Na ocorrência de uma tragédia, para além da nossa solidariedade e simpatia com as famílias das vítimas, importa apurar as causas e elencar responsabilidades. Partilho dos que consideram patético que os mais diretamente empresarialmente responsáveis pelo elevador, em particular o Presidente da Carris, no próprio dia da tragédia afirme que todos os protocolos foram seguidos. Apurar responsabilidades, técnicas e empresariais, levará o seu tempo pois exige analisar, entre outros, o cadernos de encargos do concurso para a externalização da manutenção, o contrato entre a Carris e a MNTC-Serviços de Engenharia, e os relatórios elaborados por esta empresa nas suas atividades de manutenção e inspeção. Apreciar, e não apurar, as responsabilidades políticas, do acidente e da gestão da capital, será mais rápido e caberá aos eleitores de Lisboa nas próximas eleições como sugerido pelo nosso Presidente.

É também importante tirar ilações não só para o elevador da Glória, mas para o país. Não sendo engenheiro vou socorrer-me, para um resumo do que se passou, daquilo que de momento já se sabe sobre o acidente e aquilo que me parece consensual entre os engenheiros, nomeadamente a nota informativa da GPIAAF e o artigo dos engenheiros Luis Melo e Henrique Oliveira do Instituto Superior Técnico (IST).

Tudo indica que o acidente deveu-se sobretudo a dois factores. Uma causa direta que tem a ver com o facto de o cabo de ligação entre as cabinas, de aço mas com núcleo em fibra, se ter soltado do trambolho que o prende ao elétrico que estava no cimo da calçada e uma indireta que é o facto de não haver um sistema redundante que iniciando o elevador uma queda livre (ou por este facto ou por uma eventual quebra do cabo) possa imobilizar o veículo. Nem o freio normal nem o pneumático conseguem, nem conseguiram, travar o veículo, nem existe um sistema alternativo redundante para o fazer.

Parece-me também consensual que inspeções manuais como estavam a ser feitas de 30 ou 45 minutos não permitem fazer cabalmente uma inspeção que envolva não só verificar e lubrificar os cabos, mas também verificar os pontos de amarração dos cabos aos trambolhos. Em particular esta última não pode ser feita de forma meramente visual e manual. Uma última conclusão partilhada é que existem sistemas bem mais seguros do que o que estava em uso no histórico e antiquado elevador da Glória, quer ao nível da conceção, quer ao nível da manutenção e monitorização.

Há várias reflexões que me suscita esta tragédia. A primeira é saber qual o grau de utilização do conhecimento académico nas políticas públicas, neste caso nas infraestruturas públicas. Temos excelentes engenheiros em Portugal, temos uma óptima escola de engenharia de nível internacional que aliás se revelou nas intervenções sobre esta tragédia. Em que medida é esta capacidade de conhecimento utilizada quando se desenham organismos com responsabilidades na implementação de soluções tecnológicas, na monitorização ou em auditorias esporádicas ou regulares a estes equipamentos?

A segunda tem a ver com a identificação e gestão do risco em equipamentos coletivos de utilização pública. Trata-se de identificar os riscos (naturais, resultantes de ação humana ou de falha em equipamentos), avaliar a probabilidade da sua ocorrência e o seu impacto caso se materializem, implementar medidas para mitigar a probabilidade de ocorrência e ter estratégias de monitorização e revisão. Será que as Câmaras Municipais — que têm a responsabilidade direta ou indireta, através da concessão a empresas públicas ou privadas da gestão de equipamentos coletivos — têm uma estratégia de gestão de riscos e um e-mail onde os munícipes possam comunicar riscos detetáveis a olho nu? O aumento significativo da carga turística exige repensar procedimentos, nomeadamente auditorias regulares e independentes a quem tem a responsabilidade da manutenção (como só agora, após a tragédia, se faz com a MNTC). Em Cascais, nos jardins da Parede, há um parque infantil em que um dos lados não está vedado e tem um murete baixo de cerca de quarenta centímetros de altura em que uma criança pode sentar-se e, na brincadeira, cair para trás numa altura de quase dois metros e meio sobre a calçada. Aqui não é preciso auditoria, basta bom senso e alguma sensibilidade ao risco. Este é um risco inaceitável num parque infantil que deveria ser rapidamente corrigido. A regulamentação, manutenção, monitorização e auditoria de equipamentos coletivos deve ser feita independentemente do prestador ser público ou privado.

Uma terceira reflexão tem a ver com as regras do código de contratação pública (CCP) que prevê que a adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa. Este código refere por várias vezes a dimensão do risco, mas preocupa-se sobretudo com o risco financeiro e a sua partilha entre a entidade pública e privada, e não tanto com o risco humano que pode estar associado ao objeto do contrato. Dado que o CCP é de 2008 e já vai na sua vigésima primeira versão, talvez se justifique revisitá-lo mais uma vez para incorporar nos critérios de adjudicação este tipo de riscos. Quando existe, com alguma probabilidade, o risco de perda de vidas humanas a contratação pública não deve considerar apenas a proposta economicamente mais vantajosa.

As autarquias, a administração central e o setor público empresarial têm muito a aprender com a tragédia do elevador da Glória.