De acordo com o último Relatório de Vendas de Produtos Fitofarmacêuticos (PF) em Portugal, relativo ao ano de 2018, registou-se uma redução significativa de vendas destes produtos, de 47% nos últimos 15 anos.

Simultaneamente, a agricultura nacional tem vindo a assumir-se como um sector em franco desenvolvimento e crescimento, assumindo uma posição cada vez mais visível na nossa economia, contribuindo com mais de 7 mil milhões de euros para o PIB e maior peso no balanço do comércio externo, com exportações que têm vindo a crescer ano após ano.

Num raciocínio linear, seríamos levados à conclusão de que afinal pode-se reduzir substancialmente o uso de PF sem comprometer a produtividade agrícola. Mas o que estamos a falar é de uma redução de quantidade, isto é, da dose média aplicada por hectare.

O que se passou, foi uma conjugação de factores a concorrerem para um mesmo resultado. Por um lado, o gigantesco investimento da indústria em investigação e desenvolvimento de novas soluções, bem como na formação dos operadores económicos e, por outro, o empenho dos produtores agrícolas em adoptarem práticas mais sustentáveis. Também para este número, muito contribuiu a legislação que regula as actividades de distribuição, venda e aplicação de PF, consubstanciadas pelo Plano de Acção Nacional para o Uso Sustentável dos mesmos.

A indústria, desde sempre, investe fortemente nestas áreas. Novas moléculas vão surgindo, substituindo outras menos eficientes, permitindo não só uma redução das doses a aplicar, mas também melhorando o perfil toxicológico e reduzindo o impacto ambiental, e PF de origem biológica vão sendo descobertos para ajudarem nesta tarefa de proteger as culturas dos seus inimigos naturais. Mas também outras técnicas e ferramentas, quer no âmbito da agricultura de precisão, quer em meios de diagnóstico e avaliação do risco. Para além do investimento em novas soluções, a indústria tem-se empenhado fortemente na formação profissional, com o objectivo de maximizar a segurança da utilização dos PF disponíveis, quer para o aplicador, quer para o ambiente, quer para o consumidor.

Nesse sentido foram implementados vários projectos, dos quais destacamos o VALORFITO, sistema integrado de recolha de embalagens vazias de PF, que existe desde 2006 no nosso país, e é considerado um caso de sucesso, com mais de 50% de taxa de retoma dessas embalagens, classificadas como resíduos perigosos, que são encaminhadas, na sua maioria, para operações de reciclagem. Mas também a SMART FARM, o projecto dos projectos, uma montra em ambiente real de boas práticas agrícolas instalada na Companhia das Lezírias.

No âmbito destes projectos, foram já formados em Portugal várias centenas de profissionais, na sua maioria técnicos, também eles multiplicadores, formações ministradas pela CAP e pela CONFAGRI, também elas nossas parceiras neste objectivo.

Como acaba de ser anunciado pela European Crop Protection Association (ECPA), a indústria continua a manter o seu compromisso em investir na investigação e desenvolvimento de soluções e ferramentas para uma protecção das culturas contra os seus inimigos, cada vez mais segura e sustentável. O mesmo se aplica à divulgação e implementação de boas práticas nesse mesmo sentido. No Ano Internacional da Sanidade Vegetal é a Food and Agriculture Organization (FAO, agência das Nações Unidas) que nos alerta: “Proteger as plantas é proteger a vida.”

As ideias e desígnios contemplados no “Green Deal” não são para nós, como se depreende, uma surpresa e muito menos uma novidade. Sem objectivos pré-estabelecidos, já muito está factualmente demonstrado que foi implementado na área da protecção de plantas e na agricultura em geral.

Aceitamos discutir metas, desde que realistas, baseadas na ciência e adaptadas às diferentes realidades. Deve ser efectuada uma avaliação do impacto no sector agrícola, utilizar os indicadores de risco e outros aprovados pela Comissão Europeia, e continuar a formar os profissionais. Propomos, que no período de implementação do “Green Deal” seja feita, anualmente, uma avaliação do “Estado Fitossanitário Nacional”, comparando os resultados com os indicadores atrás mencionados. Temos de fazer perceber os líderes europeus de que os países que constituem a UE são diferentes, ainda para mais quando se fala de agricultura e da sua envolvência. Os países da orla mediterrânea, nomeadamente Portugal, são os mais expostos às consequências das alterações climáticas e, para além disso, os mais susceptíveis ao surgimento de novas doenças, novas pragas e novas infestantes. Algumas estão já aqui no nosso vizinho do lado, como a Xylella fastidiosa, que pode ser devastadora para as culturas mediterrânicas. Os países do Sul têm uma enorme diversidade de espécies e de variedades de culturas, que só nestes são possíveis cultivar. Os países do Sul são a horta, o pomar, a adega e o lagar dos países do Norte. Mas toda esta diversidade implica uma maior necessidade de soluções para o controlo destes inimigos, sem as quais a produtividade destas paragens ficará irremediavelmente comprometida.

A possibilidade de existência de um envelope financeiro que venha, de alguma forma, compensar a quebra de produção é, só por si, assustador. Em primeiro lugar, porque não é sustentável. Outras prioridades para o orçamento europeu, como é exemplo a saúde, vão surgir e o cofre da UE não é um cofre sem fundo. O “Green Deal” e o “New Generation Europe” vão ser financiados com “Green Bonds”. Mas não só.

Uma redução da produtividade terá ainda impactos devastadores ao nível económico e social, com maior abandono e desertificação do interior. Outro grande impacto será ao nível da segurança alimentar. A UE será cada vez mais dependente de terceiros para se abastecer de alimentos e ficará ainda mais longe da autossuficiência. Segurança, também, no sentido de que os alimentos importados de fora da UE são claramente menos seguros dos que aqui são produzidos.

A agricultura nacional não quer compensações para quebras. Quer, sim, incentivos e estímulos para continuar a investir no fazer bem e cada vez melhor.