O nosso sistema de Ensino Superior insiste ainda, em 2020, numa submissão fora deste tempo de todas as áreas da educação às Ciências da Educação (CE), desde os processos de acreditação de cursos na A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) até aos programas de financiamento da investigação através da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia). A recente actualização das áreas de formação das comissões de avaliação da A3ES no campo educativo [divididas em: Formação de Professores do 3º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário (Ensino Universitário) e dos Ensinos Vocacional e Artístico; Formação de Educadores de Infância e de Professores do Ensino Básico (1º e 2º Ciclos); Ciências da Educação] representa já um passo em frente importante ao distinguir a formação de professores das CE, mas não resolve os restantes problemas.

As CE foram sempre tratadas como uma “área” universal capaz de agrupar todas as muitas áreas de trabalho em educação, o que é um erro que a seguir tentarei demonstrar. Segundo o estudo temático da A3ES sobre as CE, “a oferta de ensino superior em Ciências da Educação em Portugal (CNAEF 142) era constituída, à data de referência do presente estudo (Dezembro de 2016), por 100 ciclos de estudos (cursos), 67 dos quais pertencentes ao ensino universitário e 33 pertencentes ao ensino politécnico.” (Ciclos de Estudos Temáticos, nº 45, ed. por Rita Friães, A3ES, 2016). Mas nunca se menciona aí a diversidade de perfis que esses cursos representam.

Uma obra de referência internacional sobre educação, a International Encyclopedia of Education, editada por Penelope Peterson, Eva Baker e Barry McGaw (3ª ed., Elsevier, 2010), nos seus 8 volumes, em nenhum momento inclui espaço para a designação CE. Nem sequer lhe atribui uma secção própria, no extenso índice de subáreas – talvez o mais completo disponível – no campo da educação, que é exactamente o termo escolhido para criar uma enciclopédia, isto é, uma soma de saberes. E em outro exemplo, os 10 volumes da Encyclopedia of Language and Education, editada por Stephen May (3ª ed., Springer, 2017), também não optaram por sequer dedicar um volume às CE, porque elas representam um modo de pensar a educação e não a soma de todas as esferas de acção que representam o conhecimento em educação. Precisamente, o que as CE não são é essa soma de saberes, mas antes o campo de especulação (no sentido filosófico grego) teórica sobre todas as acções educativas. Por esta primeira razão, a designação correcta para agrupar todas as especialidades que tratam de temas educativos devia ser “educação” e não “ciências da educação” (CE).

As CE não são nem nunca foram, mesmo nas décadas em que em Portugal se popularizaram no sistema educativo, a área mais universal de tudo o que diz respeito a educação. É a Educação, na sua expressão mais universal e histórica, que devia ser a área capaz de agrupar numa única instância todas as suas variantes e/ou aplicações. Nem mesmo quando os Gregos antigos criaram a primeira universalização do conceito de educação – paidéia – deixaram de lembrar que tal conceito era a soma de muitas formações que incluíam a ética, a ginástica, a gramática, a retórica, a música, a matemática, a filosofia e a história natural. Hoje, o campo universal da educação continua a ser a soma de todos estes subcampos formativos e de muitos outros que a sociedade contemporânea soube criar e desenvolver. As CE não têm essa capacidade agregadora e consensualizada que reconhecemos historicamente no conceito maior de educação.

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Uma pesquisa na página da DGES sobre os cursos de “ciências da educação” registados em Portugal dá um resultado de 38. A mesma pesquisa sobre cursos de “educação” dá o resultado de 270, o que prova que este campo é muito mais aberto e inclui não só os cursos padrão de CE, mas também todos aqueles que estão fora do seu campo de acção directa — como os cursos de didácticas específicas, os cursos de formação de professores, os cursos de formação ao longo da vida, os cursos de educação ambiental, os cursos interdisciplinares como a história da educação, a sociologia da educação, a filosofia da educação ou a psicologia da educação, que são “ciências” distintas das CE, embora dialoguem entre si, porque todas as variantes somadas respondem ao grande campo das ciências sociais e humanas. A soma destas possibilidades de trabalho em educação pertence, por lógica epistemológica simples, à Educação e não à sua disciplinarização rígida e mais particular contida na designação CE.

Nesta lógica, quem trabalha nestas áreas fora do âmbito mais restrito das CE não pode sentir-se confortável em momentos de avaliação institucional e académica, como a dos processos de acreditação de cursos (A3ES) ou de projectos de investigação (FCT), que desde sempre não entenderam esta diversidade e assumiram, erradamente, que tudo é parte dessa área universal designada por CE. Quem forma professores, faz muito mais do que estudar CE – e neste ponto já foi feita a justa reparação, criando-se duas CAEs distintas. Quem estuda a história da educação faz muito mais do que estudar CE, quem investiga e desenvolve projectos em didáctica específica de uma disciplina investiga muito mais do que CE, e por aí fora.

Também há outro desencontro insustentável entre as carreiras académicas e a grande área de CE que a A3ES e a FCT decidiram privilegiar como singular e dominante no campo educativo: hoje, é possível, em toda a dimensão da carreira académica universitária e politécnica, especializar-se em áreas como a didáctica específica de uma disciplina, a formação de professores, a filosofia da educação, a história da educação, a sociologia da educação, etc. Para todas estas áreas, há grupos disciplinares autónomos e é possível concorrer aos diferentes lugares de carreira nestas especialidades e não em CE.

Assim, o quadro diversificado de áreas disciplinares no campo da educação permite aceder a uma cátedra em educação e suas especialidades, nas quais se pode incluir a subárea das CE, e não o seu contrário, porque um professor catedrático em Didáctica, como é o meu caso, por exemplo, não é necessariamente um especialista em CE, tal como um catedrático em CE não é obrigatoriamente um especialista em Didáctica. Contudo, o que os une é que serão ambos, consensualmente, especialistas em Educação. E é sobre esta grande área de trabalho, que herdámos da paidéia dos gregos antigos e que mantém intacta a sua universalidade, que devíamos reorganizar todos os subsistemas de Ensino Superior, dos processos de acreditação aos ciclos de estudos, das organizações institucionais à avaliação de áreas de investigação.

“Caderno de Apontamentos” é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.