Um utilizador das redes sociais é perentório em afirmar que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi criado por António de Oliveira Salazar, durante o período do Estado Novo. “Dizem que o Sistema Nacional de Saúde foi montado pela democracia há 40 anos! Pergunto, como assim, se foi exatamente o Estado Novo de Salazar quem o implementou, não seria mais honesto dizer que passam 40 anos sobre a entrega dos serviços de saúde pública à iniciativa privada e interesses da maçonaria?”, pode ler-se no texto.
Para justificar esta afirmação, o autor da publicação recorda a obra feita por Salazar no setor da saúde, enumerando algumas unidades hospitalares que foram construídas nesta fase, bem como algumas medidas que foram implementadas, como por exemplo a “instituição do abono de família, para todos os filhos de pais assalariados”.
No entanto, os registos oficiais dão conta de uma data exata para a criação do Serviço Nacional de Saúde, e esse momento é claramente posterior ao período de vigência do regime do Estado Novo: 1979. Na página do Diário da República desse ano é possível consultar a Lei n.º 56/79 de 15 de setembro, onde consta a criação do Serviço Nacional de Saúde.
O artigo 1.º estabelece que o Estado assegura o direito à proteção da saúde, nos termos da Constituição.
Mesmo antes desta data, em 1976, o texto originário da Constituição portuguesa tem presente no artigo 64.º a introdução do direito universal à saúde: “Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover”, pode ler-se no ponto 1 do artigo 64.º.
Ao Observador, a historiadora Irene Pimentel explica que durante o Estado Novo “a saúde não era considerada um direito estatal”. A investigadora explica que apenas em alguns casos “cada categoria de funcionários tinha o seu sistema saúde, não era nada universal”.
Ainda assim, Irene Pimentel sublinha que, em termos de política de saúde, o período do Estado Novo não foi todo igual. Durante a fase em que Marcello Caetano esteve no poder (1968-1974), os serviços de saúde foram alargados a uma parte da população rural. No entanto, “a lógica universal na saúde apenas foi conseguida já depois do 25 de abril, consumada com a criação do SNS, em 1979“, concretiza a historiadora.
Fica claro que o Serviço Nacional de Saúde foi criado já durante o período da democracia, depois da queda do Estado Novo.
Conclusão
O autor da publicação afirma que o SNS foi criado por António de Oliveira Salazar. É falso. O Serviço Nacional de Saúde foi criado em 1979. Tal é passível de ser comprovado com uma consulta ao Diário da República e com a leitura da Lei n.º 56/79 de 15 de setembro.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
