Os resultados do ato eleitoral do passado domingo ditaram um cenário que merece uma reflexão profunda por parte de todos os portugueses. O crescimento inequívoco da extrema-direita merece agora um momento de introspeção política por parte dos partidos do arco da governação, mas também por parte de um país que, daqui a pouco mais de um mês, celebrará as conquistas democráticas do 25 de Abril.
Se o resultado alcançado pelo Chega em 2019 não mereceu a devida atenção dos portugueses, dado que o partido apenas conseguira eleger um deputado à Assembleia da República, facto é que, em 2022, a obtenção de 12 mandatos pela extrema-direita em Portugal já fazia prever o que hoje lamentamos, ainda que surpresos.
Nas Eleições Legislativas de 2024, o Partido Chega alcançou 48 deputados – 4 vezes mais do que na anterior legislatura – por via de 18,06% da votação, correspondente a 1.108.797 votos (segundo os escrutínios provisórios). Quer isto dizer que 1 em cada 10 portugueses votou no Chega. Mas o que fez deste partido uma força política emergente? Ao longo dos últimos anos, deparámo-nos com sucessivas tentativas de branqueamento do espetro de intervenção política do Chega, quer por parte dos membros do partido, quer por uma presença assinalável nas redes sociais direcionada aos mais jovens, mas também por via de uma comunicação social que, através da extrema-direita, encontrou uma fórmula catalisadora de audiências.
No entanto, numa sociedade onde predomina o crescimento da desinformação e a baixa isenção de analistas políticos e canais televisivos, cabe ao comum cidadão não ignorar aquilo que é factual: ao longo das anteriores legislaturas, o Chega votou contra a implementação de uma estratégia nacional de combate ao racismo e resoluções similares; incluiu no seu programa político a defesa da “proibição da implementação de ideologias de género ou perspetivas feministas no ordenamento urbano e territorial”; defendeu o fim progressivo do Serviço Nacional de Saúde e a privatização total da escola pública; e colocou em causa o papel do estado social, alegando que o mesmo apenas serve para “tirar aos ricos e dar aos pobres”.
Posto isto, talvez nos interroguemos sobre a razão de, em plena democracia, termos no Parlamento um partido que se rege por ideais antidemocráticos. Do mesmo modo, o facto de diversos membros do Chega terem pertencido a grupos fascistas e protestado ao lado de neonazis merecerá, decerto, uma reflexão sobre o papel do Tribunal Constitucional na análise da ideologia que este partido perfilha e da sua incompatibilidade com o disposto na Constituição da República Portuguesa e na Lei 64/78. No entanto, esta não poderá ser uma luta que tenha por objetivo último a eliminação do partido na “secretaria”. Mais de um milhão de pessoas votaram no Chega e, nesse sentido, tais escolhas não podem ser ignoradas. Contudo, o facto de 1 em cada 10 portugueses ter votado neste partido não significa que todos eles sejam racistas ou xenófobos. Aquilo que, hoje, Portugal vê ocorrer com a ascensão da extrema-direita é o espelho do que já tem vindo a acontecer um pouco por toda a Europa nos últimos anos, com a emergência de forças políticas que se alimentam de climas de descontentamento, desacreditação das forças políticas governativas tradicionais, naturais exigências de melhores condições laborais e socioeconómicas e de crescentes preocupações face a um fenómeno de imigração que, não tendo aumentado na sua globalidade, é particularmente percetível nos grandes aglomerados urbanos, favorecendo a difusão de discursos contestatários.
Partindo de todas estas matérias que o Chega procura explorar, tenhamos consciência que o tempo ajudar-nos-á a perceber que o populismo e os discursos extremistas vieram para ficar. Durante os próximos 8 a 12 anos, novas forças políticas de extrema-direita tenderão a emergir, sendo, por isso, crucial o papel de PS e PSD. Sendo partidos democráticos tradicionais e de governo, PS e PSD devem procurar fazer uma introspeção do seu papel no descontentamento dos portugueses, por via da ausência de uma ação política que tenha abarcado a satisfação das suas necessidades, nos vários setores e classes, tendo levado a que os mesmos deixassem de lhe confiar o seu voto. Particularmente, o Partido Socialista deve procurar perceber que os constantes casos que ocorreram no seio do seu partido durante uma maioria absoluta terão sido um dos fatores chave desta crise política, não descorando, naturalmente, o papel que a Procuradora-Geral da República e, em última instância, o Presidente da República tiveram ao não procurarem salvaguardar a estabilidade democrática e o cenário com que hoje nos deparamos.
Hoje, mais do que procurarem afirmar uma oposição forte, quer por diferenças ideológicas ou partidárias, PS e PSD têm a responsabilidade de perceber que o país enfrenta uma grave crise de estabilidade governativa e que a ambição de governar o país não se deve sobrepor à necessidade de servir o país. Nesse sentido, apenas entendimentos conjuntos entre os dois partidos permitirão lidar com a ascensão de forças partidárias como o Chega, tornando-as irrelevantes politicamente e para o processo governativo. É necessário que PS e PSD digam conjuntamente ao Chega que “não é não” e que permitam uma governação estável e duradoura por 4 anos, sob pena da necessidade de novas eleições no final de 2024 e de todo o impacto que tal poderá ter numa nova escalada do resultado eleitoral do Chega, no crescimento económico e na confiança dos mercados. Neste momento, é claro que nenhuma “geringonça” à esquerda ou à direita permitirá alcançar uma governação estável e que vá ao encontro dos interesses de Portugal, mas que apenas uma ação política responsável de PS e PSD permitirá a Portugal celebrar Abril sem medo de o perder.
