A ambição é clara: a Europa quer ser o primeiro continente neutro em carbono em 2050. É preciso uma economia europeia próspera, moderna, competitiva e neutra em carbono, que esteja alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis e que integre uma dimensão económica, social e ambiental.
Estima-se que sejam necessários cerca de 290 mil milhões de euros anuais de investimento adicional para atingir os objetivos de neutralidade carbónica. A concretização da ambição europeia exige assim um aumento de investimento público mas também a mobilização de investimento privado e a implementação de medidas que alterem certos comportamentos. É esta visão abrangente e detalhada da transição para uma economia neutra em carbono que o European Green Deal nos propõe. Mas não só. Este pacto contempla ainda uma vertente fundamental: a garantia de uma dimensão de justiça social porque esta transição é, também ela, geradora de desigualdades sociais.
A negociação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027 é a grande oportunidade para debatermos a contribuição do orçamento da União Europeia para uma transição justa para a neutralidade carbónica, que não exclua nenhum cidadão, nem nenhuma região. O Parlamento Europeu propõe que a UE utilize pelo menos 25% do seu orçamento (o equivalente a 331 mil milhões de euros nos próximos sete anos) em medidas relacionadas com o clima.
O Fundo para uma Transição Justa (Just Transition Fund), baseado numa proposta inicial do Parlamento Europeu, visa precisamente mitigar os impactos sociais nos Estados Membros, regiões e comunidades. Mas é necessário também alavancar investimento privado. Será proposto um Plano de Investimento para uma Europa Sustentável que mobilize cerca de 1 trilião de euros durante a próxima década. O Banco Europeu de Investimento (BEI) desempenhará aqui um papel relevante, sendo já atualmente o maior financiador mundial a nível do clima com 25% do investimento canalizado para medidas relacionadas com a mitigação e adaptação às alterações climáticas. A experiência do BEI nesta área não é nova, uma vez que foi pioneiro na emissão da primeira obrigação verde – Climate Awareness Bond – e, em setembro de 2018, a emitir a primeira Sustainability Awareness Bond. O BEI continua a ser o maior emissor de obrigações verdes com mais de 23 mil milhões de euros e já se comprometeu, dentro de cinco anos, em aumentar de 25% para 50%, o seu portfólio de investimento em projetos de ação climática e sustentabilidade ambiental.
O mercado das obrigações verdes tem vindo a expandir-se, tendo atingido, recentemente, novos máximos nos Estados Unidos. Trata-se de uma área que tem vindo a ganhar relevância, tendo sido um dos tópicos da primeira intervenção de Kristalina Georgieva como Diretora Executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI). No entanto, esta é uma área com muitos desafios. O mercado ainda está bastante fragmentado – daí a liquidez ser tão pequena – e é urgente avançar com uma taxonomia (sistema comum de classificação das atividades sustentáveis) que permita definir as atividades ou instrumentos financeiros que podem ser considerados sustentáveis ambientalmente (green) ou perigosos (brown). Será fundamental uma integração de critérios de sustentabilidade na gestão de riscos, uma maior transparência e uma maior divulgação de informação.
As autoridades Europeias de Supervisão e o Banco Central Europeu (BCE) desempenham um papel fundamental no apoio à transição para uma economia neutra em carbono e na gestão dos riscos climáticos. No seu atual mandato, o BCE tem toda a legitimidade para apoiar ativamente a transição para uma economia neutra em carbono e uma política em Green Bonds. Este foi o compromisso assumido por Christine Lagarde na audição no Parlamento Europeu antes da sua confirmação como Presidente do BCE. O BCE tem um papel chave na definição de regras, mas também no assegurar da sua aplicação. A identificação da natureza, persistência e magnitude dos choques é fundamental na política monetária. Se os choques provocados pelas alterações climáticas não forem bem identificados, as repercussões nas previsões de inflação bem como as expectativas de inflação no médio prazo serão perturbadas.
A fiscalidade ambiental tem sido uma das ferramentas mais eficientes na correção de comportamentos de política ambiental. A nível europeu, têm sido discutidas propostas neste sentido, como a taxa sobre os plásticos, a fixação do preço de carbono e a criação de um mecanismo de ajustamento nas fronteiras, taxando as importações de produtos intensivos em carbono. A introdução deste mecanismo representaria um sinal em termos internacionais, mas também a nível interno de que este esforço não pode ser só exigido aos europeus.
Segundo estimativas da Comissão, a taxa sobre os plásticos arrecadaria cerca de 6,643 mil milhões de euros em 7 anos, o equivalente a 0.04% do Produto Nacional Bruto, valor que poderia funcionar como um recurso próprio para o financiamento do Orçamento Comunitário. É fundamental aplicar um preço ao carbono. O FMI estima que para evitar um aquecimento global de 2ºC, seria necessário aumentar o preço global do carbono para cerca de 75 dólares, por tonelada, até 2030. O preço de carbono tem custos políticos elevadíssimos, como se viu recentemente com os gillets jaunes em França. Qualquer mecanismo de preço a implementar deve ter em conta os efeitos distributivos desse imposto, de modo a evitar que um imposto afete os países ou os agregados familiares mais pobres.
A UE precisa de mostrar que está comprometida com os objetivos climáticos. Mas tem de ir mais longe e tem de os implementar e de os monitorizar. A transição para uma economia justa e neutra em carbono exige um esforço a todos os níveis e sem investimento e enquadramento legislativo necessário, arriscamo-nos a agir tarde de mais.
