Portugal continua sem publicar dados sistemáticos sobre a nacionalidade dos autores de crimes violentos, roubos ou crimes sexuais. Sem informação rigorosa, o debate sobre imigração e segurança permanece preso entre perceções, casos mediáticos e narrativas ideológicas. A transparência estatística não resolve o problema, mas é uma condição necessária para o compreender.

Nas últimas semanas tenho vindo a analisar, neste espaço, o modelo migratório português, a velocidade do aumento da população estrangeira e algumas das suas consequências demográficas e socioeconómicas. Em vários desses textos, leitores perguntaram, com insistência, quando trataria da dimensão da segurança e da eventual associação entre imigração e criminalidade. A resposta é: agora.

De forma deliberada, reservei este tema para um texto autónomo, evitando diluí-lo noutras discussões.

Em Portugal não dispomos de dados públicos sistemáticos que nos permitam saber quantos dos arguidos por violência, roubo ou crimes sexuais são estrangeiros. Não sabemos se existe sobre-representação, se esta é residual ou significativa, nem se está a evoluir. Oficialmente, preferimos não saber.

Esta não é uma mera omissão técnica. A ausência persistente destes dados sugere uma escolha política de não os tornar públicos, com implicações relevantes. Enquanto a Dinamarca, a Suécia, a Alemanha, a Áustria e os Países Baixos publicam regularmente estatísticas de criminalidade desagregadas por nacionalidade ou origem, Portugal mantém uma espécie de lei da rolha estatística. O Relatório Anual de Segurança Interna continua a tratar a nacionalidade dos autores de crimes como informação quase impublicável, salvo em contextos muito específicos, como a criminalidade organizada ou a população reclusa.

O resultado é a virtual ausência de um debate público rigoroso, frequentemente polarizado e estruturado mais por percepções e narrativas ideológicas do que por evidência empírica.

É fundamental, desde já, rejeitar qualquer abordagem que trate a imigração como um bloco homogéneo. Do ponto de vista sociológico, não existe “o imigrante”. Existem fluxos muito distintos: imigração europeia de elevada qualificação, imigração latino-americana com padrões de integração específicos, imigração dos PALOP com laços históricos e linguísticos, imigração do subcontinente indiano predominantemente laboral, e fluxos de origem norte-africana ou do Médio Oriente com perfis demográficos, religiosos e culturais muito diferentes.

Os dados internacionais mostram consistentemente que os padrões de criminalidade variam de forma significativa entre estes grupos. Generalizar é, analiticamente, um erro. Distinguir por origem, contexto cultural, religião, idade, sexo e tempo de residência é o mínimo exigível a qualquer análise séria.

O problema das sociedades paralelas ilustra bem esta necessidade de distinção. Em vários países europeus, certos grupos mantêm, ao longo de gerações, padrões de endogamia, normas internas de resolução de conflitos, baixos níveis de escolarização formal e, em alguns casos, sobre-representação em tipologias específicas de criminalidade.

Por oposição, a experiência da emigração portuguesa ajuda a compreender esta diferença. Milhões de portugueses emigraram ao longo das últimas décadas e, apesar das dificuldades iniciais, integraram-se maioritariamente através do trabalho, da escola e da participação nas instituições das sociedades de acolhimento, sem gerar, de forma generalizada, fenómenos persistentes de segregação residencial ou comunidades organizadas à margem da ordem jurídica local.

A integração não é automática nem uniforme. Produz resultados diferentes consoante os grupos, os contextos e os fatores culturais e religiosos.

Particularmente reveladora foi a posição pública do atual Ministro da Administração Interna, Luís Neves, então diretor nacional da Polícia Judiciária. Em declarações que geraram controvérsia, Neves negou categoricamente a existência de qualquer relação relevante entre imigração e criminalidade, invocando rácios de reclusos estrangeiros que considerava baixos e reduzindo o problema a um residual de casos isolados.

Luís Neves não apresentou o total de reclusos estrangeiros. Escolheu uma categoria residual, “outros países”, com cerca de 120 pessoas, deixando de fora reclusos oriundos de África, América do Sul e Europa. O número era real, mas o recorte era tão estreito que acabava por sugerir, de forma enganadora, que quase não havia estrangeiros nas prisões portuguesas, quando na verdade eram mais de dois mil.

Quando a autoridade que melhor conhece a realidade operacional da criminalidade grave opta pelo discurso negacionista em vez da publicação dos números, reforça a perceção de que o Estado prefere gerir perceções a confrontar factos.

