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A aprovação da lei da eutanásia ou como criar a ilusão de que há escolhas simples quando tudo é muito complicado. E o chumbo do alargamento dos manuais escolares aos alunos de escolas não-públicas como exemplo de discriminação ideológica. Tudo isto e muitos livros, pois é altura de conhecer os melhores do ano.

Não escrevi muitas vezes sobre a eutanásia e as diferentes iniciativas legislativas sobre o tema. E não escrevi por uma razão simples: tenho mais dúvidas do que certezas. De resto foi isso mesmo que expressei no único texto que publiquei, em 2018, sobre o assunto – “Morte doce”? E que tal falar a sério, e com tempo, de eutanásia? Confesso que, no essencial, estou como estava na altura, isto é, “vi, vivi, li, troquei argumentos e busquei o contraditório. Não tenho certezas mas sei identificar dilemas morais e éticos”. Aliás nestes anos que decorreram desde a primeira votação da lei no Parlamento continuei a ler os argumentos de quem os troca no espaço público, conheci – infelizmente – mais doentes que viveram situações terminais durante porventura demasiado tempo e uma amiga de muitos anos escolheu viajar até um local onde a eutanásia era legal porque foi essa a sua opção. Mesmo assim, se fosse deputado, não teria votado a favor da lei aprovada esta sexta-feira pelos deputados. Talvez me tivesse abstido.

Sinceramente não me interessa muito o tema da constitucionalidade da lei pois no limite não creio que seja aí que está o problema, para além de que não sou competente em temas de direito constitucional. Interessam-me mais outros problemas, o primeiro dos quais perceber se realmente quem discute na praça pública e quem votou no Parlamento tem noção de que quando falamos de “eutanásia” podemos estar a falar de coisas muito diferentes. Assim como me interessa distinguir entre o acto de despenalizar um comportamento (por exemplo: a assistência ao suicídio) da organização pelo Estado de uma espécie de serviço público para pôr fim de vida.

Entre os livros que li e achei relevantes um, do médico Miguel Oliveira e Silva que já presidiu ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Eutanásia, Suicídio Ajudado, Barrigas de Aluguer – Para um debate de Cidadãos, tem alguns esclarecimentos que julgo importantes. Um deles é ajudar a separar conceitos, até porque muitas vezes se confundem opções aceites como correspondendo a boas práticas médicas a formas de eutanásia disfarçada. Por exemplo (explicação mais detalhada nas págs. 174 e 175) uma coisa é sedação progressiva, destinada a controlar uma dor insuportável mas que pode antecipar a morte; outra é sedação profunda e contínua, situação em que se pretende “uma alteração da consciência mantida até à morte”, sendo que em Portugal já se prevê a “sedação paliativa” (aprovada em 2017 por proposta, vejam lá, do CDS); outra coisa ainda é a suspensão terapêutica por decisão médica por considerar o tratamento fútil, ou a recusa terapêutica por parte do doente, sendo que ambas se distinguem da omissão terapêutica, situação em que um tratamento não é iniciado por opção médica ou do doente. Todas estas opções são distintas do suicídio ajudado em que há de facto a administração de um fármaco capaz de provocar a chamada “morte doce” em cerca de 30 minutos.

Conhecer estes diferentes conceitos ajuda a perceber que aquilo que muitos podem pensar ser “eutanásia” não é realmente “eutanásia”, é antes uma prática médica aceite e protegida. Quase todas elas correspondem a formas de ortotanásia, isto é, a formas de não prolongar a vida, deixando que a morte chegue mais depressa, uma prática médica meritória e que se distingue da obstinação terapêutica, também conhecida por distanásia. Isto para não falar ainda de outros conceitos como testamento vital (ou manifestação antecipada de vontade, já em vigor em Portugal); consentimento informado, direito de recusa de tratamento e, naturalmente, cuidados paliativos.

Por outras palavras, muito directas: Uma ação ou omissão que tenha como intenção aliviar o sofrimento, mesmo que aproxime o momento da morte, não é eutanásia; é um ato médico no sentido mais profundo do que é ser médico (Padre Miguel Almeida, actual Provincial dos Jesuítas, num texto também de 2018).

Relembrado tudo isto, e para além das questões políticas que a Helena Matos colocou no Contra-corrente desta sexta-feira, A quem interessa a causa da eutanásia? (eu não participei por estar fora), há dilemas morais que aí foram abordados e que são os que mais me interessam. Deixem-me chamar a atenção para alguns deles.

