Por força da estratégia apresentada por Assunção Cristas de procurar ser a primeira escolha à direita, temos assistido a algumas vozes, dentro e fora do PSD, a repetirem a ideia de CDS e PSD deveriam apresentar listas conjuntas porque, separadamente e por força do método de Hondt, seria mais complicado eleger 116 deputados.
Na televisão Marques Mendes tem repetido a tese de que será um “erro enorme”, PSD e CDS apresentarem listas separadas nas eleições invocando que, por causa do método de Hondt, juntos teriam mais facilidade de eleger 116 deputados.
Ora a tese que tem sido repetida não tem adesão à realidade. Se se olhar para o histórico dos resultados eleitorais concluímos que quase sempre que o PSD e o CDS concorrem em listas separados os mesmos recolhem mais votos. Salvo uma única excepção, sempre que PSD e CDS concorreram separados em eleições legislativas, recolheram pelo menos 40% dos votos. A única excepção ocorreu em 2005 em que CDS e PSD separados não ultrapassaram os 36%, mas tal decorreu de uma situação muito particular em que a maioria parlamentar tinha acabado de ser dissolvida e embora os dois partidos tenham apresentado listas separadas, muita da motivação do voto não foi dissociada da dissolução do parlamento e da consequente queda do governo PSD/ CDS.
Nas eleições europeias os números ainda são mais impressionantes. Em sete eleições europeias PSD e CDS concorreram separados em cinco eleições e apresentaram listas conjuntas em duas eleições. Quando concorreram juntos recolheram apenas 33% dos votos em 2004 e uns magros 28% em 2014. Já nas cinco eleições em que concorreram separados a soma dos votos de PSD e CDS nunca foi inferior a 40%. Quando os dois partidos foram separados nunca elegeram menos de 10 deputados sendo que quando se apresentaram em coligação elegeram 9 deputados em 2004 e apenas 7 deputados em 2014.
Ao contrário do que se afirma, se é verdade que podem existir alguns aproveitamentos de restos que podem proporcionar pontualmente a eleição de mais um deputado num círculo concreto, a verdade é que há sectores da sociedade que habitualmente votam no PSD ou no CDS mas que têm muito mais reservas em votar numa lista conjunta. Apenas em situações em que existe um projecto mobilizador comum, perfeitamente identificado pelo eleitorado, se pode justificar a existência de listas conjuntas uma vez que nessas situações o efeito de atração compensa a perda de votos de algumas franjas dos partidos. Foi o que sucedeu em 1979 e 1980 com a AD. Em todas as outras situações a opção por listas separadas é mais avisada, sobretudo se ambos os partidos tiverem possibilidades de crescer.
Aliás, paradoxalmente, o que pode beneficiar a eleição de 116 deputado pelo conjunto dos dois partidos é a ambicionada subida do CDS. A verdadeira causa de distorção da proporcionalidade não tem fonte no método de Hondt mas na dimensão dos círculos eleitorais sendo que todos os votos no BE em 12 distritos, no CDS em 10 distritos e na CDU em 7 distritos são completamente desperdiçados. A verdadeira causa da proporcionalidade mitigada do nosso sistema eleitoral não se deve ao método de Hondt como é comum dizer-se. Caso houvesse um círculo único nacional e fosse aplicado o método de Hondt a proporcionalidade seria quase perfeita.
É a existência muitos círculos eleitorais de pequena dimensão que mitigam a proporcionalidade do sistema. Por força de reduzida dimensão, os partidos que recolham menos do que 18% a nível nacional são prejudicados uma vez a percentagem de votos desses partidos é sempre superior à percentagem de deputados eleitos. Já os partidos que ultrapassem a barreira técnica dos 18% terão uma percentagem de deputados eleitos superior à percentagem de votos recolhidos. Ou seja, contrariamente ao que se transmite, é mais fácil PSD e CDS elegerem 116 deputados se ambos os partidos recolherem mais do que 18% dos votos.
Uma repartição hipotética de 44% entre dois partidos em que um partido recolhe 38% e outro recolhe 6% não é suficiente para eleger 116 deputados. No entanto se os mesmos 44% forem repartidos entre os dois com percentagens superiores a 20% para cada partido a maioria de 116 deputados é muito mais simples de ser atingida porque ambos superam a barreira dos 18% a partir da qual existe um prémio aos partidos.
Não vou ao ponto de sugerir que o novo voto útil é no CDS por forma a aproximar o CDS da percentagem técnica a partir da qual a percentagem de deputados supera a percentagem de votos. No entanto, numa altura em que o voto útil tendencialmente terminou e se discutem possíveis reformas do sistema eleitoral, é tempo de esclarecer alguns mitos do nosso sistema eleitoral e sobretudo é tempo de libertar o senhor Hondt de suspeito do costume dos desvios à proporcionalidade do nosso sistema eleitoral.
Advogado
