“Prisão perpétua no Equador para políticos, juízes, fiscalistas, violadores e assassinos.” É assim que uma publicação, de 15 de janeiro, no Facebook, anuncia uma suposta nova lei para políticos, entre outros, que terá surgido naquele país. Esta alegada notícia aparece num contexto de grande tensão no Equador, depois de ter sido declarado o “conflito armado” com grupos criminosos, como anunciou recentemente a Presidência daquele país. Trata-se, no entanto, de uma publicação falsa.

Publicação original aleega que Equador passou a ter prisão perpétua para juízes, violadores e assassinos. É falso.

É importante dizer, em primeiro lugar, que o autor não partilhou nenhuma informação adicional que comprove que, de facto, foi aprovada uma lei nestes termos no Equador. A pessoa na imagem que é também partilhada chama-se Lucio Gutiérrez, deputado equatoriano, e apresentou uma proposta neste sentido. O problema é que Lucio Gutiérrez, que ainda está no Parlamento, foi presidente do Equador, mas já não está no cargo desde 2005. Quem dirige os destinos do país é Daniel Noboa.

Para clarificar melhor tudo o que é dito naquela publicação original, convém esclarecer que Lucio Gutiérrez apresentou uma proposta para reformar o Código Penal. E o que constava nessa proposta? Prisão perpétua para “todos os corruptos”. Essa declaração foi gravada e está disponível oficialmente no Twitter, numa conta de uma rádio local. Tal como diz a agência Reuters, contudo, esta proposta de lei ainda não foi aprovada. Foi proposta a 3 de janeiro de 2024 sob o nome “Projeto da Lei Orgânica de Reforma do Código Orgânico Integral Penal que Estipula, entre outras coisas, a Prisão Perpétua”.

A atual sentença máxima, como bem relembrado por outro fact-checker internacional, neste caso do Brasil do jornal Estadão, está estipulada nos 40 anos. Quanto a Lucio Gutiérrez, que se mantém em funções como deputado, pertence ao Partido Social Patriótico. Esta defesa da prisão perpétua já foi reiterada noutros anos pelo ex-Presidente do Equador. História diferente é que, de facto, o Equador tenha promulgado um diploma em que a prisão perpétua passaria a ser aplicada ao tipo de suspeitos que a publicação original alega — o que não aconteceu.

Conclusão

Não é verdade que o Equador tenha avançado com uma proposta que aplica a prisão perpétua a “políticos corruptos, juízes, violadores ou assassinos” e para crimes como feminicídio, peculato ou lavagem de dinheiro. Essa proposta foi feita por um ex-presidente do Equador e ainda se encontra em análise na Assembleia Nacional. Quem dirige os destinos do país é Daniel Noboa.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.