A infertilidade é reconhecida como uma condição médica que afeta cerca de 15% da população em idade fértil. Mais do que um desafio individual, esta é uma questão de saúde pública, com impacto ao nível demográfico, social e económico. Por isso, a resposta do sistema de saúde deve ser estruturada, acessível e eficaz. No atual contexto político, em que se discutem as prioridades dos próximos quatro anos, é importante analisar o que está em cima da mesa por parte dos principais partidos políticos no que toca à fertilidade e procriação medicamente assistida.
Nos últimos anos, verifica-se um aumento significativo da procura por tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA). Esta procura é o reflexo de múltiplos fatores: o adiamento da parentalidade, a infertilidade, alterações nos modelos familiares e maior visibilidade dos tratamentos disponíveis. No entanto, esta crescente procura tem evidenciado fragilidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com listas de espera que, em alguns casos, ultrapassam os três anos. Estas demoras não só adiam projetos de vida, como contribuem para práticas de risco fora do circuito clínico regulado, nomeadamente a procura por dadores nas redes sociais.
Face a este cenário, e com as eleições legislativas à porta, é importante analisar com atenção as propostas dos partidos com maior expressão eleitoral. O Partido Socialista (PS), propõe “assegurar o direito à procriação médica assistida”, através da redução das listas de espera em 30% ao ano, com o objetivo de garantir uma resposta mais célere do SNS. Esta proposta aponta para a priorização do acesso, mas não especifica medidas estruturais para o reforço da capacidade instalada nos centros de PMA.
O Partido Social Democrata apresenta um programa mais detalhado, com foco no reforço da rede pública de apoio à fertilidade e na reorganização da resposta no SNS. O projeto propõe o investimento nos centros públicos de PMA – em recursos humanos, equipamentos e infraestruturas -, a autonomização funcional e financeira do Banco Público de Gâmetas, a colaboração com entidades privadas, a referenciação precoce pelos médicos de família e a melhoria dos protocolos clínicos. A estas propostas do PSD, acrescem ainda propostas como a colaboração com entidades privadas, a referenciação precoce por médicos de família e a revisão dos protocolos clínicos.
Também o Chega apresenta propostas para esta área. Investir no diagnóstico precoce em situações de infertilidade, reforçar os apoios sociais e as respostas públicas são algumas das medidas escritas no programa do partido. Também é proposta a criação de centros de atendimento projetados para responder às necessidades exclusivas das mulheres, e que incluem as especialidades médicas de ginecologia, obstetrícia, fertilidade
Estas propostas demonstram que o tema está presente na agenda política, ainda que com diferentes níveis de detalhe e abordagem. Mais do que discutir orientações partidárias, o fundamental é garantir que o próximo Governo, seja ele qual for, coloque efetivamente a infertilidade e a Procriação Medicamente Assistida como áreas prioritárias da política de saúde. O compromisso com a melhoria do acesso, com a eficiência das respostas clínicas e com a valorização dos profissionais e das infraestruturas deve ser transversal e duradouro.
Tratar a infertilidade não é apenas uma questão médica — é também uma questão de justiça social, de igualdade de oportunidades e de respeito pela autonomia reprodutiva dos cidadãos. O país precisa de uma estratégia clara e sustentável que responda às necessidades dos utentes, promova a natalidade de forma responsável e assegure que nenhum casal ou indivíduo fica sem resposta por falta de meios.
