A fotografia de Duarte Lima e a acusação: “Recebe pensão vitalícia de 2.200 euros mensais desde os 39 anos.” Logo de seguida, uma breve explicação a dar conta de que a subvenção “foi atribuída em 1995 por ter sido deputado e líder parlamentar do PSD”.

Há vários erros nas duas frases, embora seja verdade que o antigo deputado do PSD receba mesmo uma subvenção vitalícia no valor de 2.289,10 euros, perto dos tais 2.200 referidos nesta partilha do Facebook, que já tem alguns anos. A primeira vez que esta publicação surgiu foi em 2014, mas nos últimos quatro meses teve mais de 22 mil partilhas e voltou a surgir em força, com imprecisões que importa detalhar.

A única parte correta é que Duarte Lima recebe esta subvenção vitalícia, benefício que foi extinto em 2005, embora se tivesse mantido para quem já tivesse adquirido esse direito nessa altura. Ou seja, quem cumpriu 12 anos em funções políticas até esse ano teve direito a um subsídio para a vida calculado “à razão de 4% do vencimento base correspondente à data da cessação de funções do cargo em cujo desempenho o seu titular mais tempo tiver permanecido, por ano de exercício, até ao limite de 80%”, de acordo com a lei que existia.

Domingos Duarte Lima foi deputado, de forma intercalada, entre 1983 e 2009, tempo suficiente para ter direito a esta subvenção mensal, e foi-lhe atribuída no início do ano em que completaria 55 anos, em 2010. O seu nome consta da lista de beneficiários que foi divulgada pela Caixa Geral de Aposentações (ver imagem abaixo) e confirma que a subvenção ao antigo líder parlamentar do PSD existe mesmo. Mas desmente que Domingos Duarte Lima a receba desde os 39 anos, já que apenas lhe foi atribuída a 22 de janeiro de 2010. Nessa altura, tinha já 54 anos.

A lei original consagrava que os políticos tinham que exercer os cargos durante oito ou mais anos, consecutivos ou intervalados, para terem direito a este benefício, mas esse período mínimo foi fixado, em 1995, nos 12 anos. Nessa altura, passou, no entanto, a poder ser processado o benefício assim que a pessoa atingisse os 55 anos, em vez dos anteriores 60. Logo, esta informação invalida a publicação partilhada, já que Duarte Lima em nenhuma circunstância poderia ter recebido a referida subvenção vitalícia aos 39 anos.

Depois, há uma outra imprecisão, quando se diz que o antigo deputado do PSD recebe esta pensão por ter sido “deputado e líder parlamentar do PSD”. A lei determinava a atribuição da pensão apenas a quem tivesse ocupado o cargo de Presidente da República (embora este tenha um regime próprio), os membros do Governo, os deputados à Assembleia da República, os representantes da República nas Regiões Autónomas, os membros do Conselho de Estado e os juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira. Mas, no caso de Duarte Lima, a atribuição está apenas relacionada com o desempenho de cargo de deputado — e não com o de líder parlamentar, embora também tenha assumido estas funções entre 1991 e 1994, período da segunda maioria absoluta de Cavaco Silva.

Subvenção vitalícia. Números, factos e mitos

Foi uma figura central do cavaquismo e de grande influência política nesse período concreto, acabando por deixar a liderança da bancada social-democrata na sequência de uma notícia do semanário O Independente, em 1994, que dava conta de um vasto património imobiliário do então presidente do grupo parlamentar do PSD, incluindo uma quinta em Sintra que estava no nome de uma sobrinha. O Ministério Público abriu um inquérito e a Polícia Judiciária investigou, mas o caso acabou arquivado, já que os eventuais ilícitos apontavam para tráfico de influências, crime que não existia na altura. Foi o primeiro caso, a que se sucederam muitos outros processos judiciais. Em 2019, e já depois da condenação no caso Homeland, Duarte Lima apresentou-se às autoridades para cumprir o remanescente dos seis anos de uma pena de prisão pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais, por se ter apropriado de uma parte de um crédito imobiliário de 43 milhões de euros concedido pelo Banco Português de Negócios.

Conclusão

O antigo líder parlamentar do PSD, Domingos Duarte Lima, recebe uma pensão vitalícia de cerca de 2.200 euros mensais. Até aqui, tudo certo. Para ter direito a esta pensão tinha de ter 12 anos de exercício contínuo ou intercalado de cargos políticos como o de Presidente da República, membro do Governo ou deputado — cargo que exerceu entre 1983 e 2009, de forma intermitente, cumprindo o número de anos mínimo fixado na lei. Mas já não é verdade que receba a subvenção desde os 39 anos, já que, de acordo com a informação da Caixa Geral de Aposentações, este benefício só lhe foi atribuído em 2010, ano em que completou 55 anos — a idade limite para que um político pudesse requerer esta pensão para a vida.

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

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