No incêndio florestal em Ponte da Barca as chamas voltaram a ceifar a vida a centenas de animais, que nem contabilizados estão ainda. Os mais de 400 operacionais envolvidos no combate ao fogo não conseguiram evitar a suas lamentáveis mortes. Em Arouca e Santarém o cenário repete-se: as pessoas têm sido obrigadas a abandonar os seus animais, acabando a maioria deles por morrerem queimados vivos.
A responsabilidade está longe de ser dos operacionais, vem de quem está sentado em gabinetes e não de quem corre para combater os incêndios. É já bem extenso o histórico de acontecimentos que envolvem animais em situações de catástrofe, mostrando-se o Estado, recorrentemente, incapaz no que diz respeito à prevenção contra incêndios e demonstrando, igualmente, descoordenação na capacidade de resposta em situação de auxílio e de salvamento, pelas entidades competentes. É bem extenso e trágico.
Os incêndios que têm assolado as florestas portugueses na última década mataram centenas de milhares de animais que foram queimados vivos, só em Pedrogão, em 2017, estimam-se que tenha ascendido a meio milhão. Este é um exemplo entre muitos outros desde 2015, isto para não irmos mais para trás. Uma situação calamitosa, com implicações várias, desde económicas, sociais e ambientais.
Em Portugal é através do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil que a Proteção Civil estabelece a estrutura e os procedimentos para a resposta a emergências de grande escala. Através da coordenação de recursos e de ações, o plano objetiva minimizar as perdas humanas, materiais e ambientais. No entanto, a sua abordagem ao socorro de animais de apresenta várias limitações e grandes desafios. Existe uma referência específica ao socorro de animais, uma vez que o documento o descreve na organização da Proteção Civil e nos mecanismos de resposta a emergências, mas não é detalhada a especificidade do resgate, nem de assistência a animais de companhia (ou de pecuária, ou outros), em situações de acidente, acidente grave ou catástrofe. Esta ausência é indicadora de uma mentalidade tristemente vigente: o que não é humano não gera preocupação suficiente dos decisores políticos, nem das chefias executivas por estes nomeadas.
Não sendo este o espaço para detalhar questões técnicas, é importante perceber que dos 308 municípios, 193 identificam nos seus Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil a necessidade de medidas para socorrer animais. Contudo, existem apenas referências nas fases de emergência e de reabilitação, o que excluí qualquer contemplação de medidas para a fase de prevenção. Também quando analisados os Planos Especiais e os Planos Estratégicos Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas, não existem medidas de inclusão dos animais nas respostas às catástrofes.
Um dos principais desafios enfrentados no socorro a animais é a falta de protocolos, de recursos e de equipamentos especializados em algumas regiões do país, o que dificulta a atuação rápida e eficaz em ações de resgate aos animais. Isto apesar de a 10 de março deste ano o Conselho de Ministros tenha aprovado um Decreto-Lei que transferiu novamente as atribuições relativas à promoção do bem-estar dos animais de companhia para a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), aditando também novas competências na definição de estratégias adequadas à proteção de animais de companhia em situações de acidentes graves e catástrofe.
No âmbito dos procedimentos de resgate e de salvamento de animais é crucial uma atuação coordenada entre entidades e organizações especializadas, incluindo a DGAV, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, as corporações de bombeiros, municípios, veterinários e associações. A insuficiência de uma resposta eficaz nestes casos ressalta a importância de integrar equipas especializadas em resgate animal.
A prevenção e preparação para fazer face a estes eventos, incluindo os devastadores incêndios que todos os anos assolam o país, exigem, não só por razões de saúde pública, como por razões éticas e de dignidade da vida animal, a criação de uma Diretiva Nacional de Socorro e Resgate Animal. Uma resposta que aborde de forma ampla as ações, recursos e políticas necessárias para melhorar o socorro e a proteção animal em situações de acidente, acidente grave e catástrofe.
O estatuto moral dos animais, a sua proteção jurídica e a nossa responsabilidade para com eles devem ser o motor para uma profunda reflexão sobre a contextualização do tema do socorro a animais em situações de acidente, em Portugal. Como uma nação em linha com o avanço civilizacional, é preciso compreender que a relevância deste tema é essencial para desenvolver políticas e práticas eficazes de apoio aos animais em cenários de catástrofe, porque não podem continuar a morrer animais em Portugal, vítimas dos incêndios florestais.
E antes que se levantem vozes a acusar que se está a defender salvar animais em vez de pessoas e bens, a ideia é muito diferente de uma interpretação dessa natureza: o que se defende é que o salvamento de pessoas e bens TAMBÉM inclua animais. Afinal pertencemos todos ao mesmo grande ecossistema, ou não?
