Nas redes sociais, circula a imagem de um documento que alegadamente comprova que a farmacêutica Pfizer subornou a Autoridade do Medicamento dos EUA, a FDA, para ver aprovada a vacina contra a Covid-19. “A Pfizer pagou US$ 2,8 milhões ao FDA pela ‘aprovação’ das suas picadas milagrosas. Quanto deve ter rolado para a Anvisa [autoridade sanitária do Brasil] fechar os olhos!” lê-se numa dessas publicações. Nessa imagem, o documento termina com a frase: “Uma transferência de 2,8 milhões de dólares foi realizada para o Departamento do Tesouro dos EUA.”

O problema é que a imagem revelada é apenas a primeira página de um documento de seis. E a frase destacada pelo autor da publicação continua na página seguinte.

Através de uma pesquisa na internet foi possível encontrar o documento integral que aparece nesta publicação, no site do “Public Health and Medical Professionals for Transparency”. No documento, que pode ser consultado aqui, percebe-se que o sentido da última frase da imagem foi truncado. Na página seguinte, pode ler-se a continuação: “…como taxa para esta submissão”.

Este valor não constitui qualquer fraude. Na verdade, corresponde à taxa normal cobrada pela FDA para que um pedido de revisão de medicamentos com dados clínicos possa ser submetido. Em março de 2021, quando foi feito este pedido, a taxa era de cerca de 2,8 milhões de dólares. Hoje em dia já subiu para 3,1 milhões de dólares. As empresas têm ainda que pagar um valor adicional que era de 336 mil dólares em 2021 e que agora ronda os 370 mil.

Esta taxa é, aliás, obrigatória por lei nos Estados Unidos. Está prevista no Prescription Drug User Fee Act (PDUFA) que o Congresso Norte Americano aprovou em 1992. Esta lei prevê que a FDA tem direito a receber a taxa cobrada às companhias farmacêuticas que submetem pedidos de aprovação de novos medicamentos. Desde que foi criada esta lei, os fundos permitiram aumentar a mão de obra para que seja mais rápido o processo de revisão de um novo medicamento ou vacina.

A cobrança de taxas para submeter pedidos de aprovação de medicamentos também acontece na Europa. A Agência Europeia do Medicamento cobra pelo menos 297.400 euros às farmacêuticas que submetem um pedido de aprovação de medicamentos para uso humano. Taxas que são ajustáveis ao valor da inflação.

Conclusão

A Pfizer não pagou à FDA para aprovar a vacina à margem das regras. A Pfizer pagou uma taxa obrigatória prevista para os processos de revisão dos medicamentos, tal como as outras companhias farmacêuticas fizeram para pedir a aprovação da FDA. O mesmo acontece na Europa, com a Agência Europeia do Medicamento.

Assim, segundo a classificação do Observador, este conteúdo é: