Uma das várias áreas em que faltou acordo entre o Bloco de Esquerda e o Governo foi na definição do termos do novo apoio — ou prestação — social para quem perdeu rendimentos em consequência da crise pandémica que o país atravessa. Há meses, o Bloco apresentou ao país aquilo que queria: uma “prestação social que não deixasse ninguém para trás”. No primeiro dia de debate do Orçamento do Estado, o assunto surgiu várias vezes e motivou trocas de argumentos entre a bancada bloquista e a tribuna do Governo. António Costa atirou ao BE, ao defender a ideia de que a proposta atual do Governo “é uma prestação que protege mais do dobro que a proposta [do Bloco de Esquerda]”, sendo que a despesa prevista é de “630 milhões de euros”. Será mesmo assim?

A explicação é complexa e com muitos números à mistura. Simplificando: a proposta do Governo irá abranger “mais do dobro” que a proposta do BE? Sim. Isto, se olharmos apenas para a nova prestação social que o Bloco de Esquerda tinha estimado que chegaria a cerca de 100 mil pessoas e teria um impacto de 420 milhões de euros. Mas, para já, não é isso que será votado pelos deputados na generalidade.

Aquilo que está inscrito no Orçamento do Estado é um total de 465 milhões de euros para apoiar cerca de 175 mil pessoas. Mas mesmo antes de a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, ter anunciado, na segunda-feira, no Parlamento, que o apoio iria abranger mais de 250 mil pessoas (com um custo de 633 milhões de euros), o Bloco de Esquerda já sabia dessa intenção do Governo.

Como? De acordo com o documento que o Governo enviou ao Bloco de Esquerda, ainda antes de ser conhecido o sentido de voto dos bloquistas, o Executivo já se comprometia com o aumento do número de pessoas que podiam ser apoiadas com a nova prestação: “O novo apoio social não só cumpre estas condições [que o BE colocava], como vai mais além na abrangência e no apoio. Abrangência prevendo-se nesta fase num valor próximo dos 600 milhões de euros.”

Governo pressionou Bloco de Esquerda até ao último minuto e agora prepara guerra aberta

Mas o Bloco de Esquerda faz questão de recordar e clarificar que não pretendia apoiar apenas 100 mil pessoas, conforme António Costa afirmou. Além da nova prestação social apresentada por Catarina Martins, faziam parte da proposta outras duas condições: alargar o acesso ao subsídio social de desemprego e prolongar o subsídio de desemprego. Considerando essas duas alterações, o BE estimava chegar a 198 mil pessoas, um apoio com um custo total de cerca de 776 milhões de euros.

Ainda assim, com a alteração que resultou das negociações com o Bloco de Esquerda, o compromisso já assumido pelo Governo chegaria a um universo maior: 258 mil pessoas abrangidas, contra as 198 mil que o BE tinha identificado. Mas a dotação é diferente: para apoiar 258 mil pessoas, o Governo reservou 633 milhões de euros; para abranger 198 mil pessoas, o Bloco de Esquerda tinha previsto um impacto de 776 milhões de euros no Orçamento do Estado.

Ao Observador, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esclarece ainda quais os valores que o Governo prevê para os diferentes apoios.

  • Para o aumento do limiar mínimo do subsídio de desemprego: 75 milhões de euros, abrangendo 130 mil pessoas;
  • Para o complemento atribuído aos beneficiários de subsídio social de desemprego (correspondente à diferença entre o que recebem e o valor que seria atribuído caso recebessem a nova prestação social): um custo de 28 milhões de euros para chegar a 16 mil pessoas
  • E, ainda, a extensão para 2021 do apoio a trabalhadores independentes e em situação de desproteção social (que já estava previsto no Orçamento Suplementar deste ano): 41 milhões de euros para apoiar 16 mil pessoas.

Nas contas finais, é importante salientar esta ideia: apesar de o universo de potenciais beneficiários destes apoios ser, no desenho da proposta final do Governo, mais alargado que o pretendido pelo Bloco de Esquerda, o valor que o Executivo de António Costa pretende alocar a estes apoios é apenas ligeiramente maior que aquele que tinha sido calculado pelo Bloco para um universo mais reduzido de beneficiários.

Assim, no total, com a nova prestação social — entre o aumento do limiar mínimo do subsídio de desemprego, o complemento para quem recebe o subsídio social de desemprego e o apoio para trabalhadores independentes —, o Governo estima gastar 777 milhões de euros e chegar a 420 mil pessoas. Apenas mais um milhão de euros do que o valor que o Bloco de Esquerda tinha previsto, mas para menos de metade das pessoas. O Bloco de Esquerda queria ver inscritos no Orçamento do Estado 776 milhões de euros para um total de 198 mil pessoas.

Conclusão

Ainda que aquilo que foi inscrito no Orçamento do Estado para a nova prestação social estimasse abranger 175 mil pessoas (com um custo de 456 milhões de euros), a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já tinha anunciado no Parlamento que, durante as negociações com a esquerda, o Governo tinha ido mais longe e prevê aumentar a dotação para 633 milhões de euros para chegar a 258 mil pessoas.

Ainda assim, o Bloco de Esquerda argumenta que as 175 mil pessoas identificadas pelo Governo só podiam comparar com o universo de 198 mil pessoas a quem o Bloco de Esquerda tinha previsto chegar com um pacote de três medidas (onde se inseria a nova prestação social). Nesse ponto, o Governo não terá uma proposta que chegue “ao dobro” daquilo que o Bloco de Esquerda queria, mas sim a mais 60 mil pessoas. Mas, se comparada apenas a rubrica da nova prestação social esse número é mais do dobro: 100 mil do Bloco de Esquerda comparando com as 258 mil do Governo.

A afirmação do primeiro-ministro é, assim, certa. Ainda que dependa das rubricas que estejam a ser comparadas, há sempre um maior número de pessoas abrangidas pela proposta do Governo (que deverá ainda ser alvo de maior discussão na especialidade) já negociada com os partidos à esquerda e que alterará a proposta inicial inscrita no Orçamento do Estado para 2021.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

CERTO

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