Como partido político recente que vai agregando diferentes sensibilidades, em julho passado o Chega concluiu o reajuste do seu «Programa Político 2021» (autodefine a identidade: «quem somos»). Após as eleições autárquicas de 26 de setembro, o partido prosseguiu a rearrumação do seu pensamento, agora focado no programa eleitoral (define a prática: «o que vamos fazer em cada área da governação»), cuja conclusão estava prevista para o verão de 2022. A antecipação das legislativas para 30 de janeiro implicou queimar etapas de um projeto que previa, entre outros, um tão amplo quanto possível envolvimento da militância partidária e dos portugueses em geral através de debates, conferências, encontros por todo o país. Se tais ambições continuam vivas, o pragmatismo impôs-se: finalizar o programa eleitoral.

Contra um regime cristalizado na imposição aos portugueses de ideais de matriz política, desde a origem, em 2019, o Chega distingue-se por uma orientação ideológica e programática de outra natureza. Sustenta-se em ideais de matriz civilizacional e social, entretanto assumidos no IV Congresso de Viseu (26-28 de novembro últimos): «Deus, Pátria, Família e Trabalho». Palavras de ordem tornadas agregadoras do «Programa Eleitoral Legislativas 2022».

Num partido que se assume conservador, Edmund Burke faz escola: «A sociedade é de facto um contrato (…) entre os que estão vivos, os que estão mortos e os que estão por nascer» (1790). Nunca um período histórico foi tão bom, que tudo se aproveitasse, nem tão mau, que tudo se condenasse. A cultura cívica é filha dos que estabelecem compromissos equilibrados entre a tradição e a modernidade, quando esta não humilha ou rompe com aquela, tal como filhos e netos que sabem ser diferentes respeitando pais e avós, a longa continuidade do tempo.

1. DEUS: o Chega combate a esquerda pelo que é: um cadáver moral. A ordem moral de matriz milenar judaico-cristã e greco-romana, que orientou a sociedade portuguesa por séculos, foi subvertida pela esquerda que, desde 1974, sobrevaloriza a solidariedade social com a consequente menorização da autorresponsabilidade. Tal subversão alimentou a popularidade dos socialismos, mas também os seus vícios: corrupção, parasitismo social, subsidiodependência, má governação, desastre económico. Reformar a moral social é saber que deve ser sempre a autorresponsabilidade a subjugar a solidariedade, nunca o inverso, ainda que ambas sejam fundamentais. Neste detalhe reside o sucesso ou o fracasso de Portugal. A 30 de janeiro a moral social vai a votos com o Chega solitário no campo reformista.

2. PÁTRIA: a marca do atual regime é o recalcamento dos sentimentos de filiação à nação e à pátria. O Chega apresenta-se a eleições para quebrar esse interdito, e encerrar o ciclo de racialização da sociedade, por não tolerar a humilhação da História de Portugal cujas consequências atingem a dignidade da identidade étnica e racial dos portugueses na sua terra ancestral. É tão condenável a «discriminação negativa» (contra as minorias) quanto a «discriminação positiva» (em prejuízo da maioria), fórmulas de controlo da vida social esgotadas por nunca gerarem pacificação, coesão ou justiça social. Portugal nunca prosperará com regimes que desonram a nação, a pátria e a sua história.

3. FAMÍLIA: vivemos no rescaldo de um ciclo histórico de sobreposição abusiva do Estado sobre a Sociedade, e os laços familiares foram os mais sacrificados em nome dos socialismos. O Chega vai a eleições para recolocar a família no lugar histórico e civilizacional que é o seu, assegurando-lhe o reforço da natalidade, liberdade de educação ou proteção do património familiar de modo a reequilibrar a relação entre a Sociedade (primeiro) e o Estado (depois).

4. TRABALHO: o trabalho é uma prática, mas não menos um valor moral e cívico hoje desprezado. Tal tendência nasceu da dissociação entre a noção de Estado e o princípio da Pessoa-de-Bem, aquela que exige aos outros aquilo que, em primeiro lugar, exige a si mesma. Quem governa exibe o vício da cobrança de impostos e demais exigências aos cidadãos, mas sem impor ao Estado o cumprimento escrupuloso das suas obrigações, leis, contratos, compromissos, prazos, acordos, moderação. Só um Estado honesto na gestão da economia e finanças públicas gerará prosperidade. Começa aí a grande reforma económica de Portugal, que nenhum socialismo entende.

