O Acordo UE-Mercosul desencadeou uma reação inflamada por parte do setor agrícola europeu. Ao longo dos últimos anos, tornaram-se rotineiras as imagens de centenas de tratores a irromperem pelas avenidas do quarteirão europeu em Bruxelas, inundando-as com batatas e outros tubérculos úteis ao protesto.
Longe de caírem no esquecimento, os protestos e exigências dos agricultores levaram a que a Comissão Europeia e os Estados-Membros reconsiderassem a assinatura do Acordo UE-Mercosul. Ainda assim, contrariando a vontade de Estados-Membros de peso, nomeadamente França e a Polónia, o Conselho da UE aprovou por maioria qualificada a assinatura do Acordo. Esta terá lugar no próximo dia 17 de janeiro em Assunção, Paraguai, entrando o acordo oficialmente em vigor após ratificação por parte do Parlamento Europeu e dos parlamentos dos países que integram o Mercosul.
As preocupações dos agricultores europeus são legítimas. Um acordo de comércio desta dimensão, que cria a maior zona de livre circulação de bens do mundo, tende a favorecer as empresas exportadoras mais produtivas, com facilidade em operar em escala e capacidade para atuar e competir em diversos mercados. No entanto, cabe aos legisladores, encarregues de elaborar as políticas públicas, compensar devidamente aqueles que possam estar mais desprotegidos mediante a implementação do Acordo.
Neste sentido, a Comissão Europeia elaborou um conjunto de medidas destinadas a garantir que a entrada em vigor deste pacto comercial não venha a representar um entrave ao desenvolvimento da própria agricultura europeia. Na verdade, a agricultura europeia terá muito a ganhar.
Em primeiro lugar, porque a própria agricultura europeia tem já uma vocação exportadora. É importante enfatizar que a UE detém já uma balança comercial positiva no que respeita à exportação de produtos alimentares, tendo por isso as suas empresas muito a beneficiar da abertura a novos mercados. Projeções da Comissão Europeia apontam para um aumento potencial de 50% na exportação de bens alimentares europeus para o Mercosul.
Em segundo lugar, o Acordo promove a fundamental proteção de 344 produtos com denominação de origem protegida de imitação por parte de produtores nos países do Mercosul. Deste modo, o Acordo previne não só que chegue ao mercado europeu qualquer tipo de Jamón Ibérico argentino, Champagne brasileiro, ou até Queijo de Nisa paraguaio, como que este tipo de imitações possa vir a circular internamente nos países do Mercosul.
Em terceiro lugar, este ano a Comissão ocupou-se de introduzir, numa ação sem precedentes, um conjunto de medidas que visam proteger os setores agrícolas mais sensíveis, assegurando assim que a relação entre os dois blocos assenta em benefícios recíprocos. Por um lado, as quotas de importação de produtos mais vulneráveis, isto é, a quantidade destes produtos que pode entrar na União beneficiando de taxas reduzidas, mantiveram-se significativamente limitadas, sendo somente alargadas de forma gradual, em prazos que podem chegar até 15 anos. Para além disso, a UE incluiu no Acordo robustas cláusulas de salvaguarda que protegem o setor agrícola europeu contra potenciais influxos massivos de importações que possam representar um risco para a estabilidade do mercado europeu. Para produtos mais vulneráveis, se os produtos importados forem vendidos 8 % mais baratos do que os nacionais e, além disso, houver ou um aumento de 8 % nas quantidades importadas (em média nos últimos três anos) ou uma descida de 8 % nos preços de importação, tal será, em regra, suficiente para abrir uma investigação da parte da Comissão Europeia. Tal impediria, de forma incisiva, qualquer influxo disruptivo de bens com potencial para distorcer o mercado europeu. Um bom exemplo é o da carne bovina, que, perante estas salvaguardas, veria a sua expansão em termos de exportação limitada aos referidos 8 %. Isto quando, num relatório de impacto sobre o Acordo, publicado em 2021 pela Comissão Europeia, se previa que a importação deste produto poderia vir a aumentar entre 26 % e 37 %. Deste modo, as medidas da Comissão reduzem significativamente o risco de uma potencial entrada disruptiva deste produto, protegendo em simultâneo os seus próprios produtores europeus de uma concorrência abusiva.
Por último, mas não menos importante, o novo quadro financeiro plurianual da União Europeia contará com um fundo na ordem dos 6,3 mil milhões de euros (duplicando o montante atual), destinados exclusivamente a apoiar o setor agrícola europeu caso este sofra um impacto negativo por via da implementação do Acordo.
Muito além destes mecanismos de proteção, este pacto comercial representa uma prova de confiança no potencial exportador do setor agrário europeu. Um setor que se destaca internacionalmente pela qualidade e diferenciação dos seus produtos, reconhecidos em todo o mundo. Produtos cuja identidade está intimamente ligada à do nosso continente, desde o vinho ao chocolate, passando pelo azeite e pelo queijo. Ainda assim, não serão apenas os produtos mais diferenciados a beneficiar. De acordo com estimativas da Comissão Europeia, o setor das frutas e vegetais registará um aumento de exportações na ordem dos 37 %, o dos óleos vegetais na dos 21 %, e os produtos lácteos em torno dos 102 %.
Perante tal cenário, é natural que tal otimismo em relação ao Acordo não se limite aos decisores políticos em Bruxelas ou aos grandes setores industriais europeus, sendo também partilhado por diversos produtores agrícolas. Tal é notório inclusivamente no nosso país, cujo setor agrícola sempre apresentou certas debilidades competitivas. Recentemente, o presidente da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) saiu em defesa do Acordo, considerando que este seria “globalmente positivo” para o país, nomeadamente para produtos com maior potencial de exportação (vinho, azeite, frutas e queijo), declarando-se também satisfeito com as cláusulas de salvaguarda introduzidas pela UE.
Neste contexto, é possível concluir que o Acordo está longe de se prender numa dicotomia, várias vezes reiterada, entre crescimento industrial e decadência agrícola. Ambos os setores têm muito a ganhar com a inserção num espaço comercial que abarca mais de 750 milhões de consumidores, e muito mais a perder caso a União se deixe fechar num modelo económico assente num protecionismo corporativista, cada vez mais imobilista e dependente do orçamento da UE.
Ao final de contas, não sendo isento de fragilidades, e muito menos de críticas, o Acordo UE-Mercosul representa não só um marco histórico na relação entre as duas regiões, mas também na abordagem da União Europeia a um novo paradigma nas relações internacionais. Para finalmente entrar em vigor, o Acordo necessita ainda do aval positivo do Parlamento Europeu, numa votação que se encontra ainda mergulhada em incertezas. Contudo, o certo é que, tal como referiu a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen: “Caso o Acordo com o Mercosul falhe, podemos esquecer a União Europeia enquanto ator global”. Se não for a União Europeia a ocupar esse espaço, outras potências com menor interesse na proteção de valores democráticos e dos direitos humanos irão. E esse não é um mundo no qual queiramos acordar.
