A história da medicina reprodutiva moderna começou a escrever-se há quase meio século, quando, a 25 de julho de 1978 nasceu no Reino Unido Louise Brown, a primeira bebé concebida por fertilização in vitro. Hoje, com 46 anos, leva uma vida discreta, é casada e tem dois filhos concebidos naturalmente. Em Portugal, o marco chegou oito anos depois, com o nascimento de Carlos Miguel Saleiro, a 25 de fevereiro de 1986, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, fruto do trabalho pioneiro do médico António Pereira Coelho. Este momento assinalou o início de uma nova era na medicina reprodutiva no nosso país, colocando Portugal no caminho dos progressos científicos que, desde então, transformaram profundamente o tratamento da infertilidade.
Estamos numa época em que os avanços da medicina reprodutiva permitem a milhares de pessoas com dificuldades de fertilidade concretizar o sonho de ter filhos, algo que, há 20 ou 30 anos, não era possível por falta de meios técnicos e científicos adequados. Mas cada avanço científico traz consigo novas responsabilidades éticas e legais. Um exemplo disso são os embriões excedentários, um tema que, em Portugal, permanece quase fora do debate público, apesar das profundas implicações que acarreta.
Os embriões excedentários resultam dos tratamentos de fertilização in vitro (FIV). Quando, num ciclo, se criam mais embriões do que aqueles que são transferidos, os restantes são criopreservados, na expectativa de poderem ser usados em futuras tentativas. No entanto, milhares destes embriões acabam sem destino definido, ocupando espaços em tanques de azoto líquido, por vezes durante anos, sem que os progenitores respondam aos contactos das clínicas.
A Lei n.º 32/2006, atualizada em 2016 e em 2021, é clara, os embriões podem ser transferidos, usados para investigação científica, com consentimento expresso dos progenitores e aprovação da CNPMA, ou destruídos após três anos, se não existir plano de utilização. Contudo, é proibida a sua doação a outros casais para fins reprodutivos.
Olhando para o que se passa na Europa, vemos que a Itália impõe limites rigorosos à criação de embriões e restringe a criopreservação. Já a Espanha e o Reino Unido permitem a doação a terceiros, aumentando as possibilidades de vida para embriões viáveis. No entanto, o impasse que existe em Portugal traz desafios éticos, jurídicos e logísticos. Quer sejam vistos como vida em potência, ou apenas como material biológico, manter os embriões criopreservados indefinidamente não faz qualquer sentido.
É importante abrir este debate à sociedade portuguesa e até eventualmente ponderar alterações à lei, de forma a clarificar esta questão. Seja permitindo a doação a outros casais, como forma de oferecer uma oportunidade de parentalidade a quem tanto a deseja, seja restringindo a criação de embriões, evitando que tantos permaneçam indefinidamente congelados. Outra via promissora, talvez até a mais promissora é a vitrificação de ovócitos, hoje com taxas de sucesso semelhantes às dos embriões frescos, ou congelados. Fertilizar apenas o número de ovócitos estritamente necessário para cada ciclo permitiria evitar a criação excessiva de embriões, reduzindo drasticamente este dilema ético e legal.
Portugal não deve continuar a varrer este tema para debaixo do tapete. Está em causa não apenas a técnica médica, mas também a definição de quem somos como sociedade, quais os valores que queremos proteger e que futuro desejamos construir.
A Procriação Medicamente Assistida é, sem dúvida, um avanço científico fundamental, especialmente numa época em que tantas famílias enfrentam dificuldades em ter filhos. Mas é essencial que funcione dentro de regras claras e princípios médicos e éticos bem definidos.
