Os graves incidentes que ensombraram a vitória do Sporting no campeonato nacional de futebol foram apenas o último episódio de uma longa série de peripécias respeitantes à segurança interna.

Uma série que compreendeu o estranho caso dos Vistos Gold que levou à prisão diversas autoridades, os mortíferos fogos florestais de 2017, a tortura e homicídio de um cidadão ucraniano indefeso nas próprias instalações do SEF, a insólita reivindicação pública das atribuições do SEF pelo director nacional da PSP ou o bloqueio pela mesma PSP, em Évora, de um transporte de vacinas contra a Covid escoltado pela GNR.

Estas peripécias, trágicas umas e quase cómicas outras, mas graves todas, não são acidentes. São sintomas. Sintomas da crise profunda que afecta há anos todo o campo da segurança interna portuguesa.

Convém lembrar que a segurança interna, a par da Justiça, da Defesa e da política externa, integra o núcleo essencial das funções soberanas da República. E que ao comparticipar no monopólio da violência legítima pelo Estado, concorrendo para a pacificação da comunidade, constitui um dos pilares do próprio contrato social. Portanto, a crise estrutural da segurança interna desafia, em última análise, a própria legitimidade do Estado e a soberania.

Ao contrário da Covid, as crises institucionais nunca são assintomáticas

Os inúmeros casos vindo a público de desvio de funções, abuso de poder, corrupção e peculato envolvendo forças e serviços de segurança são as manifestações visíveis da crise. Mas há outras anomalias muito menos visíveis.

Por um lado escala maciça, quase compulsiva, das más práticas de gestão, patentes na constante afetação de recursos a fins não essenciais, ditos “de prestígio” ou “de dignificação”, com custos inaceitáveis para o desempenho das missões principais (exemplo: a atribuição discricionária de viaturas para uso pessoal, havendo severas restrições quanto à utilização de meios operativos indispensáveis).

Por outro lado, a eterna prioridade dada à captura de mais recursos orçamentais e instrumentais (o habitual choradinho pela falta de meios), em vez de genuínas preocupações com a optimização das capacidades já disponíveis.

Por fim, predominam as carreiras clientelares, atestando que valem menos as capacidades do que as fidelidades e gerando um vácuo meritocrático que favorece a mediocridade do exercício, a irresponsabilidade e a consciência da impunidade.

As Causas das Coisas

Porquê este quadro geral de organismos recorrentemente problemáticos, ineficientes e às vezes patológicos no âmbito da segurança interna? Há dois factores principais: uma questão cultural e a falta de escrutínio.

O problema cultural é o fenómeno de tribalização, aparentemente mais acentuado do que noutras esferas da administração. Vinga uma mentalidade corporativa e extractiva, que se traduz na subalternização da missão pública do organismo aos seus interesses selfish e das respectivas castas. A instituição transforma-se num território, pertencente a uma tribo. No limite, torna-se num santuário.

A tribalização e a territorialização dos organismos é que explicam a profunda lógica endogâmica e clientelar, assim como a propensão defensiva e dinástica, mais do que inspiracional, das lideranças – com a correspondente discricionariedade e opacidade dos processos decisórios. Numa fase mais avançada, chega-se à santuarização, à proteção absoluta dos direitos sagrados do território e da tribo. De privilégios que não podem ser postos em causa, explicando a lei do silêncio ou omertà funcionária, os mecanismos de auto-preservação, de encobrimento institucional e de impunidade.

O outro grande problema da segurança interna é a falta de controlo efectivo. O défice de verdadeira accountability e transparência – ao contrário daquilo que ocorre noutras áreas da administração pública, sujeitas a permanentes e múltiplos escrutínios externos: político, dos utentes, da comunicação social, do Tribunal de Contas e até de organismos comunitários e internacionais.

Mas a fiscalização da actividade das forças e serviços de segurança baseia-se, sobretudo, em órgãos adjacentes, mais do que em entidades realmente autónomas. As diversas inspecções e mecanismos de controlo próprios dos organismos ou dependentes das respectivas tutelas não garantem o escrutínio eficaz nem o rigor da fiscalização, nem a correcção das anomalias.

A segurança interna mantém-se, há anos, numa espécie de bolha. Trata-se de um espaço hermético, escondido pelo segredo de Estado, pelo dever de sigilo, por larga discricionariedade e irresponsabilidade decisória, imune a verdadeiras sindicâncias independentes. É, por excelência, o reino da adjudicação directa, amiúde sem qualquer verificação efectiva do Tribunal de Contas, em nome do sigilo operacional. A própria relação com a comunicação social é muitas vezes de captura, em troca de informação privilegiada. E com manipulações estatísticas e mediáticas tenta-se fazer crer que a segurança interna é, apesar dos sucessivos sobressaltos públicos, uma espécie de paraíso onde nada de mal acontece. De há décadas para cá, as estatísticas da criminalidade melhoram (decrescem) imparavelmente.

A segurança interna é por excelência o domínio da auto-tutela. É um clube que joga apenas consigo mesmo e com os seus próprios árbitros.