1. O que é que são eleições primárias?

  2. As eleições primárias são eleições que servem para escolher o candidato (ou cabeça de lista) de um determinado partido às eleições presidenciais, legislativas ou locais. Nas eleições primárias, todos os cidadãos, mediante os critérios definidos pelo partido, podem votar, sendo ou não militantes do partido. Em Portugal, a experiência mais recente de primárias foi levada a cabo pelo Partido Livre de modo a escolher a sua lista e o seu cabeça de lista às eleições europeias. Lá fora, os partidos socialistas em Itália (Partito Democratico), em França (Parti Socialiste) e na Grécia (PASOK) também já usam o método das primárias para escolher os seus candidatos. O modelo de primárias do PS inspirou-se nestas experiências.

  3. Qual a diferença entre eleições diretas e eleições primárias?

  4. Nas eleições diretas votam apenas os militantes do partido, enquanto que nas eleições primárias, todos os cidadãos podem votar – desde que cumpram os requisitos estipulados pelo partido que está a levar a cabo este escrutínio. Para além disto, as diretas são utilizadas para eleger cargos internos dos partidos e as primárias servem para eleger o cabeça de lista de um determinado partido a eleições nacionais (europeias, legislativas ou autárquicas).

    Em Portugal, tanto o PS como o PSD já elegem os seus líderes em eleições diretas que acontecem antes dos congressos – servindo a reunião do partido para a consagração do vencedor. No PS, foi António Guterres quem introduziu esta alteração. Anteriormente, os militantes dos partidos votavam em representantes ou delegados que no congresso elegiam o novo líder. Já o CDS, adotou as diretas durante alguns anos, mas entretanto voltou atrás, elegendo o líder em pleno congresso. As primárias do PS são as primeiras primárias em Portugal para eleger um candidato a primeiro-ministro.

  5. Os estatutos do Partido Socialista prevêem primárias?

  6. Não, não há qualquer menção a primárias nos estatutos do partido e continua a não haver. No entanto, não há nada que as proíba e o estatuto de simpatizante já estava previsto. Factos aproveitados por António José Seguro para contornar a realização de um congresso e propor a realização destas eleições primárias.

    As primárias têm sido uma ideia persistente dentro do PS. Desde 1992, que Álvaro Beleza, hoje secretário nacional e membro da comissão política e da comissão nacional do PS, defende a realização de primárias. Em 2011, Francisco Assis, na altura candidato a secretário-geral do PS, vaticinava que “num dia não muito distante” a “sociedade vai exigir” primárias para a escolha dos candidatos dos partidos. No ano passado, vários socialistas, como Henrique Neto ou Edmundo Pedro, aderiram ao manifesto pela democratização do regime, que pedia eleições primárias nos partidos e voto nominal nas listas partidárias.

  7. Quem é que pode votar nas primárias?

  8. Nas primárias socialistas de dia 28 de setembro vão poder votar todos os eleitores que sejam militantes e simpatizantes do PS. Mesmo os militantes com quotas em atraso vão poder votar e só estão impedidos de ir às urnas socialistas quem foi expulso do partido.

    Para se ser simpatizante do PS é preciso assinar um compromisso de concordância com a Declaração de Princípios do Partido Socialista (um resumo de 400 palavras) – assinar este documento implica aceitar a divulgação às candidaturas de dados pessoais como nome, número de identificação civil ou data de nascimento – até dia 12 de Setembro e não ser filiado noutro partido político. Também não podem ser simpatizantes os cidadãos estrangeiros, pessoas com perturbações mentais internadas ou dadas como dementes e quem esteja privado de exercer os seus direitos políticos.

    Há partidos, como aconteceu no Livre, em que era permitido votar nas primárias a partir dos 16 anos

     

  9. As primárias são só entre António José Seguro e António Costa?

  10. Não. Até ao fim do dia 14 de Agosto, data limite para se concorrer às primárias, podem surgir mais candidatos. Para concorrer ao lugar de candidato socialista às próximas legislativas é preciso reunir o mínimo de 1.000 militantes e um número máximo de 1.500 militantes. Cada candidatura tem de apresentar um candidato, um mandatário, lista dos proponentes, uma moção política com o seu futuro programa de governo e um orçamento de campanha. O candidato tem de pertencer ao partido há mais de ano e meio para poder ser eleito.

    Ganha o direito a ser o candidato socialista às legislativas de 2015 pelo PS quem tiver mais votos, independentemente dos votos nulos e brancos.

    Em Itália, no Partito Democratico, que teve primárias em 2013 e donde saiu vencedor o atual primeiro-ministro Matteo Renzi, os candidatos tinham de reunir 10% de apoio da Assembleia Nacional – equivalente à Comissão Nacional do PS – ou um número mínimo de 1.500 assinaturas de militantes, distribuídas por cinco regiões italianas.

  11. O que é que é preciso para votar nas primárias?

  12. É preciso estar inscrito nos cadernos eleitorais elaborados pelo PS.
    Constam automaticamente deste registo todos os militantes inscritos. Já os simpatizantes que queiram fazer parte destes cadernos e assim votar nas primárias têm de se inscrever no recenseamento que vai durar entre 15 de julho e 12 de setembro. Esta inscrição pode ser feita no site criado para este efeito ou nas estruturas nacionais, regionais, distritais e locais do Partido Socialista. Há ainda uma linha telefónica de apoio para quem tiver dúvidas sobre este processo.

    O simpatizante tem de assinar a Declaração de Princípios do Partido Socialista e em troca recebe um comprovativo da sua inscrição – que serve como prova caso o seu nome não conste nos cadernos eleitorais provisórios que vão ser divulgados até 48 horas depois do fim do recenseamento.

    No dia das eleições é preciso apresentar o documento com o número de identificação no caso dos simpatizantes e o número de militante no caso dos filiados socialistas.

    Lá fora, é muitas vezes pedida uma contribuição em dinheiro aos eleitores para votar nas primárias. O PS optou por não instituir este pagamento. O valor é simbólico, um ou dois euros. Por exemplo, o Livre impôs uma contribuição de dois euros, mas acabou por não aplicá-la, embora continue a figurar nos estatutos das primárias do partido.

  13. Pode-se votar nas primárias de um partido sendo militante de outro?

  14. Não, os estatutos das primárias do PS proíbem que um militante de outro partido vote nas primárias socialistas, no entanto, esta probibição baseia-se na boa fé. Não haverá qualquer tipo de fiscalização a não ser a divulgação dos cadernos eleitorais, como acontece em todas as eleições.

  15. Como é que se organizam as eleições primárias?

  16. O PS vai construir os seus próprios cadernos eleitorais, por isso é que não se sendo militante, é preciso cumprir os prazos de recenseamento definidos pelo partido. Estes cadernos fecham no dia 12 de setembro – uma data que foi mais um motivo de conflito entre Seguro e Costa -, vai haver um período de reclamação de cinco dias e o registo de votantes é estabilizado e entregue às listas candidatas no dia 25 de setembro.

    As eleições vão decorrer durante entre as 9h e as 19h do dia 28 de setembro e a votação vai acontecer nas sedes das estruturas locais do Partido Socialista (800 ao todo) e, se necessário, noutros locais a determinar. Esta e outras competências ficam a cargo da Comissão Eleitoral, composta por Jorge Coelho, Armindo Ribeiro Mendes e Maria Carrilho.

    Lá fora, o PS francês pediu os cadernos eleitorais das última eleições para as primárias que acabaram por escolher Hollande e havia 10 mil mesas de voto.

  17. Onde é que se vota?

  18. Nas estruturas locais do PS. Tanto os militantes, como os simpatizantes, vão votar nas assembleias de voto da sua àrea de residência. Os militantes votam ns secções de residência, embora possam estar inscritos no PS através de outras secções e os simpatizantes votam na freguesia onde estão recenseados. Também podem surgir outros locais de voto, a designar pela Comissão Eleitoral.

    A mesa eleitoral em cada secção vai ser presidida pela Mesa da Assembleia Geral dessa estrutura local e cada candidatura pode pode designar um representante efetivo e um suplente para fiscalizar o funcionamento de cada mesa.