Somos um povo dado a rotinas e avesso a novidades. A prova está no descaso que, muitos anos volvidos a batalhar no tema, ainda hoje se faz da recuperação de ativos em processo penal.
Imaginemos por breves minutos que numa investigação de produção e tráfico de estupefacientes foram, entre outros bens, apreendidas dezenas de bidões contendo muitos milhares de litros de produtos químicos que serviam de precursores à transformação de pasta de coca em cloridrato de cocaína. Esses químicos seriam essencialmente, como é habitual, acetona, amoníaco e outros solventes. Depois de se terem fotografado, descrito e medido esses recipientes, analisados laboratorialmente os respetivos conteúdos e guardadas amostras de cada um deles, com expressão clara nos autos de inquérito, pode surgir a necessidade de, antes do julgamento e da sentença, dar destino a esses produtos, que são instrumentos do crime. Nesse caso, se a autoridade judiciária competente entender que para prova bastam as amostras colhidas e os relatórios das análises empreendidas, o caminho está aberto. E aqui é que se pode fazer a diferença entre a rotina acéfala e a modernidade.
A prática rotineira leva à destruição dos produtos, onerando-se ainda mais o erário público com o pagamento desse trabalho. Ao invés, uma atitude atualizada e atenta ao bem comum desemboca na sua venda a empresas que legitimamente os utilizem na sua atividade industrial. Porque, não se iludam as coisas, essas substâncias químicas não são per si proibidas. Entram na composição de muitos dos bens legalmente produzidos pelas indústrias e podem até atingir valores significativos no mercado.
Assim, é forçoso concluir que adiantar sequer a hipótese de pagar para destruir tais coisas (sejam 140 000€ como agigantam alguns, sejam cerca de 10 000€ como alvitram outros), ou deixá-las degradar ou perder, não é um bom acto gestionário. É, pura e simplesmente, um acto ruinoso, que qualquer responsável deve afastar à partida. E se, porventura, no decurso do processo, alguém já tiver incautamente ordenado tal destruição, o dever de qualquer responsável conhecedor da lei e dos seus objectivos não é dar-lhe acriticamente cumprimento, por meios formais ou temerariamente informais. O dever é alertar a autoridade de onde dimanou a ordem de modo a poder revertê-la, já que não constitui inabalável caso julgado. A bem, acentua-se, do erário público, dando cumprimento ao dever de recuperação de ativos que é hoje a pedra angular do sistema de reacção penal. Tudo mais é inútil perda de tempo e de dinheiro, a evidenciar muito frágil compreensão dos deveres funcionais.
