Nas redes sociais, estão a ser partilhadas publicações que alegam que, na Finlândia, as relações sexuais com menores são legais. Na imagem partilhada é possível ler que “o Supremo Tribunal Finlandês determinou que relações sexuais com crianças até aos 10 anos não são consideradas ‘violação’ caso exista a tradição cultural de relações entre adultos e crianças”. A informação é falsa.
Vamos por partes, numa rápida pesquisa é possível perceber que, na Finlândia, a idade de consentimento é de 16 anos — em Portugal, por exemplo, é de 14 anos, com limitações até aos 16 anos caso o relacionamento envolva maiores de idade. Ou seja, todas as relações sexuais com menores de 16 anos são consideras abuso, à luz da lei finlandesa, e por isso a informação que está a ser partilhada é falsa.
Importa, ainda assim, perceber porque é que surgiram as partilhas falsas sobre a legislação na Finlândia.
Em 2018, uma decisão controversa do Supremo Tribunal na Finlândia levantou a discussão sobre a lei finlandesa em relação aos abusos sexuais. Na altura, a justiça considerou que a relação sexual de um homem com uma menina de 10 anos não constituía um crime de violação, mas sim um crime de abuso sexual. O homem foi condenado a uma pena de três anos e a pagar uma multa de 3 mil euros à criança, mas a acusação queria mais. O caso gerou bastante críticas e levou o ministro da Justiça a anunciar a alteração da lei em relação aos crimes sexuais.
Antes das alterações à lei, o crime de violação era apenas considerado se houvesse o uso de violência. Neste caso, o Supremo, na justificação, alega que não se conseguiu provar que o ato sexual “tenha acontecido com base em violência” e, por isso, a condenação ficou só pelo abuso sexual.
No ano seguinte, e depois de uma petição assinada por mais de 57 mil pessoas, a lei finlandesa acabou por ser alterada para garantir que todos os casos de abuso sexual contra crianças são considerados crimes de violação.
Conclusão
A informação partilhada nas redes sociais é falsa. Na Finlândia, a idade de consentimento são os 16 anos e, por isso, todas as relações sexuais mantidas com menores abaixo dessa idade são consideradas abuso. Um caso mediático, em 2018, foi aproveitado para disseminar informações falsas sobre a legislação finlandesa em relação aos casos de violação sexual. De sublinhar que no julgamento desse caso nunca esteve em causa a legalidade do abuso, mas sim o tipo de sentença.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:
FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
