Esta sexta-feira a União deu ao mundo um sinal de vida, através da aprovação, por parte dos  Estados-Membros, da assinatura do acordo de livre-comércio UE-Mercosul. As  reuniões desta semana representavam provavelmente a última oportunidade para  ratificar o Acordo antes que a credibilidade da União para com os parceiros da  América do Sul se perdesse totalmente, levando o Mercosul a procurar alternativas  nos mercados asiáticos ou até mesmo no renovado interesse dos Estados Unidos.

O grande obstáculo à assinatura do Acordo continuava a vir de dentro da própria  União. Ainda que tal posição não vá de encontro às suas restantes posições no plano  internacional, o presidente francês Emmanuel Macron opôs-se sempre ao acordo  como forma de impedir uma eventual vitória da extrema-direita nas eleições  presidenciais de 2027. Ressalve-se que, perante a iminência da assinatura do acordo,  manifestantes do sector agrícola já se fizeram ouvir por todo o país, facto que se  tenderá a intensificar ao longo dos próximos dias. No entanto, a criação de uma zona  de livre-comércio com o bloco latino-americano vai ao encontro de tudo o que o  presidente francês tem vindo a defender para a União no panorama internacional e  serviria directamente o objectivo de consolidar a autonomia estratégica europeia, algo  que Macron vem defendendo acerrimamente desde o seu primeiro mandato.  Contudo, devido às referidas considerações internas, o seu objectivo passou por  aparecer perante o eleitorado francês como tendo-se batido contra o acordo até ao  fim, sabendo, contudo, que a sua oposição não bastaria para o inviabilizar.

Polónia, Hungria, Irlanda e Áustria mostraram-se, de igual modo, decididos a bloquear  o acordo, com a Bélgica a apresentar a sua abstenção. Tudo dependia, por isso, da  luz verde vinda de Itália, que no passado mês de Dezembro havia apresentado  reservas significativas que levaram a que o acordo caísse por terra. O calculismo de  Meloni parece ter surtido efeito, já que, de modo a assegurar o “swing vote” italiano,  a Comissão propôs a antecipação de 45 mil milhões de euros que constariam do  orçamento multianual da UE para 2027, assim como a manutenção do valor  destinado, a partir desse ano, para o sector agrícola nos 293,7 mil milhões de euros.  Estes servirão certamente para apaziguar o sector agrícola italiano, enquanto os  segmentos industriais do país, que há muito se pronunciam a favor do acordo,  beneficiarão da abertura a um mercado de 270 milhões de consumidores, pronto para  absorver produtos de maior valor acrescentado, como maquinaria e automóveis.

O acordo UE-Mercosul está longe de valer por si só, e o actual contexto internacional  foi certamente decisivo para que se chegasse finalmente à sua aprovação. Perante a  intervenção norte-americana na Venezuela, que culminou na prisão de Nicolás  Maduro e da sua mulher, Cilia Flores, ficou claro que a Administração Trump  inaugurou um novo capítulo na história da região.

Os EUA preparam-se para, assumidamente, levar a cabo uma reiteração da Doutrina  Monroe. Esta doutrina, cujo nome remonta ao presidente norte-americano que, no  século XIX, pela primeira vez a formulou, assenta em dois eixos fundamentais: a supremacia dos EUA sobre todo o hemisfério ocidental e a não ingerência norte americana no resto do mundo. Sobre este segundo eixo, porém, subsistem sérias  dúvidas quanto à sua aplicação. Se por um lado é certo que os EUA assumiram para  si próprios o dever de controlar o “seu” hemisfério, por outro, não vemos na actuação  externa americana retraimento noutras regiões, sobretudo quando estão em causa  interesses económicos ou estratégicos, como na Ucrânia, no Médio Oriente ou no  Mar do Sul da China.

Entre as poucas certezas que a Europa pode levar para o futuro está o facto de que  os nossos aliados transatlânticos abdicaram definitivamente de reger a sua actuação  por princípios de Direito Internacional. Ao imiscuir-se com tamanha prepotência na  política venezuelana, invocando razões de carácter nacional para executar a captura  de um líder estrangeiro, a Administração Trump deixou claro que encara o sistema  internacional como um conjunto de coutadas destinadas a ser governadas pela  superpotência dominante, isto é, pelo Estado que consiga impor, pela força, a sua  vontade na respectiva região. Para enfatizar esta sua visão do mundo, Trump  anunciou ainda esta semana a saída dos Estados Unidos de 66 agências das Nações  Unidas, por considerar que estas não servem os interesses norte-americanos.

Perante este cenário, cabia à União Europeia, agora mais do que nunca, demonstrar  que pode deter relevância geopolítica, ao invés de sucumbir à postura submissa que,  desde a primeira eleição de Donald Trump, vem atrasando o desenvolvimento de um  conceito palpável de autonomia estratégica, independente do investimento chinês, da  energia russa ou da defesa norte-americana.

Este acordo, cujas negociações se prolongam há mais de 25 anos, tem o potencial  não só de impulsionar a competitividade da estagnada indústria europeia, como  também, hoje mais do que nunca, de demonstrar que a Europa constitui ainda uma  voz relevante no panorama internacional e que é capaz de defender os seus  interesses estratégicos. Para além disso, o acordo reiteraria a necessidade de  combinar crescimento com sustentabilidade, ao mesmo tempo que estreitaria  relações com economias emergentes do Sul Global, cujos laços histórico-culturais  com a Europa são inegáveis.

É verdade que receios legítimos persistem. Contudo, as cláusulas de salvaguarda  introduzidas pela Comissão Europeia protegem de forma notória a agricultura  europeia e as suas denominações de origem. Neste momento, da proposta da  Comissão consta um instrumento que permite accionar um alerta caso exista um  aumento súbito de 8% do volume de importações para a UE de certos produtos  considerados sensíveis (carne de vaca, frango, citrinos, açúcar, entre outros), ou uma  descida de 8% no preço destes mesmos produtos comparado com a média dos  últimos três anos. Para além disso, o Acordo protege 344 produtos de denominação  de origem protegida de qualquer imitação por parte dos países do Mercosul.  Cláusulas que, para um acordo destinado a criar uma verdadeira área de livre comércio, constituem já restrições significativas à luz dos padrões internacionais.  Assim sendo, o acordo possui todas as condições para assegurar não só que a agricultura europeia se encontra protegida de competição desleal, como potencia  novas oportunidades para a exportação de produtos unicamente europeus, que não  poderão ser replicados pelos países do Mercosul.

Confirmada a aprovação por parte dos Estados-Membros, a Presidente da Comissão  Europeia, Ursula von der Leyen, estará autorizada a viajar na próxima semana para  o Paraguai, detentor da presidência rotativa do Mercosul, com vista a assinar  formalmente o acordo e a pôr termo a mais de duas décadas de negociações.

A assinatura deste Acordo peca apenas por tardia, sendo indispensável para garantir  a relevância geopolítica e económica da União Europeia num mundo cada vez mais  fragmentado. Assiná-lo agora, numa semana em que os EUA se afirmaram donos do  Hemisfério Ocidental e abandonaram diversos organismos multilaterais de relevo,  demonstraria que a UE se mantém fiel aos seus valores e pode ser firme no seu  compromisso com uma autonomia estratégica e uma política externa própria. Não  assinar o acordo reforçaria apenas a imagem débil que as outras potências vêm  construindo sobre a União: a de um bloco débil e dividido, mais próximo de um museu  a céu aberto do que de um actor a ter em conta no tabuleiro internacional.