Em tempos de crescente desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas, torna-se urgente reforçar a transparência e a ética na vida pública. A regulamentação da atividade de representação de interesses — ou lobby — tem vindo a ganhar destaque no debate político, mas ainda carece de uma base legal em Portugal. Essa lacuna abre espaço para interpretações negativas, dificulta a responsabilização e compromete o funcionamento saudável da democracia representativa.

O lobby existe, é legítimo e desejável numa democracia que valoriza o diálogo com diversos setores da sociedade civil, da economia, da ciência e da cultura. Trata-se de um mecanismo essencial para enriquecer as decisões públicas com contributos técnicos e dados relevantes. No entanto, a ausência de regulação alimenta a opacidade e limita o escrutínio público. Aquilo que não se conhece, não se pode avaliar.

Nos últimos anos, Portugal assistiu a uma notável profissionalização do setor de Public Affairs. A Associação Public Affairs Portugal (PAPT), por exemplo, tem promovido elevados padrões éticos e uma cultura de responsabilidade entre os seus membros. Este avanço deve ser acompanhado de um quadro legal claro e auditável, tal como já acontece em muitos países da União Europeia e da OCDE. Regular não é restringir, mas sim estabelecer regras claras que garantam transparência e confiança no processo democrático.

O atual XXV Governo Constitucional incluiu no seu programa a intenção de criar um registo de interesses legítimos, um passo positivo, que agora precisa de se concretizar em medidas efetivas, com prazos e objetivos definidos. O tempo de reflexão já passou. Regulamentar o lobby em 2025 deve ser entendido como um imperativo democrático, não apenas como uma proposta de política pública.

O setor empresarial acompanha este debate com interesse, pois mercados valorizam previsibilidade, justiça e integridade institucional. A estabilidade de um país não depende apenas do equilíbrio parlamentar, mas também da maturidade dos seus processos de decisão. Investidores procuram sinais de ética sistémica. Portugal deve afirmar-se como um país que respeita a livre iniciativa, mas que também exige transparência no espaço público.

Regulamentar a representação de interesses traz vantagens amplas: torna mais claro quem defende o quê, assegura igualdade de acesso aos centros de decisão, protege os decisores contra suspeitas ou pressões indevidas e promove uma cultura de responsabilidade partilhada.

Este caminho exige envolvimento, escuta ativa e ambição. É preciso ouvir os profissionais do setor, mas também dar voz à academia, à comunicação social e à sociedade civil. Uma boa lei nasce de um processo plural e exigente. O imobilismo, esse sim, é inaceitável, porque prejudica os profissionais sérios, alimenta zonas cinzentas e perpetua uma imagem distorcida da atividade.

Regulamentar o lobby é dar nome aos interesses em jogo, é lançar luz sobre onde se tomam decisões que afetam a vida pública. É, em última instância, fortalecer a democracia portuguesa. A oportunidade está diante de nós. Com responsabilidade institucional e visão estratégica, podemos transformá-la num legado duradouro.

Face ao consenso generalizado dos diferentes quadrantes políticos, do que é que estamos à espera?