O próprio Luís Neves admitiu, em audição parlamentar, que a Polícia Judiciária conhece a nacionalidade de todos os detidos, mas que “não tem sido permitido” divulgar esses dados publicamente. Esta confissão é, por si só, mais esclarecedora do que qualquer estatística. Este padrão de controlo da narrativa pública voltou a ser questionado quando, há algumas semanas, partes de um comunicado falso que procurava afastar responsabilidades de Luís Neves nas polémicas relacionadas com um atrelado de droga foram reproduzidas pelo Diário de Notícias. O episódio ganhou   relevância pelo facto de Valentina Marcelino, então diretora do jornal, ter posteriormente assumido funções como adjunta do governante, cinco meses antes.

A tentação de controlar ou atrasar informação potencialmente disruptiva não é exclusiva de Portugal. Na noite de Ano Novo de 2015 para 2016, em Colónia, centenas de mulheres foram vítimas de agressões sexuais e roubos praticados por grupos de homens maioritariamente de aparência norte-africana e árabe. A primeira comunicação oficial da polícia descreveu a noite como “largamente pacífica”. Os media nacionais demoraram dias a reportar a verdadeira dimensão dos acontecimentos, gerando acusações de encobrimento motivado pelo receio de alimentar sentimentos anti-imigração.

O episódio danificou a confiança nas instituições e tornou-se um ponto de viragem no debate alemão sobre integração e coesão social.

Caso ainda mais grave ocorreu no Reino Unido. O relatório Jay, publicado em 2014, concluiu que pelo menos 1.400 raparigas, algumas com apenas 11 anos, foram vítimas de exploração sexual organizada em Rotherham entre 1997 e 2013. A esmagadora maioria dos agressores era de origem paquistanesa. Durante anos, polícia e serviços sociais falharam em actuar de forma eficaz, em parte por receio de acusações de racismo.

O escândalo expôs uma falha institucional profunda, com consequências duradouras na confiança pública e no debate sobre crime, etnia e imigração.

Estes exemplos ilustram o custo social de privilegiar a gestão da narrativa em detrimento da confrontação com os dados. A opacidade não dissolve o problema. Adia-o, agrava-o e erode a legitimidade das instituições.

Em Portugal, casos concretos têm alimentado a preocupação pública. E sem dados analíticos continuamos no campo das percepções.

Nos últimos anos sucederam-se denúncias de abusos sexuais e violações praticados por condutores de TVDE, vários deles cidadãos estrangeiros, envolvendo passageiras que adormeciam durante a viagem ou se encontravam em situação de vulnerabilidade.

A zona do Martim Moniz, em Lisboa, tem sido igualmente palco de episódios mediáticos de violência sexual, incluindo a queixa de uma estudante italiana de Erasmus. Em 2022, a Polícia Judiciária deteve um homem estrangeiro de 41 anos, indiciado pelo abuso sexual de uma criança ucraniana de seis anos num centro de acolhimento de refugiados na Guarda, onde ambos residiam.

Acrescem as operações contra redes de criminalidade económico-financeira e fraude transnacional, incluindo esquemas de burla em rede, falsificação documental, usurpação de identidade e atuação de organizações criminosas com ramificações internacionais. A este quadro junta-se a exploração laboral, muitas vezes associada a tráfico de pessoas e angariação ilícita de mão-de-obra, sobretudo na agricultura, construção e serviços, onde trabalhadores imigrantes podem ser recrutados por compatriotas com promessas falsas e posteriormente colocados em situações de abuso e dependência.

Outro episódio foi particularmente revelador da forma como o Estado geriu uma parte do processo migratório recente. Em 2025 tornou-se público que mais de 120 mil autorizações de residência atribuídas ao abrigo do regime CPLP foram concedidas sem verificação do registo criminal no país de origem dos requerentes. Mais grave ainda, a AIMA identificou casos em que folhas em branco e documentos falsos foram aceites nos processos. O próprio Governo classificou posteriormente a situação como uma falha grave, determinando a revisão dos processos e a exigência posterior dos registos criminais dos países de origem.

Independentemente da dimensão concreta dos riscos gerados, trata-se de um exemplo de irresponsabilidade política e administrativa difícil de justificar. Num domínio tão sensível como a imigração, onde a confiança pública depende do rigor dos mecanismos de controlo, o Governo anterior escolheu substituir a verificação pela presunção, assumindo riscos que nunca deveriam ter sido assumidos.

Por fim, a mutilação genital feminina constitui um exemplo claro de um problema social e cultural importado. Sem qualquer tradição histórica na sociedade portuguesa, esta prática encontra-se associada a populações oriundas de países africanos onde continua a persistir. Os registos efetuados pelos serviços de saúde passaram de 60 casos em 2017 para 292 em 2025, refletindo a presença em Portugal de mulheres sujeitas a uma prática que o Estado português considera uma grave violação dos direitos humanos.