Primeiro que tudo, este tema devia obrigar-nos a pensar melhor sobre como a nossa sociedade encara a senescência e a morte até por sermos uma sociedade onde há cada vez mais idosos, cada vez mais idosos a viver com pouca saúde e, de uma forma geral, temos também um país que não cuida deles como devia — nem deles nem de quem necessita de uma consulta ou cirurgia urgente. José Torres da Costa, um médico do Hospital de São João, no Porto, escreveu sobre esse e outros temas no Observador esta semana, Bernardo, o “Antropoceno Bom” e a “Desvida”, um texto muito interessante até por esta afirmação aparentemente desconcertante, mas que não o é: Sou favorável à despenalização da eutanásia e do suicídio assistido, mas sou claramente contra a organização na sociedade deste tipo de “serviço”.

Já Henrique Monteiro, no Expresso da semana passada, em Devemos tratar fatalidades como temas políticos?, interroga-se sobre até que ponto podem os políticos encontrar uma fórmula que satisfaça todas as situações, ou como podem eles – já puderam – deliberar contra o parecer de todas, ou quase todas, as comissões de ética e ordens profissionais, sendo que são os profissionais quem mais de perto tem noção de que cada caso é um caso. Há um ponto para o qual ele chama a atenção e que é talvez o que mais se sensibiliza, o da “rampa deslizante”, pois “as ideias têm consequências e, dentro de tempos, achamos normal que alguém ponha fim à vida por estar deprimido, mesmo que momentaneamente”. Não será dentro de uns tempos porque já aconteceu, ou podemos mesmo dizer que continua a acontece em países onde a eutanásia é legal.

Daí que eu não possa encontrar forma de ter certezas sobre até onde pode ou deve o Estado ir na regulamentação de como ajudar alguém a morrer, que é o que está em causa, daí também que me pareça não só legítimo como importante que alguém que é visto como um liberal, alguém que viveu de muito perto o drama de doenças terminais dolorosas e prolongadas, alguém que não desiste de ter opiniões, como Pedro Passos Coelho, tenha defendido esta semana aqui no Observador – em Eutanásia – uma decisão (demasiado) radical – que todos os que se opõem a esta solução legal têm o dever de lutar pela sua reversão, não de a acatar como se tudo o que é aprovado pela metade esquerda do Parlamento passasse a ser irreversível.

Antes de terminar esta breve reflexão, ou apanhado de reflexões, apenas mais uma nota: ter liberdade para realizar uma escolha pessoal (neste caso, a opção pelo suicídio ou pela antecipação da morte) não corresponde automaticamente a que isso seja um direito garantido pelo Estado e pelos serviços públicos. Liberdade e direito não são sinónimos. Assim como não criminalização não é a mesma coisa que legalização. Relembro estas evidências porque, como veremos já a seguir, há em Portugal uma certa tendência para as esquecer.

Querem saber o que é fanatismo ideológico?

Esta semana houve uma história que acabou – pelo menos por agora. O Ministério Público decidiu arquivar o caso dos irmãos de Famalicão que não frequentam as aulas de cidadania, não se tendo por isso chegado a realizar a sessão de um tribunal de família que ia decidir – é inacreditável como alguém pensou que isso seria razoável – se esses jovens estavam ou não em “situação de perigo” e se deviam ou não ser colocados “à guarda da escola”. Há mais processos noutros tribunais para decidir se os dois irmãos em causa podem ou não transitar de ano, podemos naturalmente discutir a estratégia seguida pelos pais nesta sua causa, mas ter chegado ao ponto de fazer queixa a uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e seguir depois para um tribunal mostra bem até onde certas autoridades públicas acham que vai a sua competência ou mesmo o seu poder de interferência nas opções de vida dos cidadãos.

Em contrapartida discutiu-se esta semana outro tema onde se tornou bem evidente a obsessão ideológica em torno da “escola pública” da nossa esquerda. Em Dar a ricos para não dar a pobres Alexandre Homem Cristo explicou bem como a decisão de não financiar os livros escolares mesmo de crianças de famílias pobres que não frequentem o ensino público, mas de financiar as famílias ricas que têm as suas crias a estudar em escolas do Estado, corresponde a olhar para realidades complexas “em tons estupidificantes de preto e branco”. Até porque esta medida rompe com a política pública, sensata, de distribuir apoios sociais por quem mais necessita, uma política pública que permite, por exemplo, que também existam nas escolas privadas alunos abrangidos pela Acção Social Escolar — a partir de agora uma Acção Social Escolar manca porque sem livros gratuitos pois o cinismo da esquerda preferiu “sacrificar os mais desfavorecidos que não encaixam nos seus ideais”.

