Frequentemente, surgem nas redes sociais fotografias de supostos radares de controlo de velocidade a alertar para a sua presença em determinadas estradas. Mais recentemente, no passado dia 19 de novembro, um utilizador publicou duas fotografias de um aparelho, alegadamente um radar, que afirmava estar na A2, sentido Norte-Sul, na zona de Cajados, em Palmela. Só que nem a GNR nem a PSP alguma vez usaram este aparelho. A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) também não conhece este equipamento.

A publicação já foi partilhada mais de 300 vezes. Fonte oficial da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) garantiu ao Observador que “a fotografia apresentada não se afigura corresponder a nenhuma das dezenas de operações de controlo de velocidade diariamente realizadas”, porque a montagem deste equipamento “contraria a prática e métodos utilizados”. Isto é, nas operações deste tipo, a PSP faz a medição da velocidade em afastamento, em que é controlada a velocidade dos veículos após a passagem pelo radar, portanto, numa fase em que se estão a afastar dele. Ora, na fotografia “é facilmente percetível, pela posição da antena, que o controlo foi efetuado por aproximação”, uma vez que está localizado na faixa em que os carros se estão a aproximar do aparelho e não a afastar. Por outro lado, lembra ainda esta força de segurança ao Observador, “os cinemómetros da PSP são sempre utilizados sob a supervisão direta de polícias — o que também não é o caso”.

Então, será este equipamento da GNR? Também não. Questionada pelo Observador, fonte oficial garantiu que “o equipamento fotografado não pertence à Guarda Nacional Republicana, desconhecendo-se a sua marca e modelo”.

Resta a Polícia Municipal, que também tem competências de fiscalização de velocidade. Só que também aqui não se aplica, uma vez que Palmela, a zona onde, segundo o autor da publicação, está localizado este aparelho, não tem Polícia Municipal.

O Observador questionou ainda a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) — que é a entidade que autoriza os radares que podem ou não ser usados em controlo e fiscalização do trânsito. A entidade garantiu que este aparelho não lhes pertence, ressalvando que, a partir das fotografias, não é possível “identificar que tipo de equipamento se trata, uma vez que não são visíveis quaisquer elementos identificativos de marca e/ou modelo”. Fonte oficial afirma, por isso: “O equipamento não pertence à ANSR”.

Nem todos os equipamentos colocados junto às estradas são radares: o aparelho da fotografia pode simplesmente servir para fazer medições para um estudo de tráfego. Ainda assim, há que ter em conta que, em Portugal, os condutores têm de ser legalmente informados da existência dos radares, sim, mas dos fixos — está legalmente previsto, pelo decreto-lei 207/2005. No número 1 do artigo 16.º, lê-se que “as estradas e outros locais onde estejam ou venham a ser instalados meios de vigilância eletrónica fixos por parte de forças de segurança são assinalados com a informação, apenas, da sua existência“.

Assim, mesmo que o aparelho da fotografia fosse verdadeiro, a ser um radar móvel, estava dentro do previsto legalmente.  A utilização de radares móveis, escondidos e não sinalizados não é ilegal, embora deva ser divulgada publicamente pelas forças de segurança — o que, de facto, acontece. Por exemplo, a PSP partilha nas suas redes sociais, no início de cada mês, os locais onde vai realizar ações de fiscalização rodoviária com radares móveis — a publicação mais recente pode ser vista aqui.

Fact Check. Coimas de radares móveis escondidos são ilegais?

Conclusão

Um utilizador publicou duas fotografias de um aparelho, alegadamente um radar, que afirmava ter sido instalado na A2, sentido Norte-Sul, na zona de Cajados, em Palmela. Só que nem a GNR nem a PSP alguma vez usaram este aparelho.

A PSP garante que esta suposta operação não corresponde a nenhuma das dezenas de operações de controlo de velocidade diariamente realizadas. Isto porque o aparelho da imagem está colocado de frente para o trânsito — o que não é o método utilizado por esta força de segurança. Depois, a GNR garante que o equipamento fotografado não lhe pertence e desconhece a sua marca e modelo. A última hipótese era pertencer à Polícia Municipal, mas esta vila não está dotada desta força policial.

Também a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária — que é a entidade que autoriza os radares que podem ou não ser usados em controlo e fiscalização do trânsito — garantiu que este aparelho não lhes pertence.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.