Partilhada por utilizadores de todo o mundo e em várias línguas, uma publicação acusa a Pfizer de ter sido obrigada pelo juiz federal Mark Pittman, do estado norte-americano do Texas, a divulgar documentos sobre a vacina contra a Covid-19 que “queriam selados por 75 anos”. Mas, ao abrigo da Lei de Liberdade de Informação, os ficheiros em causa já teriam de ser obrigatoriamente divulgados — só que a Food and Drug Administration (FDA), a autoridade norte-americana do medicamento, queria fazê-lo a um ritmo mais lento dada a grande quantidade de documentos. A única decisão que o magistrado tomou está relacionada com o tempo que a FDA — e não a Pfizer, como afirma a publicação — demoraria a fazer essa divulgação, determinando que o fizesse mais rápido do que tinha sido proposto.

A publicação em causa já foi partilhada em várias línguas

Antes de mais, qualquer instituição governamental dos Estados Unidos está obrigada a divulgar documentos: basta que qualquer cidadão preencha um formulário a solicitar esse acesso — desde que as informações em causa não sejam, por exemplo, dados classificados sobre a defesa nacional, segredos comerciais ou arquivos médicos e bancários. Este direito está previsto na Lei de Liberdade de Informação, publicada em 1966 — muito antes de haver uma pandemia de Covid-19 ou uma vacina para a travar — com o objetivo tornar as instituições mais transparentes.

Foi precisamente recorrendo à Freedom of Information Act (FOIA) — como se designa em inglês — que, em agosto de 2021, um grupo de médicos, cientistas e jornalistas da organização “Public Health and Medical Professionals for Transparency” (PHMPT) — “Saúde Pública e Profissionais de Saúde pela Transparência”, em português — pediu a divulgação das informações da farmacêutica Pfizer. Mais precisamente, segundo o pedido divulgado no site da PHMPT, o grupo exigia os documentos que a Pfizer forneceu à FDA e que tinham levado o regulador norte-americano a aprovar a vacinação contra a Covid-19 para pessoas com mais de 16 anos, quatro dias antes.

Os dados devem ser disponibilizados ao público para permitir que especialistas independentes levem a cabo as suas próprias avaliações e análises”, lê-se no site da PHMPT.

Um mês depois, em setembro de 2021, a FDA recusou o pedido da PHMPT, argumentando que não havia uma “necessidade [de divulgação] imperiosa” que envolvesse uma “iminente ameaça à vida ou à segurança física de um indivíduo”. Por isso, a PHMPT processou a FDA, exigindo que libertasse os ficheiros até março de 2022, como indica o documento entregue num Tribunal do Texas.

A mãos com a justiça, em novembro de 2021, a FDA propôs publicar 500 páginas por mês — do total de mais de 329 mil páginas —, argumentando que, por se tratar de uma operação em grande escala e sem precedentes, a divulgação iria requerer tempo: especialmente tendo em conta que o departamento que analisa os pedidos FOIA tem apenas 10 funcionários e cada página demora oito minutos a ser processada — antes de serem divulgadas, a FDA deve garantir que os documentos não têm informações confidenciais e segredos comerciais da Pfizer e BioNTech, bem como informações privadas de pacientes de ensaios clínicos.

Num novo documento enviado ao tribunal, de dezembro de 2021, a FDA adiantou que a contagem total de páginas ultrapassava afinal as mais de 451 mil páginas — o que, ao ritmo de 500 páginas por mês, demoraria 75 anos. Ou seja, a maioria das pessoas que tinha recebido a vacina contra a Covid-19 da Pfizer teria morrido de velhice quanto todos os ficheiros tivessem sido libertados, em 2096.

Em resposta, a PHMPT solicitou que a justiça acelerasse o ritmo da divulgação. É então que, já em janeiro de 2022, o juiz Marl Pittman, designado em 2019 pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump, toma a decisão a favor de uma publicação mais rápida: em vez dos 55 anos, a FDA teria de publicar mais de 12 mil páginas até 31 de janeiro de 2022 e 55 mil páginas por mês, a partir de 1 de março deste ano. Tendo em conta que a FDA não tem intenções de recorrer da decisão, todos os dados da vacina da Pfizer deverão ser libertados pela FDA até ao final deste verão.

A decisão do juiz Mark Pittman, publicada a 6 de janeiro de 2022

Embora o tribunal tenha reconhecido que divulgar tantos documentos rapidamente iria trazer “desafios penosos” para a FDA, o juiz defendeu que fazê-lo é de “importância pública primordial” e que acelerar o processo é “necessário”.

Conclusão

A publicação em causa faz uma má interpretação da decisão judicial, levando assim os utilizadores ao engano. Não foi o juiz Mark Pittman que obrigou a FDA a publicar os documentos relativos à vacina da Pfizer contra a Covid-19: qualquer instituição governamental dos Estados Unidos está obrigada por lei a divulgar documentos, desde que qualquer cidadão o requeira.

E foi o que aconteceu: um grupo de médicos, cientistas e jornalistas da organização “Public Health and Medical Professionals for Transparency” pediu a divulgação. Só que a FDA afirmou que precisaria de 55 a 75 anos para divulgar os mais de 451 mil ficheiros. Em resposta, a PHMPT solicitou que a justiça acelerasse o ritmo da divulgação. A única decisão que o magistrado tomou está relacionada com o tempo que a Pfizer demoraria a divulgar os documentos, determinando que o fizesse de forma muito mais rápida do que o estipulado inicialmente.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

Nota 1: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

Nota 2: O Observador faz parte da Aliança CoronaVirusFacts / DatosCoronaVirus, um grupo que junta mais de 100 fact-checkers que combatem a desinformação relacionada com a pandemia da COVID-19. Leia mais sobre esta aliança aqui.