Uma publicação nas redes sociais garante que os militares financiam anualmente, e do seu próprio bolso, um apoio no valor de 17 milhões para pessoas com deficiência das Forças Armadas, apesar de esse montante ser “da responsabilidade do Estado”.

Em primeiro lugar, não é possível perceber exatamente a que apoio se refere o autor da publicação. Questionado pelo Observador, o Ministério da Defesa defende que o facto de a publicação estar “descontextualizada” não permite que se perceba “com clareza” ao que se refere, até porque há vários apoios disponibilizados pelo Estado neste contexto.

“Os apoios que o Estado presta aos deficientes militares (ou deficientes das Forças Armadas) são de diversa ordem e financiados por receitas dos impostos pagos por todos os portugueses, no âmbito do Orçamento do Estado”, lê-se na resposta enviada ao Observador. Ou seja, tal como as restantes verbas previstas no OE, o montante dos apoios prestados a estes militares acaba por ser pago por “todos os contribuintes”, “em respeito pela lógica distributiva em que assenta o Orçamento do Estado”.

A resposta do ministério liderado por Helena Carreiras dá o exemplo de um dos apoios disponíveis. “Por exemplo, para o fornecimento de produtos de apoio e de dispositivos médicos aos deficientes militares a proposta de Orçamento do Estado inscreve 21 milhões de euros (Quadro 5.22 do Relatório da proposta de OE, Dotações Específicas, Encargos com Saúde). Há, no entanto, diversos outros apoios que o Estado presta aos deficientes militares”.

De qualquer forma, o Executivo argumenta que os 17 milhões de euros referidos na publicação não se referem a nenhum rubrica que diga respeito a “deficientes militares”, mas antes a um apoio dirigido aos antigos combatentes, independentemente de terem algum grau de incapacidade.

“Tratar-se-á da verba inscrita na proposta de Orçamento do Estado para uma medida de apoio aos Antigos Combatentes, independentemente de terem, ou não, algum grau de incapacidade adquirido em consequência do serviço militar: a gratuitidade dos passes de transporte público é uma medida implementada em 2020 pelo Estatuto do Antigo Combatente, para a qual o Estado estima um encargo de 17 milhões de euros em 2024”.

Além disso, os militares fazem descontos para a Assistência na Doença dos Militares — “um subsistema de saúde público de carácter semelhante ao da ADSE para os restantes funcionários públicos”, segundo a explicação do ministério. No entanto, mais uma vez, isso não se traduz num apoio específico para pessoas com deficiência.

Conclusão

Não há registo de um apoio para pessoas com deficiência nas Forças Armadas que valha especificamente 17 milhões de euros e seja financiado pelos militares pelo seu “bolso”. Existem outros apoios, assim como um sistema de descontos para a Assistência na Doença dos Militares. Além disso, e ao contrário do que alega a publicação, o orçamento da Defesa, como o de qualquer outro ministério, é composto por valores decorrentes dos impostos cobrados a todos os cidadãos e empresas — ao contrário do que sugere a publicação.

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.