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A captura das instituições, outra vez /premium

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O poder absoluto de um Governo é inimigo do crescimento. É um erro a captura das instituições pelo poder político, erro que estamos a cometer de novo, hoje com ainda menos pessoas preocupadas com isso

Já houve um tempo em que se condenava publicamente a nomeação de amigos para cargos do Estado, o tempo em que o ex-primeiro-ministro António Guterres prometeu “no jobs for the boys” e foi criada a CRESAP para controlar a voracidade dos partidos pelos empregos. Já houve um tempo em que, para controlar ainda mais essas tentações de empregos à borla, se criou um portal das nomeações para gabinetes do Governo. Já houve um tempo em que a independência política dada ao Banco de Portugal foi concedida com a convicção, não só de quem queria entrar para o euro, mas também alimentada pela memória dos tempos em que a interferência política nos custou inflação. Já houve um tempo em que se deu independência a entidades reguladoras, acreditando que se conseguia assim desenhar as melhores políticas. Já houve um tempo em que se criou um Conselho de Finanças Públicas para fiscalizar e garantir a sustentabilidade das contas públicas. Já houve um tempo em que se incentivou e elogiou o trabalho desenvolvido pela investigação da Procuradoria-Geral da República, num processo de combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco.

Hoje o Governo parece não acreditar em nenhum desses princípios de independência das entidades de supervisão e regulação, parece descrer do pilar fundamental de qualquer democracia de ter instituições fortes que funcionem como pesos e contra-pesos do poder. E a opinião pública encolhe os ombros, parece já nem ter energia para se indignar. O novo normal é permitir que o Governo controle tudo e todos, permitindo que chegue ao ponto de troçar e humilhar as instituições que se atrevem a não estar nas suas mãos. Até que se verguem.

Uma a uma, as instituições que desempenhavam o papel de contra-pesos foram sendo capturadas com estratégias várias que passaram pelo insulto, humilhação ou pura e simplesmente por serem ignoradas, como se não existissem.

A primeira vítima deste caminho de enfraquecimento das instituições foi o Banco de Portugal. Os ataques ao banco central só acabaram quando se conseguiu neutralizar o governador Carlos Costa. Mesmo antes de o euro lhe dar a independência, era do Banco de Portugal que vinham os alertas económicos e financeiros, era através dos estudos e trabalhos que chegavam da Rua do Comércio ou da Av. Almirante Reis em Lisboa que ficávamos a saber os riscos das medidas das políticas económicas adoptadas por diversos governos.

Sim, o controlo dos bancos falhou, como falhou em todo o mundo ocidental, mostrando que o excesso de desregulação e um modelo de supervisão baseado na persuasão, como foi a prática entre o final do século XX e o início do século XXI, leva a uma enorme crise financeira como a que se iniciou em 2007.

Já quanto ao modelo de abordagem ao problema das banca, seguido na era da troika, as criticas que se podem fazer devem centrar-se na incapacidade de ter conseguido um empréstimo mais elevado e ter tido a força política para impor uma capitalização a todos os bancos sem excepção, como se fez noutros países e aproveitando o dinheiro que existia para as instituições financeiras.

Hoje o Banco de Portugal está politicamente controlado. Ou melhor, o novo governador terá de demonstrar, de novo, que é independente do Governo e capaz de voltar a fazer do banco central uma instituição que desempenha um papel de contra-peso do poder do Governo.

Outra instituição que a história recente mostrou que bem precisamos que seja forte é o Conselho de Finanças Públicas. Teodora Cardoso, a primeira presidente do CFP, conseguiu colocar esta novíssima entidade no mapa, mas teve de enfrentar os mais variados insultos. Os erros nas previsões foi o insulto mais usado, mesmo por aqueles que sabem que este tipo de desvios – prever um crescimento inferior ao que se acaba por verificar – ocorrem sempre que as economias entram na fase de expansão, saídas de uma recessão. Tal como se erra simetricamente – ou seja, prevendo um crescimento acima do que depois se verifica – quando as economias entram em fase de abrandamento ou recessão. Mas quem faz as criticas é indiferente ao conhecimento técnico, mesmo que o possua. O objectivo é enfraquecer a instituição e para isso tudo serve. O objectivo de enfraquecimento do Conselho que supervisiona as contas públicas foi ao ponto de se ter impedido a nomeação de Teresa Ter-minassian. A nova presidente Nazaré Costa Cabral, que vai suceder a Teodora Cardoso, tem um enorme desafio pela frente, o de manter a independência do CFP.

Estes são apenas dois exemplos do que se está a fazer a instituições que deviam ser fortes para impedir a adopção de políticas económicas que nos roubam o crescimento futuro. É um erro acreditar que o poder absoluto de um Governo, capturando todas as instituições que lhe podem fazer frente, é a melhor receita para desenvolvimento. Não é. As melhores políticas, numa democracia e economia de mercado regulada, são determinadas pelo casamento entre a técnica e a política, por pesos e contra-pesos. Estamos a cometer os mesmos erros, agravados com o facto de, neste momento, já ninguém parecer ligar a isso.

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