Sobre este tema vale também a pena ler Henrique Pereira dos Santos que, no texto É má-fé, não é ignorância, sintetiza bem como poderiam funcionar políticas públicas menos carregadas de ideologia:

“O fundamental para os alunos e para as suas famílias (…) é que exista acesso aos bens e serviços sociais prestados, com a melhor qualidade possível. O fundamental para o contribuinte (…) é que esse acesso e a melhor qualidade possível sejam obtidos com o mínimo de recursos possível. Destas duas premissas resulta que o óptimo social é que se obtenha o melhor nível possível de bens e serviços, com o mínimo custo possível. Desta enunciação simples do problema está completamente ausente a natureza da entidade que presta os serviços ou disponibiliza os bens.”

Como bem sabemos não é assim que pensa quem nos tem governado nos últimos anos, o que levou à cruzada de Alexandra Leitão contra as escolas com contratos de associação, provocando o encerramento de muitas delas e tendo como consequência não menores custos, mas muitos alunos e muitas famílias a serem pior servidos. Foi também esta ideologia estatista que levou ao fim da maioria da PPP na Saúde no tempo de Marta Temido, com as consequências que conhecemos.

Nota final: sobre o tema dos livros escolares há também um texto importante de Mário Pinto, Manuais escolares: Portugal comparado com Itália. De facto há comparações que vale a pena fazer, e não só com a Roménia.

Um livro para pensar na sociedade que queremos

Friedrich A. Hayek ganhou o Prémio Nobel da Economia mas talvez o devêssemos lembrar sobretudo como um pensador político e filósofo. Acaba de resto de ser publicada a primeira parte do que se apresenta como a sua biografia definitiva – Hayek: A Life, Volume I, 1899-1950, de Bruce Caldwell and Hansjoerg Klausinger –, uma obra já muito elogiada, mas não é sobre ela que vos quero falar, antes sobre a edição em português do seu último livro, Arrogância Fatal – Os Erros do Socialismo. Publicado em 1988, ou seja, um ano antes da queda do Muro de Berlim, não é uma análise histórica dos fracassos do “socialismo real”, antes uma desconstrução dos argumentos dos socialistas de todos os matizes. Goste-se ou não de Hayek, há que reconhecer a força dos seus argumentos, há que admitir que no essencial a História lhe deu razão, mas há também que estar consciente de que infelizmente há uma enorme tendência para regressarmos sempre aos mesmos erros.

Por sentir precisamente que estamos num desses momentos, e também porque que vem muito a propósito dos dois pontos anteriores, escolhi deste livro uma pequena passagem sobre a natureza humana que me parece muito certeira:

O homem não nasceu sábio, racional e bom, antes teve de ser ensinado a tornar-se assim. Não é o nosso intelecto que cria a nossa moral, mas sim interacções humanas guiadas pela nossa moral que tornam possível o crescimento da razão e das capacidades a ela associadas. O homem torna-se inteligente por existir uma tradição – que se encontra entre o instinto e a razão – que pode apreender.

Quando lembrei a importância de sermos fiéis a princípios morais ao discutirmos a eutanásia, ou quando elogio a importância da liberdade de escolha para potenciar as interacções humanas e as nossas capacidades, não me distancio desta reflexão de Hayek.

Os melhores livros do ano (em inglês, I’m sorry…)

Quem seguia o Macroscópio na sua primeira encarnação sabia que eu, com a regularidade de um relógio suíço, apresentava um apanhado do que tinham sido as escolhas de “melhores livros do ano” de alguns dos grandes títulos da imprensa de referência. Era um bom hábito, atrevo-me a dizer que era um hábito útil para muitos dos meus leitores. Por isso, para lhes facilitar de noto a vida, aqui ficam algumas referências indispensáveis:

• A revista Time escolheu The 100 Must-Read Books of 2022.
• O New York Times fez várias listas, começando nos 100 livros mais notáveis de 2022 – Let’s be honest, every year is a good one for books. Join us in honoring these – e acabando em The 10 Best Books of 2022. Há ainda listas por género (romance, ensaio, história, memórias, ciência, e por aí adiante).
• O Wall Street Journal também escolheu The 10 Best Books of 2022
• O britânico The Telegraph foi um pouco mais generoso, escolheu The 50 best books of 2022.
• A lista, ou listas, do The Guardian ainda são mais generosas, começando por um apanhado geral mas depois detalhando área por área, designadamente numa das minhas preferidas, História e política.
• Do Washington Post destaco 50 notable works of nonfiction.
• O Financial Times também escolheu os seus Best books of the year 2022, mas depois também tem áreas temáticas, com ênfase em economia e empresas.
• A velha The Economist foi directa ao assunto na edição desta semana, para mim sempre uma referência incontornável: These are The Economist’s best books of 2022.

