoceses pensam?

  12. As sondagens mostram uma grande divisão na opinião dos escoceses. Algumas das últimas que foram publicadas, nomeadamente a realizada pela empresa YouGov e divulgada onze dias antes da decisão final, mostravam que 51% dos escoceses queriam um país independente. Nesse dia tocaram a rebate os alarmes no Reino Unidos – os jornais titularam: “Eleven days to save the Union” – e multiplicaram-se as tomadas de posição. Os líderes dos três maiores partidos – conservador, liberal e trabalhista – partiram para o norte em campanha. E dias depois outras sondagens pareciam voltar a dar à vitória ao “não”.

    A diferença entre o “não” e o “sim” parece pois ser pequena e está muito em cima da margem de erro das sondagens. Mas estes resultados não deixam por isso de ser bem diferentes dos de há alguns meses e mostram que a campanha pelo “Sim” à independência pode trazer resultados surpreendentes no próximo dia 18. Recorde-se que apenas um mês antes, a 7 de agosto, a mesma YouGov divulgara uma sondagem em que 61% diziam ir votar “Não”.

    O Governo britânico foi rápido a reagir e prometeu à Escócia mais autonomia na administração de impostos, caso permaneça na alçada do Reino Unido.

    Para muitos, a separação significa um risco na estabilidade económica num país que conseguiu sobreviver à crise que abalou a Europa. Este receio já fez a libra desvalorizar em 1,3% face ao dólar. Foi a maior queda nos últimos dez meses.

    “Os mercados não gostam de incerteza e não há nada mais incerto do que a divisão de um País”, sublinhou Alistair Darling, o líder do movimento contra a independência.

    Argyll and Sutherland Highlanders, Homecoming parade on December 10, 2008 in Stirling, Scotland. Soldiers from the Argyll and Sutherland Highlanders, 5th Battalion The Royal Regiment of Scotland, took part in the parade to celebrate their return after a six-month deployment in Afghanistan.O ministro das Finanças, Gorge Osborne, anunciou que nos próximos dias falará de um plano que passa pela organização de uma grande convenção, com representantes de diferentes setores da sociedade escocesa, para discutirem uma transferência de mais poderes.

    A convenção seria, segundo o The Guardian, antes das eleições legislativas de maio de 2015. Mas o anúncio foi feito agora, na boca das urnas.

  13. Como está a reagir o Reino Unido?

  14. A nove dias do referendo sobre a independência da Escócia, os partidos Conservador, Trabalhista e Liberal-Democrata da Grã-Bretanha apresentaram uma iniciativa conjunta a defender mais autonomia para a região.

    Depois das sondagens que apontam para uma ascensão do “Sim”, o objetivo é dizer que, se votar “Não”, também vota para a mudança, leia-se mais poderes para o Parlamento escocês”, afirmou Johann Lamont, líder dos trabalhistas, citado pela BBC.

    A líder dos conservadores escoceses, Ruth Davidson, também elogiou a iniciativa, frisando que dá as “boas-vindas” a mais autonomia para a Escócia. E Willie Rennie, responsável máximo pelos liberais-democratas na Escócia, sublinhou o consenso alcançado: “Os três partidos estão juntos nesta iniciativa, o que é importante”, afirmou.

    Até o ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown, com o aval de David Cameron, propôs um plano para evitar a independência da Escócia, assente no federalismo.

    “O que queremos é um calendário concreto e um mecanismo para perceber claramente o que acontecerá depois da votação. O voto deverá ser entre uma separação irreversível e um Parlamento mais forte”, declarou o trabalhista, sublinhando que o plano deverá ser aprovado até ao final do ano caso o ‘não’ vença no referendo.

  15. A Escócia ficará na União Europeia?

  16. A entrada da União Europeia (U.E) não será imediata. Não há qualquer previsão legal nos tratados da União Europeia (UE) para uma situação idêntica. Mas, em 2012, uma carta enviada pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, ao Reino Unido, dizia que para a Escócia entrar na UE teria que se candidatar e ser aprovada pelos 28 estados-membros.

    Ora sucede que entre esses países está Espanha, que tem recusado sempre o aparecimento de estados nacionais que derivam outros, pois isso estimularia os movimentos separatistas que Madrid enfrenta na Catalunha e no País Basco.

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    O analista do Instituto Francês para as Relações Internacionais, Vivien Pertusot, diz que além disso, essa adesão tem que ser votada “no conselho europeu”. O especialista considera que o maior risco para a Escócia “é fazer muitas exigências” no seu pedido de entrada. Nomeadamente recusar adotar a “moeda única e não aplicar o acordo Schengen sobre a livre circulação de pessoas”, exceções que têm sido concedidas ao Reino Unido. Ora sucede que todos os novos estados membro têm de se comprometer a aderir à moeda única, o que pode ser um problema para a Escócia. Por outro lado, se não beneficiar de uma exceção ao acordo de Schengen, a Escócia terá de criar controlo e fronteiras com a Inglaterra.

    Por outro lado, caso essas exigências sejam aceites, elas podem abrir precedentes para outros territórios, como a Catalunha, em Espanha. O processo de candidatura e de entrada na UE poderá arrastar-se, na melhor das hipóteses, durante 18 meses. Há quem já tenha vindo anunciar que é mais tempo: cinco ou seis anos. Envolve discussões exaustivas em áreas diversas como política, economia, segurança e assuntos de ordem jurídica. A decisão tem que ser unânime.

  17. Qual vai ser a moeda?

  18. O líder do Partido Nacional Escocês, Alex Salmond, diz que quer continuar a usar a libra. Como argumentos: evitar impostos e custos de transação comerciais entre os dois países. Mas, em Westminster, os maiores partidos em (Liberais, Conservadores e Trabalhistas) já vieram manifestar-se contra.

    Salmond não se aflige. Só uma União Bancária poderá fazer com que ambos os países paguem a dívida pública. Se o Reino Unido não aceitar, terá que a pagar sozinho.

    Especialistas veem quatro hipóteses de moeda, caso a Escócia se torne independente:
    – Uma união monetária, medida que as principais forças políticas britânicas recusam;
    – Usar a libra, mas não numa união monetária, ou seja, não dependente do Reino Unido em caso de crise financeira;
    – Aderir ao Euro, o que poderá levar algum tempo;
    – Criar uma nova moeda, o que oferece um melhor controlo monetário.

     

  19. Vou precisar de passaporte para entrar na Escócia?

  20. Isso depende se a Escócia entra na União Europeia e no Espaço Schengen. Por enquanto, o movimento independentista propõe, à semelhança da Irlanda, um acordo de livre circulação no Reino Unido, mas as políticas de imigração anunciadas podem ser um obstáculo para Westminster. É que Alex Salmond já disse querer aumentar a taxa de migração (diferença entre imigrantes e emigrantes) para 24 mil migrantes/ano. Em 2013 foram 10 mil. O governante quer pois duplicar o número de imigrantes numa Escócia independente. O Reino Unido, que não aderiu a Schengen, torce o nariz.

  21. A Escócia já tem um parlamento. Para que serve?

  22. Foi logo após Tony Blair, que é escocês, ter ganhado as eleições em 1997, que se iniciou o processo conhecido por “devolution“, uma das promessas eleitorais dos trabalhistas. Foi então preparado um referendo na Escócia sobre o estabelecimento de um parlamento regional com competências em áreas como a saúde e a educação. Tratou-se da segunda consulta pública para averiguar se devia a Escócia ter um parlamento autónomo em Edimburgo. Já em 1979 se tinha colocado a mesma questão. Sem consequências: o “sim” venceu por um margem curta, mas a participação eleitoral foi baixa, razão porque a consulta não teve consequências.

    Desta vez a ideia foi amplamente apoiada e, um ano depois, era aprovada a Lei da Escócia, que devolvia algumas competências aquela região. A primeira sessão do novo parlamento aconteceu em 12 de maio de 1999.

    Edinburgh, UNITED KINGDOM:  Police officers secure the Scotish Parliament, protected with 2 meters high fences during the Make Poverty History campaign rally in Edinburgh, Scotland, Britain, 02 July 2005. An unprecedented mass rally to pressure leaders of the Group of Eight most industrialised nations to "make poverty history" in Africa gather today in the Scotish capital 40 miles (65 km) south east of Gleaneagles hotel which will host the G 8 industrialised nations summit. Around 10,000 police officers are preparing for the huge security operation when the summit starts 06 July. AFP PHOTO NICOLAS ASFOURI  (Photo credit should read NICOLAS ASFOURI/AFP/Getty Images)

    O parlamento escocês em Edimburgo

    O parlamento escocês legisla sobre várias matérias delegadas pelo parlamento britânico e tem iniciativa nalgumas matérias mais locais. Por exemplo, aprovou recentemente o casamento homossexual, independentemente de a mesma lei ter sido aprovada também em Inglaterra. E o próprio processo do referendo está a ser feito em Edimburgo por autorização de Westminster.

    O parlamento escocês é composto por 129 deputados.

  23. A Rainha continua a ser a Rainha de Inglaterra?

  24. Em princípio sim. Um professor de direito constitucional da Universidade de Glasgow disse ao The Guardian que, a ser independente, a Escócia fará uma nova constituição onde deverá definir o lugar da Rainha. Adam Tomkins explica que votar “sim” não significa que a Escócia se tornará numa República.

    Recorde-se que as coroas da Escócia e de Inglaterra se uniram ainda em 1603, quando o reis escocês Jaime VI subiu ao trono de Inglaterra na sequência da morte da sua prima Isabel I de Inglaterra – a última monarca da dinastia Tudor que morreu solteira e sem filhos.

    Apesar de unidos pela coroa, os estados mantinham-se soberanos e independentes. Realidade que só mudou um século depois com o Tratado de União, assinado em 1707, que veio abolir a União das Coroas e a independência da Inglaterra e da Escócia dando-lhes o nome de Grã-Bretanha.

