A quantidade de notícias ao longo dos últimos meses sobre as dificuldades dos hospitais do SNS é avassaladora. Nos hospitais públicos portugueses, que são a pedra basilar do SNS, não há semana em que não se registe o encerramento parcial ou total de uma urgência, a dificuldade de preenchimento de escalas de serviço ou escusas de responsabilidade em massa por parte dos funcionários.
Um SNS cuja despesa executada em junho de 2022, de acordo com os últimos dados da Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., regista um aumento de 609,9 milhões de euros, correspondentes a 26,1%, face ao período homólogo em 2017 (junho 2017). Um SNS que, no mesmo período, de junho 2017 a junho 2022, e de acordo com o seu portal de transparência, registou um aumento de 25.294 trabalhadores afetos, equivalente a 20,1%. Um SNS que, nos últimos 5 anos, diminuiu o número de atendimentos de urgências totais, passando de um total de urgências acumulado de 3.113.975 em junho de 2017 para 3.048.728 em junho 2022, ou seja, uma redução de 2,1%. Um SNS com cada vez mais orçamento e recursos, mas cada vez menos capacidade de resposta e adaptação, que se tornou no perfeito reflexo da insustentável governação dos últimos anos.
A ineficiência na gestão e afetação dos recursos é sinónimo da governação do estado que tem apostado na captação de cada vez mais recursos, aumentando a receita fiscal executada até junho de 2022, oriunda de impostos diretos e indiretos, para um nível recorde de 22.980,2 milhões de euros. Número que, de acordo com as respetivas sínteses de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento de junho dos anos 2022 e 2017, corresponde a um crescimento de 26,5% nos últimos 5 anos ou, em euros, a 4.809,1 milhões. Um valor astronómico, considerando a limitada evolução do PIB no mesmo período e face às dificuldades operacionais que o estado diariamente regista. Um valor que há muito que não é entendível pela população, dado que o estado português se tornou totalmente dependente de financiamentos comunitários para executar qualquer investimento público e não consegue assegurar o correto funcionamento da administração pública e as funções básicas do estado, quer a nível do subsetor da Saúde, quer da Educação ou da Segurança.
Um estado megalómano e condenado à mediocridade, que não tem capacidade de valorizar os recursos que tem à sua disposição, mas que privilegia o aumento impostos e quantidade de recursos. Um estado que não serve a sua população, mas que se viciou na captação de impostos e na serventia dos contribuintes em troca de uns limitados subsídios de sobrevivência.
É por isso fundamental simplificar, desburocratizar e emagrecer o estado para valorizar os recursos existentes na administração pública. O futuro do país depende de a capacidade da administração pública valorizar os seus recursos humanos, capacitando um estado com menor dimensão, mas maior modernização e formação, bem como maior eficiência e capacidade de adaptação. É urgente motivar os trabalhadores afetos à administração pública para que o bom trabalho seja reconhecido face aos demais e ressurja uma cultura de mérito.
Portugal não está condenado, mas é crucial ter coragem para não apostar na mesma receita e esperar um resultado diferente.
Portugal tem futuro, todavia é imprescindível reformar a ação do próprio estado e, num momento em que tanto se fala de sustentabilidade, garantir a sua governabilidade futura com maior eficiência.