A estes fenómenos junta-se uma tipologia de crime até há pouco tempo pouco expressivo em Portugal: os roubos praticados por indivíduos em motociclos, ao estilo dos assaltos comuns na América do Sul. Em zonas nobres de Lisboa e do Algarve, grupos, por vezes disfarçados de estafetas de entregas, abordam vítimas no trânsito ou em via pública, frequentemente com ameaça de arma de fogo, para subtrair relógios ou bens de elevado valor.

Trata-se de um modus operandi tradicionalmente pouco associado à criminalidade portuguesa e mais frequentemente observado em alguns países da América Latina, embora a ausência de dados sistemáticos impeça estabelecer qualquer relação estatística robusta entre esta tipologia criminal e a origem dos seus autores. Estes incidentes e tipologias, embora de natureza diversa, adquirem peso simbólico precisamente porque ocorrem num contexto de ausência de dados sistemáticos que permitam avaliar a sua eventual dimensão estrutural.

Um dos casos mais estudados na literatura sociológica europeia é o da Suécia. Segundo dados do Conselho Nacional Sueco para a Prevenção do Crime (Brå), o número de crimes sexuais denunciados aumentou cerca de dez vezes desde 1975. Em 2015 registavam-se pouco menos de 4.000 denúncias de violação, em 2021 o número aproximava-se das 6.500 e, em 2025, foram registadas 10.014 violações denunciadas.

A Suécia é também um dos poucos países europeus que publica estudos detalhados sobre a origem dos condenados. Segundo esses estudos, cerca de 37% dos condenados por crimes de violação são suecos nativos, enquanto os restantes 63% correspondem a indivíduos com histórico de imigração de primeira ou segunda geração. Os próprios investigadores sublinham, contudo, que fatores como a idade, a composição demográfica e a vulnerabilidade socioeconómica explicam uma parte significativa destas diferenças. O ponto essencial não é retirar conclusões simplistas, mas reconhecer que a existência de dados permite um debate baseado em factos. Em Portugal, continuamos sem dispor de informação equivalente.

Nos países que publicam estatísticas regulares, o padrão é relativamente consistente: certos grupos de origem não ocidental, especialmente homens jovens e, em vários casos, a segunda geração, apresentam taxas de criminalidade superiores à média nacional, mesmo após controlo de diversas variáveis.

Na Dinamarca, os descendentes masculinos de origem não ocidental apresentam níveis de condenação superiores aos da média nacional, constituindo há muito um objeto de estudo da criminologia e da sociologia da integração.

Em Portugal, a ausência de informação equivalente cria um vazio interpretativo que cada lado preenche de acordo com as suas premissas ideológicas. Uns transformam cada notícia de um crime cometido por um estrangeiro em prova de uma ameaça civilizacional. Outros tratam qualquer referência a padrões estatísticos como expressão de xenofobia.

No meio permanece a maioria dos cidadãos, que gostaria simplesmente de dispor de dados que permitissem avaliar se o rápido aumento da imigração está ou não a alterar o perfil da criminalidade e, se estiver, em que medida e em que tipologias.

Os poucos indicadores disponíveis não permitem conclusões definitivas, mas também não são irrelevantes. A população reclusa estrangeira representa uma percentagem superior ao peso da população estrangeira em Portugal, fenómeno igualmente observado em vários países europeus.

Ignorar a possibilidade de dinâmicas semelhantes dificilmente pode ser considerado prudência metodológica. É, no mínimo, uma limitação analítica.

Há quem argumente que a publicação destes números estigmatiza comunidades inteiras. O raciocínio inverte a sequência causal. O que alimenta a estigmatização é precisamente a opacidade. Quando o Estado se recusa a disponibilizar dados, reforça a suspeita de que possui informação inconveniente.

Se os dados mostrarem ausência de sobre-representação relevante, o argumento da criminalidade imigrante perde força empírica. Se mostrarem a sua existência, torna-se possível discutir causas, perfil etário, processos de integração, seleção migratória e fatores socioculturais, desenhando respostas adequadas em vez de oscilar entre negacionismo e alarmismo.

E, acima de tudo, permite distinguir entre diferentes origens e perfis migratórios, em vez de tratar realidades distintas como se fossem a mesma coisa.

Enquanto isso não acontecer, continuaremos a discutir a imigração com evidência incompleta. Uns afirmarão que tudo está sob controlo; outros dirão que tudo está perdido. E o Estado, no meio, continuará a gerir a ausência de dados como se esta fosse uma forma de neutralidade.

Mas a ausência de informação não elimina divergências. Apenas impede que sejam resolvidas com base em factos.

A lei da rolha não protege a coesão social. Apenas adia o momento em que teremos de olhar para os números, sejam eles quais forem.