O Tribunal de Contas fez uma auditoria, por amostragem, às escolas com contrato de autonomia e chegou à conclusão que “mais de 40% das escolas não cumprem os objetivos a que se comprometeram”. O tema é extenso, primeiro há que discutir o que se entende por autonomia das escolas, depois tentar perceber por que razão não cumprem as escolas os contratos que subscrevem com o ME.
A autonomia das escolas é um tema que vem a ser discutido há décadas, sem que nunca tenha passado da fase de piloto, embora sem qualquer avaliação credível. Nunca se clarificou verdadeiramente o que se entende por autonomia das escolas, visto estarmos perante serviços públicos submetidos aos mecanismos férreos da administração centralizada do Estado e as experiências realizadas nunca passaram de um ensaio titubeante de uma descentralização de competências sem qualquer delegação efetiva de poderes.
Acresce que o impulso autonomista esbarra hoje com a municipalização da educação, outro tema fraturante que vai avançando aos soluços e, na maior parte dos casos, a contrario do que seria a autonomia das escolas. Estas estão cada vez mais emparedadas entre o ME e as autarquias, embora se celebrem, conforme os humores dos governos, contratos de autonomia com a pompa e circunstância habituais.
A municipalização é um buraco negro, onde converge o melhor e o pior do movimento autárquico e onde tanto pode acontecer as autarquias terem políticas de respeito pelas escolas e perspetivas avançadas sobre o desenvolvimento da educação, como o contrário. E como é hábito, nada é avaliado, legisla-se, passam-se competências instrumentais e logísticas para as autarquias, mas não se realizam os estudos de impacto de tais medidas. O legislador é omnisciente.
Sei do que falo, sou profissional da educação e gestor de Instituições de Ensino Superior há mais de quarenta anos, já exerci funções como Diretor Regional de Educação, fui autarca durante quase três décadas e num dos mandatos com responsabilidades na educação, presidi a duas comissões que supostamente coordenavam o processo de autonomia em duas escolas, fiz parte de órgãos de outras em que o assunto era acompanhado, e a perspetiva foi sempre a mesma, boas intenções, realizações zero.
Falar em autonomia das escolas significa elencar um conjunto de aspetos em que as escolas podem ter liberdade para se organizarem, ficando, naturalmente, submetidas ao cumprimento de um conjunto de princípios e regras que enformam a política educativa do país. O melhor exemplo de autonomia que conheço e que podia ser replicado com as devidas adaptações é o das escolas privadas, com a diferença de que estas são financiadas pelos alunos que as frequentam ou por contratos de associação (cada vez menos, infelizmente) e aquelas sobrevivem inteiramente à custa do orçamento do estado.
Também há exemplos na Saúde de contratualização com unidades de saúde e hospitais com base em resultados; não estamos a falar de coisas novas, apenas continuamos em matéria de ensino estatal a tentar inventar a roda, embora já possamos andar de uber.
E assim voltamos à auditoria do Tribunal de Contas e às conclusões de que as escolas não cumprem o que se comprometeram. E podiam cumprir? O tribunal esqueceu-se de auditar se o ministério cumpriu a sua parte, se o que foi acordado foi cumprido pelo outorgante, dado estarmos perante um contrato leonino em que um dos parceiros pode agir como bem entender.
É verdade que o debate em Portugal sobre o sistema escolar não se centra na escola enquanto “formadora de personalidades”, são os assuntos profissionais dos professores que mobilizam a opinião pública e a publicada, mais os rankings e os resultados dos exames, esta tríade deletéria a que se juntam os mais altos responsáveis pelas políticas de turno. Nos últimos cinquenta anos, com exceção de Veiga Simão, Roberto Carneiro e Marçalo Grilo não há um ministro que nos tenha ficado na memória por saber de educação, por ter ideias motivadoras, fora da caixa, de futuro, infelizmente, ou se dedicaram a desmoralizar os professores e dar cabo das escolas ou pura e simplesmente não existiram.
Daí a questão da autonomia ser um tema menor que não suscita paixões nem debates, apesar da sua importância, e esta auditoria do TC, se outro mérito não tivesse, o ter colocado o assunto em agenda já é positivo. Pode ser que se fale um pouco e se clarifique alguma coisa.
Uma matéria diretamente relacionada com esta, a gestão escolar, também devia ser objeto de reflexão. Os gestores escolares fazem o que podem e alguns fazem muito, mas não se pode confiar no acaso, gerir é uma tarefa cada vez mais complexa, e nem todos têm competência para a exercer. A gestão escolar em Portugal é, em geral, fraca e pouco escrutinada. Falta motivação, formação, articulação. E num sistema marcado pela centralização férrea quem foi treinado para gerir com autonomia, caso ela existisse?
O mito de que qualquer um serve para gestor de uma escola, e aqui a qualquer nível, veja-se o que se passa nas instituições de ensino superior, era tempo de o TC auditar desperdícios, sobreposições, incompetências (alguém sabe quanto custa em média a gestão de uma universidade ou politécnico do Estado? Pois…nem queiram saber…) resulta em desempenhos orçamentais medíocres, maus resultados dos alunos, falta de estratégia.
É necessário reconhecer que o esforço dos últimos anos com as avaliações das escolas básicas e secundárias estatais a cargo da Inspeção Geral da Educação e Ciência (para quando a sua extensão às privadas?) foi um passo positivo, mas ainda longe do necessário, sobretudo porque se foge a “chamar os bois pelos nomes” em matérias que pela sua sensibilidade causam fricções que ninguém quer assumir.
O sistema de ensino, cada vez mais estatizado para mal dos nossos pecados, precisa de uma revolução, a reforma já não chega, olhe-se para o mundo, veja-se o que se passa com as profundas e rapidíssimas transformações que estão a mudar completamente a forma como vivemos e compare-se com o funcionamento das escolas. O problema não é destas, é do sistema que construímos e teimamos em manter.
Doutorado em Educação, Pós graduado em Gestão Estratégica de Universidades, Membro da Direção da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP)