    Queen Elizabeth II leaves Westminster Hall after a Diamond Jubilee Luncheon given for The Queen by The Livery Companies of The City of London. PRESS ASSOCIATION Photo. Picture date: Tuesday June 5, 2012. See PA story ROYAL Jubilee. Photo credit should read: Peter Byrne/PA Wire

    A Rainha Elizabete já foi chamada a fazer uma intervenção sobre o referendo. Mas não o fez

    Ainda assim, a ser independente e a fazer uma nova constituição, poderá fazer-se um referendo para apurar o que os escoceses querem: ressuscitar o acordo de 1603, em que havia uma só coroa para dois estados independentes? Ou, recuando mais ainda na História, um rei para cada país? Ou, ainda, um outro regime político?

  25. Quem vai explorar o petróleo do Mar do Norte?

  26. O Mar do Norte tem sido crucial no emprego e nas receitas do Reino Unido. A Escócia diz que, com base nas regras da delimitação internacional, após a separação dos dois países, 91% das receitas serão para Escócia.

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    Salmond já fez as contas e ainda acredita que há reservas de óleo no fundo do mar que continuam por explorar. Um poço de dinheiro. Estima-se que, desde 1975, quando foi construída a primeira plataforma, o Reino Unido tenha ganho 300 mil milhões de libras esterlinas com a exploração de gás e petróleo do Mar do Norte. Nos próximos 30/40 anos ainda deverá ser possível extrair 24 mil milhões de barris.

    Um estudo do governo escocês, divulgado em março de 2013, mostrava que até 2018 o negócio podia atingir os 58 mil milhões de libras. Se pensarmos que a Escócia obteria 90% dessa receita, percebe-se porque é que o Reino Unido está tão resistente em deixá-la partir.

  27. Os escoceses continuarão a ter assento no parlamento de Westminster?

  28. A independência não significa que os membros do parlamento (conhecidos por MPs) eleitos pela Escócia abandonem de imediato os seus lugares. Até maio de 2015, altura das eleições, eles devem continuar a ter assento em Westminster e irão a eleições como os outros.

    Os planos de Alex Salmond é que o dia da independência seja em março de 2016. E será aqui que os eleitos escoceses deixarão os seus lugares no parlamento de Westminster, em Inglaterra. Estas datas ainda não estão concretamente definidas porque o resultado do referendo é ainda desconhecido. Vai ser necessária diversa legislação e negociações que se podem prolongar.

    Se os parlamentares escoceses deixarem os Comuns isso significará que o Partido Trabalhista perderá uma boa parte dos representantes que lhe têm permitido formar maiorias de governo. Na Escócia os trabalhistas elegem 40 a 41 MPs, contra apenas um conservador. Sem a Escócia os trabalhistas terão de conquistar 80 lugares aos conservadores no resto da Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte para conseguirem ficar à sua frente nas próximas eleições. Pode até acontecer os trabalhistas terem maioria depois das eleições de maio de 2015, contando com os deputados pela Escócia, e depois perderem-na uns meses depois quando a independência for formalizada e esses deputados abandonarem Westminster.

  29. O que vai acontecer ao lugar de membro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas?

  30. Se a Escócia sair do Reino Unido, em princípio o lugar deste como membro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas mantém-se, mas sem a Escócia.

    O Reino Unido é um dos cinco membros permanentes, com a Rússia, os Estados Unidos, a França e a China e, por isso, tem direito de veto. Um porta-voz dos Negócios Estrangeiros britânicos já clarificou que o país continuará no Conselho de Segurança nos mesmos termos, mas que a Escócia, como estado independente, não integrará aquele organismo.

    Mas pode não ser bem assim. O Reino Unido só manterá aquele lugar se a Escócia não declarar que os dois estados (Reino Unido e Escócia) são novos estados. Se o fizer o Reino Unido pode perder o seu lugar, sendo que já há quem esteja na fila à espera desse lugar. Países como a Índia e o Brasil querem ser membros permanentes e ter idêntico estatuto privilegiado. Também há na União Europeia quem defenda que Londres deve ceder o seu lugar a Bruxelas.

  31. Quem é que pode votar neste referendo?

  32. A lista de eleitores é semelhante à lista para o parlamento escocês e para as eleições regionais, mas com uma exceção: jovens de 16 e 17 anos podem voltar, o que não é um pormenor, pois as sondagens indicam que é entre os mais novos que é mais forte o sentimento independentista.

    Todos têm que se registar previamente. E todos refere-se a cidadãos britânicos residentes na Escócia. Irlandeses e cidadãos da União Europeia com autorização de residência na Escócia também podem votar. Quem não estiver na Escócia pode votar por carta postal.

  33. Como é que pode saber mais sobre o referendo e as suas consequências?

  34. Pode fazer um curso online completamente gratuito, com professores credenciados e com fóruns de discussão. O curso vai prolongar-se até depois do referendo e adaptar-se-á aos seus resultados. Para que possa informar-se do que que vai acontecer a seguir. Há, ainda, vários questionários online para testar os seus conhecimentos. Como este quizz.