Lendo estas listas algumas obras surgem referenciadas várias vezes, o que me levou a colocá-las no topo das minhas listas pessoais de compras (se ainda contar com a compreensão de quem limpa o pó às minhas estantes…).

Assim temos, no topo de minha lista pessoal, Overreach: The Inside Story of Putin’s War Against Ukraine, de Owen Matthews, que dizem ser não só o primeiro livro sobre a guerra na Ucrânia, mas para já o melhor, que tanto nos fala das origens do conflito como da luta nas trincheiras de Mariupol: seguir escolhi The Escape Artist: The Man Who Broke Out of Auschwitz to Warn the World, de Jonathan Freedland, a história de Rudolf Vrba, um prisioneiro de Auschwitz que logrou fugir e que tentou, com pouco êxito, alertar o mundo para o que lá se passava; Magnificent Rebels: The First Romantics and the Invention of the Self, de Andrea Wulf, é uma reconstituição do ambiente de Jena no século XVIII, um ambiente que produziu figuras como Goethe, Schiller, os Schlegels e Novalis; The Song of the Cell: An Exploration of Medicine and the New Human, Siddhartha Mukherjee, uma obra em que o título diz tudo (julgo eu) e que começa nos primórdios da biologia moderna, no século XVII; a seguir, ainda na ária da ciência, An Immense World: How Animal Senses Reveal the Hidden Realms Around Us, de Ed Yong, um dos jornalistas de ciência que mais aprecio e que neste livro nos introduz ao mundo das sensações dos animais; a fechar Strangers to Ourselves: Unsettled Minds and the Stories That Make Us, de Rachel Aviv, sobre um tema mais do que actual, a saúde mental, numa obra com o seu quê de autobiográfico pois a autora, jornalista na New Yorker, teve distúrbios alimentares tão nova que foi a mais jovem rapariga hospitalizada nos Estados Unidos por anorexia, com apenas 6 anos de idade.

Espero que estas sugestões os ajudem a escolher leituras para esta época e para os meses de Inverno que aí vêm.

E agora em português, mas também francês, italiano, inglês…

É um clássico, chamei-lhe mesmo O nosso clássico de Natal: recomendações de livros, desta vez também com uma versão em vídeo. Eu próprio, Jaime Gama e Jaime Nogueira Pinto trouxemos dúzia e meia de livros, até um pouco mais, que não corresponderão exactamente aos “melhores livros do ano”, mas a leituras que fizemos e nos entusiasmaram. Fica aqui também a versão em vídeo, mais agradável porque mostramos as capas dos livros.

O clima, a chuva e uma manhã de Sol

Costumo dizer que o local onde moro, na fachada norte da Serra de Sintra, tem uma “nuvem residente”, pois não são poucos os dias em que os ventos dominantes, carregados de humidade porque vindos do mar, ao encontrarem o relevo que se estende da vila de Sintra até ao Cabo da Roca, aqui acabam por formar nuvens teimosas que tornam as temperaturas estivais bem mais amenas do que as de Lisboa. Quem por aqui vive ou passa tem por isso um saber de experiência feito sobre o significado de “microclima” e como tudo pode mudar de repente ao virar de uma curva ou ao passar uma linha de cumeada. Entre os passeios para que costumo convidar os meus amigos alguns permitem ter precisamente essa experiência, um deles o que leva ao Santuário da Peninha, num dos pontos mais altos da serra, a 488 metros de altitude.

Ainda ontem lá passei, escolhendo um período entre chuvas, e é de lá a fotografia que hoje partilho – mas que associo a mais duas notas. A primeira para lembrar que prever localmente o tempo que vai fazer, sobretudo prever quilómetro a quilómetro o impacto de uma tempestade como a da noite de 7 para 8, é algo que a ciência ainda não consegue fazer, como esclarece o climatologista Carlos da Câmara no Observador em Metedor de água? A segunda para vos dar nota que comecei por estes dias a ler, ou por enquanto só a folhear, um livrinho que explica precisamente isto dos “microclimas” e como podemos aprender a interpretar o que vemos à nossa volta para os entendermos. Chama-se The Secret World of Weather – How to Read Signs in Every Cloud, Breeze, Hill, Street, Plant, Animal, and Dewdrop e é de Tristan Gooley, um autor que se especializou na explicação da Natureza que nos rodeia.

Desejo-lhe um bom domingo, o pior destas tempestades já parece ter passado.

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José Manuel Fernandes, publisher do do Observador, é jornalista desde 1976 [ver o perfil completo].