É uma questão de coerência. Depois de ser posto em cheque por Cavaco Silva, o líder do PSD recuperou o legado de Durão Barroso para justificar uma posição de partida favorável relativamente à reforma das Forças Armadas, promovida pelo Governo. Se Cavaco considera “chocante” poder ver deputados sociais-democratas a aprovar as alterações agora em cima da mesa, Rio lembra que esse modelo faz parte da história do PSD há, pelo menos, 20 anos, desde que Durão chegou a São Bento.
Têm-se sucedido as críticas dentro de portas. Depois de Alberto João Jardim, foi o antigo Presidente da República quem veio a público dizer que o alinhar de posições do PSD com o Governo é “um equívoco a tempo de ser corrigido”. “Seria chocante ver deputados social-democratas seguirem esse caminho”, considerou Cavaco Silva.
A resposta veio no dia seguinte. Esta segunda-feira, Rui Rio defendeu que o PSD não pode entrar em “contradição” com a sua própria história e recordou, mais linha, menos linha, esta reforma está no ADN dos governos sociais-democratas pelo menos “desde o tempo do Durão Barroso”.
Ninguém está a dizer que a forma como ela [a proposta do Governo] vai entrar no Parlamento é exatamente a forma como ela vai sair e poderá, na especialidade, naturalmente, sofrer alterações. Mas aquilo que é a linha de fundo é algo que esteve nos programas de Durão Barroso, de Santana Lopes até, nos programas de Passos Coelho e que nós procurámos sempre levar a cabo.”
As alterações agora promovidas pelo Governo — e que mereceram uma nota de apoio do PSD — vão no sentido de uma reforçar a “relação de dependência hierárquica dos Chefes de Estado-Maior (CEM) dos ramos para todas as matérias militares”, colocando-as na dependência direta do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMGFA), que sai deste processo com uma “capacidade reforçada de coordenação dos assuntos de natureza conjunta” dos vários ramos.
A nova versão da a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) justifica que, assim, se adequa “o processo decisório, de coordenação, comando e controlo das Forças Armadas à realização de missões conjuntas, englobando meios navais, terrestres, aéreos, de informações e, cada vez mais, espaciais e cibernéticos”.
Partidarização ou modernização? O que está em causa na polémica reforma nas Forças Armadas
Voltando às palavras de Rui Rio, esta semana, quando reagiu às críticas de Cavaco Silva: em termos gerais, é esta a posição que o PSD assume, pelo menos, desde 2002?
O programa do XV Governo, liderado por José Manuel Durão Barroso, dedica no seu primeiro capítulo (“Um Estado com autoridade, moderno e eficaz) um ponto inicial (e longo) à questão da defesa nacional. O programa assume a necessidade de “reformular” e “rever” os “documentos conceptuais e legais da Defesa Nacional e das Forças Armadas”, entre os quais a Lei da Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas — precisamente aquelas cujas alterações estão agora em cima da mesa.
Pretendia-se “conduzir uma reforma da Defesa Nacional e das Forças Armadas integrada numa visão estratégica global” que fosse “sustentada por uma atitude diferente na gestão política e técnica das questões de Defesa”. Havia, portanto, intenção de alterar os documentos estruturais da organização das Forças Armadas portuguesas. Mas alterar o quê? E para quê?
Ora, no ponto em que se resume a visão daquele Governo relativamente às Forças Armadas, preconiza-se “a reformulação” do modelo orgânico da Defesa e das Forças Armadas em vigor, no sentido de “corrigir duplicações, omissões e conflitos de competências entre as estruturas do Ministério da Defesa Nacional, Estado Maior General das Forças Armadas e Ramos”. Consagra-se, ainda o objetivo de adotar “doutrinas comuns, numa perspetiva de ação conjunta entre as diferentes estruturas militares”.
Se o programa de governo de Durão Barroso falava numa “perspetiva de ação conjunta” das Forças Armadas, as alterações agora promovidas pelo atual Governo fazem-se, nas palavras do ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, sob o lema de uma “visão de conjunto” da atividade militar. E se há 20 anos se falava em “corrigir duplicações” entre as várias estruturas (ministério, EMGFA e ramos), agora surgem referências à necessidade de “minimizar redundâncias e estabelecer claramente linhas de comando”.
O programa do XV Governo não vai ao nível de detalhe que se encontra nas alterações agora propostas para os documentos estruturais de organização das Forças Armadas. Mas — e considerando as palavras de Rui Rio — a “linha de fundo” da posição assumida pelo governo de Durão está em linha com o que agora se discute no Parlamento.
Conclusão
Rui Rio diz que a “linha de fundo” da proposta de alteração da Lei da Defesa Nacional e da LOBOFA é coerente com a posição que Durão Barroso assumiu nos primeiros anos do milénio, quando liderou o Executivo. É verdade que o programa do XV Governo não detalha as mudanças a introduzir nestas duas leis estruturais para as Forças Armadas, mas também é verdade que esse programa determinava a necessidade de “reformular” o modelo orgânico dos ramos e de “corrigir duplicações”, apontado a que se caminhasse no sentido de uma “ação conjunta” entre as diferentes estruturas e evitando “conflitos de competências”. E esse é o ponto central (da proposta e da discórdia) das alterações agora em cima da mesa.
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