Através de uma publicação no Instagram, um utilizador da rede social tenta associar o voto no PT, de Lula da Silva, à “união livre de menores com adultos”, estando escrito na mesma publicação em letras garrafais que a “Colômbia autoriza pedofilia”. É falso, a ligação para um texto da página Aci digital, também ela com informação pouco precisa, não corresponde à legislação no país da América do Sul.

Publicação com conteúdo falso no Instagram

O texto da Aci digital, publicado em agosto de 2021, confunde uma decisão da Corte Suprema da Colômbia com a alteração da legislação do país. Não houve qualquer alteração, em 2021 ou depois, das regras para o casamento na Colômbia. O casamento é livre a partir dos 18 anos e permitido a partir dos 14 anos, mas é necessário que os pais o autorizem.

Num estudo recente da Unicef Colombia, publicado no início deste mês de outubro, à boleia da efeméride do dia internacional da menina, a organização revela que, em 2020, aproximadamente uma em cada cinco jovens entre os 15 e os 19 anos se casou ou preparou um casamento. Mas, detalha a Unicef, nas adolescentes entre os 15 e os 19 anos há 12,6% que se encontram em união de facto enquanto “apenas uma minoria se uniu através do casamento”: 0,8% do total de jovens.

No que diz respeito à publicação no Instagram, aquilo que é feito é confundir o que foi uma decisão da Corte Suprema da Colômbia com a alteração das regras no país. A decisão diz respeito a um caso concreto, que transitou em julgado a 18 de agosto de 2021, de união entre um casal de adolescentes que viveu junto entre 2007 e 2012, tendo tido um filho, sem que tenham oficialmente passado da situação de solteiros a casados durante esse tempo e antes que a jovem morresse, o que aconteceu em 2012.

Quando começaram a relação, o jovem tinha 14 anos, mas tendo vivido em união de facto, “sob o mesmo teto”. A decisão de primeira instância considerou ser admissível reconhecer a união entre os dois jovens, tendo sido depois confirmada em segunda instância. Ainda que não tenha sido uma relação oficialmente confirmada desde o seu início, já depois da morte da jovem o Tribunal considerou que “o alvará ou autorização não é requisito de existência ou validade do ato jurídico”, algo que só se aplica ao consentimento. E foi o reconhecimento a posteriori desta relação, neste caso específico, que deu origem à contra informação publicada no Instagram.

Na Colômbia, os artigos 117.º, 118.º e 140.º do Código Civil estabelecem, em termos gerais, que os menores de dezoito anos e maiores de catorze anos, homens ou mulheres, não podem casar sem autorização expressa dos pais. Ainda que nos últimos 14 anos tenham sido apresentadas sete iniciativas legislativas para eliminar a exceção para menores de 18 anos, que permite o casamento através da autorização expressa dos pais, estas foram todas chumbadas, alegando-se a “capacidade e liberdade de discernimento” dos jovens entre os 14 e os 18 anos.

Continua a ser possível casar com menos de 18 anos, mas apenas com autorização expressa dos pais. Em momento algum foi autorizada a “união livre de menores com adultos”, conforme escrito na publicação, sendo que obviamente também não há qualquer veracidade na alegação de que a “Colômbia autoriza a pedofilia”. Aliás, no início de 2021, o país aprovou precisamente uma lei que deixa cair a prescrição dos crimes sexuais contra menores. O Presidente Iván Duque considerou a aprovação da lei “um passo histórico na proteção das crianças” e a partir desse momento caem todos os prazos que impediam que qualquer crime de natureza sexual contra crianças pudesse ir a julgamento.

Conclusão

Não é verdade que a Colômbia permita “o casamento livre entre menores e adultos”. A publicação utiliza uma decisão do Tribunal colombiano, num caso específico, para alegar que a legislação do país foi alterada. Não houve qualquer alteração no que diz respeito aos casamentos na Colômbia, tendo inclusivamente o país deixado cair os prazos de prescrição para crimes sexuais contra menores, para garantir que qualquer criminoso é julgado pelos atos, independentemente do número de anos que tenham decorrido sobre os abusos. Trata-se de mais uma descontextualização utilizada na guerrilha política à volta das eleições Presidenciais brasileiras.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.