Podem os EUA de Trump utilizar a sua base militar nos Açores para atacar o Irão, à total revelia do Direito que rege as relações internacionais desde o final da II Guerra Mundial?

Soberanistas e Realistas debatem argumentos, com os primeiros a reafirmar as regras básicas do Direito, disciplina que é afinal um contributo essencial da civilização para distinguir as sociedades organizadas do que se passa com o caos das hordas de piratas e de foras-da-lei.  Os Realistas, por outro lado, candidamente recuperam a lei natural das coisas que Tucídides já tinha fixado há 25 séculos e que Carney relembrou em Davos: “Os fortes fazem o que podem e os fracos sofrem o que devem”. Para os Realistas, o direito não é mais do que uma ilusão, cuja utilidade e serventia apenas se aplica para momentos de passageira acalmia.

Para Portugal, a soberania não é um tema qualquer. São muitos séculos, quase mil anos de argumentos que justificam e que atestam o direito indiscutível a existir como Nação e a decidir soberanamente sobre o seu território. A soberania da Nação Portuguesa é algo que está para além do direito internacional dos últimos 80 anos. É, sim, o ingrediente primeiro da Condição Portuguesa. Por isso, não deixa de ser extraordinário quando vemos hoje políticos e ex-militares a defender publicamente que Trump pode utilizar os Açores como bem entender para as operações militares que quiser, não sendo exigível que o faça à luz do direito internacional. Os EUA de Trump – como de Bush há alguns anos –  podem fazê-lo simplesmente porque a Lei natural de Tucídides assim o permite. Para os realistas, Portugal mais não deve fazer do que sofrer o que lhe compete.

Então Portugal é soberano conforme nos ensinaram nas escola, ou é uma natureza diáfana que pode ser atravessada por qualquer vento desde que este seja suficientemente forte?

Se houve período da nossa História em que o tema da soberania consistiu num eixo central foi durante o Estado Novo sob liderança e inspiração de Salazar. Mas foi também Salazar que aceitou a instalação da base militar nos Açores, uma decisão que não terá sido fácil e que muito provavelmente terá sido feita à luz da Lei de Tucídides. Mas será que sabemos exactamente o que aconteceu? Sabemos exactamente o que está regulamentado?

Antes de partirmos para discussões filosóficas sobre o que devemos e podemos fazer, não fará sentido conhecermos exactamente o que está acordado? Só com esse conhecimento  claro e preciso fará sentido falar-se de Direito e de Soberania Portuguesa em 2026.

É, por isso, fundamental que se fale sobre o que está acordado para a instalação, manutenção e utilização pelos EUA da Base das Lajes.