1 O discurso do Presidente da República no 25 de Abril tem sido justamente — e felizmente — elogiado por vozes muito diversas no nosso espectro político. Ainda que tardiamente, gostaria de subscrever esses elogios. E, embora já quase tudo tenha sido dito sobre o luminoso discurso de Marcelo Rebelo de Sousa, atrevo-me a pensar (apenas tentativamente) que gostaria de acrescentar algumas notas de roda-pé.

2 Tem sido muito justamente sublinhado o equilíbrio e a moderação da visão presidencial sobre o nosso passado — pedindo que se evite tanto “o culto exclusivamente glorioso da nossa História”, como “a sua demolição global”. Concordo inteiramente com esta proposta de olhar imparcial sobre o passado — que corresponde à ancestral atitude imparcial da ideia de Universidade, em que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa honrosamente se inscreve.

Mas creio que é também importante sublinhar que este olhar imparcial foi advogado, não apenas pelo Professor Marcelo, mas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa — que é, de acordo com a Constituição, o Presidente de todos os Portugueses, não de uma facção particular (ainda que maioritária) contra outra.

Numa palavra, devemos estar gratos ao nosso Presidente pelo seu sentido de dever para com o cumprimento do mandato constitucional de Presidente de todos os Portugueses. E, já agora, talvez me seja permitido recordar que este Presidente moderador foi eleito, na chamada “primeira volta”,  por larga maioria do povo Português.

“Trust the people”, costumava dizer o liberal-conservador-democrata Edmund Burke (a quem voltarei mais à frente). “Confio no bom senso dos Portugueses” costumava também dizer o Presidente Mário Soares, um socialista democrático que enfrentou a ditadura do Estado Novo e, a seguir, a tentativa de impor uma ditadura comunista de sinal contrário. Também o Presidente Mário Soares exerceu o cargo com fundamental espírito moderador, sobretudo no seu primeiro mandato. O mesmo aconteceu, aliás, com o Presidente Cavaco Silva, nos seus dois mandatos presidenciais.

3 Por outras palavras, devemos defender o equilíbrio e a moderação; e devemos e podemos confiar no bom senso da maioria das pessoas comuns para defender o equilíbrio e a moderação — desde que as pessoas comuns sejam livres de exprimir as suas escolhas.

4 Tão ou mais importante ainda, pareceu-me tocante, mesmo comovente, a assunção por Marcelo Rebelo de Sousa da sua tradição familiar ancorada no antigo regime: seu pai foi governador de Moçambique no antigo regime, o que não impediu Marcelo de ser deputado constituinte após o 25 de Abril.

Nunca será exagerado sublinhar o sentido de honra pessoal — nos bons velhos tempos, chamava-se também cavalheirismo, ou civilidade, ou gentlemanship — nesta declaração pessoal de Marcelo Rebelo de Sousa. No plano estritamente político-institucional, essa declaração não era necessária. Mas ele achou ser seu dever pessoal recordar a sua tradição familiar de compromisso com o antigo regime, bem como o seu compromisso pessoal com o novo regime democrático resultante do 25 de Abril.

Tendo eu sido opositor ao antigo regime desde a adolescência (quando, aliás, fomos colegas, com alguns anos de diferença, no muito honroso Liceu Normal de Pedro Nunes, onde meu pai também tinha sido aluno — e de que eu, aluno de Quadro de Honra, fui “convidado a sair” por liderar uma associação de estudantes na época proibida —), gostaria de prestar sentida homenagem pessoal a este sentido de honra e dever de Marcelo Rebelo de Sousa para com seu pai e sua família.

Como dizia Edmund Burke, sem sentido pessoal de honra e dever, a liberdade ordeira e duradoura não é sustentável.

5 E Edmund Burke pode ajudar-nos também a reflectir sobre as questões relacionadas com o império ultramarino ou colonial português. Convém a esse propósito recordar que Burke foi deputado Whig (antepassados dos liberais) até á Revolução Francesa de 1789 — da qual se tornou um dos principais críticos, de um ponto de vista liberal-conservador. Depois disso, tem sido considerado como fundador do moderno conservadorismo — de inspiração liberal, em contraste com o conservadorismo autoritário de inspiração continental.

Burke era enfático defensor do império britânico e deputado na Câmara dos Comuns em Londres. Foi nessa condição que — surpreendentemente para muitos — defendeu a rebelião dos colonos americanos — que disse estarem a defender as tradicionais liberdades inglesas, contra o despotismo inovador de George III e dos Tories em Londres.

Recorde-se que houve uma sangrenta guerra colonial entre Londres e os colonos americanos (diz-se que foi a única guerra perdida por Londres — não sei se é exacto ter sido a única, mas é seguramente exacto ter sido perdida por Londres). O ponto relevante aqui é que — tendo havido uma severa guerra colonial — Burke defendeu sempre no Parlamento de Londres a reconciliação com os rebeldes americanos. E nunca passou pela cabeça do Rei ou dos Tories ameaçar, perseguir, muito menos ameaçar de prisão, o dissidente deputado Edmund Burke.

E também nunca passou pela cabeça de Burke acusar o Rei ou os Tories de traição,  ou apelar a uma revolução para os destituir. Além disso, Burke permaneceu sempre defensor do império britânico e, sobretudo, da soberania do Parlamento e das ancestrais liberdades inglesas — principal razão pela qual nunca lhe passou pela cabeça apelar a uma revolução.

6 Mas algo mais deve ser recordado sobre Burke como deputado Whig e defensor do império britânico. Ele simplesmente liderou um processo de impeachment do Governador da Índia, Warren Hastings — que talvez na época fosse a quarta figura do estado britânico, depois do Rei, do Primeiro-Ministro e do líder da Leal Oposição. Burke simplesmente acusou Hastings de subverter na Índia os princípios das liberdades inglesas fundadas no império da lei. Acusou-o de desrespeitar a ancestral cultura local indiana — que designou como “nobre”, e tão antiga que remontava aos tempos “em que nós [os britânicos] ainda andávamos nos bosques.”

Ao fim de vários anos, Warren Hastings foi finalmente impeached na Câmara dos Comuns. Em seguida, contudo, a (não eleita) Câmara dos Lordes não corroborou as decisão dos Comuns. Mais uma vez, Burke aceitou a decisão dos Lordes e não lhe passou pela cabeça apelar a qualquer tipo de rebelião ou revolução, nem sequer à abolição da (não eleita) Câmara dos Lordes. E continuou tranquilamente a defender o império britânico fundado na liberdade sob a lei.

7 A pergunta que ocorre fazer é: por que motivo não foi possível entre nós, durante o Estado Novo, termos no Parlamento vozes e partidos dissidentes como a de Edmund Burke 200 anos antes? Por que motivo não foi possível termos um tranquilo debate parlamentar sobre a guerra no ultramar, como os britânicos tinham tido 200 anos antes e voltaram a ter inúmeras vezes depois disso?

Esta é, parece-me, a questão crucial que nos devia preocupar: por que motivo não tivemos no chamado Estado Novo (já agora, porquê “Novo”, Burke certamente perguntaria em tom crítico) uma doce liberdade tolerante entre pontos de vista diferentes, até rivais?

8 Se aceitarmos que esta é a pergunta crucial sobre a liberdade, certamente compreenderemos o vasto alcance liberal da dupla recusa presidencial — quer“do culto exclusivamente glorioso da nossa História”, quer da  “sua demolição global”.