5. JUSTIÇA: não se tolera um regime em que os tribunais quase não funcionam. Chega vai a votos em defesa de dois princípios que, conjugados, garantem a reforma da justiça. Primeiro, o princípio do poder dissuasor das leis, traduzido em medidas de agravamento das penas, que exige coragem. Segundo, o princípio da simplificação e desburocratização das leis e da sua aplicação, traduzido extinção dos mais variados expedientes dilatórios dos processos judiciais, que exige lucidez. Fazer da justiça célere e socialmente credível nunca foi difícil. Difícil é aceitar o adiamento de reformas há décadas por cedências aos socialismos.

6. SAÚDE: reformá-la resume-se a transformar um sistema de saúde centrado na ideologia esquerdista ou no Estado num sistema centrado no cidadão. É a diferença entre, por um lado, um Serviço Nacional de Saúde (SNS) em estado de falência endémica e, por outro lado, um Sistema Nacional de Saúde bem-sucedido porque liberto de complexos de associar a rede pública à rede de prestadores privada e social. Chega travará o martírio da saúde dos portugueses no altar dos socialismos.

7. ENSINO: finalmente existe uma direita predisposta a combater o feudo da esquerda que, desde 1974, anda a conduzir o sistema de ensino ao estado de falência moral, intelectual, cívica, institucional. Contra os destruidores do elevador social das classes baixas e médias, o Chega apresenta-se a eleições com a sua «Reforma do Ensino Básico e Secundário – Seis Princípios Fundamentais» (disponível online). O programa agrega duas grandes ambições: restaurar a autoridade dos professores e banir a doutrinação das escolas.

8. IMIGRAÇÃO: votar no Chega será reconhecer o dever de travar o perigo da substituição demográfica dos portugueses por causa da política de imigração extremista, herança de socialistas e aliados de extrema-esquerda que culminou com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e que deixa sem dignidade a atribuição da nacionalidade portuguesa. Os portugueses não vão continuar indiferentes aos riscos e encargos impostos pelos socialismos.

9. POLÍCIAS: a esquerda instiga sentimentos sociais e uma contracultura inimigos das forças policiais. O Chega demonstrará que a cultura cívica do respeito pelos polícias é a mesma que garante a nossa segurança enquanto cidadãos e a coesão social. A segurança e a tranquilidade públicas atestam a qualidade de uma democracia, o que obriga a combater a desordem, incivilidades, delinquência ou violência pela imposição da soberania e autoridade do Estado, tanto mais necessárias nas ultraperiferias das áreas metropolitanas onde existem riscos de guetização social.

10. MUNDO RURAL: o longo ciclo de abandono e de incêndios do mundo rural, com o consequente desequilíbrio de rendimentos e qualidade de vida em relação ao mundo urbano, tem de ser revertido. O pressuposto-chave é o da função reguladora do Estado garantir um nível mínimo de produção de alimentos a nível nacional, sem colocar em causa o mercado. Daí decorrerão dinâmicas que facilitarão que a sociedade invista nas melhores respostas.

11. PENSÕES E REFORMAS: outra evidência do falhanço colossal dos sucessivos governos. Se não podemos aceitar um regime que paga pensões e reformas das mais baixas da União Europeia, também não podemos matar o futuro dos que nem sequer nasceram deixando-lhes dívidas e encargos. A reforma inevitável da segurança social tem de partir de um renovado compromisso moral e cívico entre a autorresponsabilidade de cada cidadão e a solidariedade responsável entre gerações. O Chega defenderá o equilíbrio entre um sistema de redistribuição (o atual) e um sistema de capitalização e administração individual das poupanças (com relevância progressiva no futuro), na mesma medida em que recusa cortes nas pensões e reformas por um regime que nunca explicou quanto gasta, por ano, o orçamento de cada ministério com a imigração em áreas como segurança social, ensino, saúde, habitação social, segurança pública, entre outros.

12. MILITARES E ANTIGOS COMBATENTES: não existe soberania nem política externa dignas do nome sem Forças Armadas bem treinadas, equipadas e prestigiadas. Razões para o Chega apoiar o acordado com os países aliados da NATO em termos de percentagem de gastos do PIB anual com a Defesa (atingir os 2% até 2024), o cumprimento da Lei da Programação Militar e respetivos encargos e a dignificação dos antigos combatentes. Reformar o regime é agradecer, como se deve agradecer, aos que deram, dão e darão a vida em defesa da pátria.

13. JOVENS: vivem enredados na teia dos socialismos endividados e sugadores de impostos que os empurram para a emigração ou transformam a geração jovem melhor qualificada de sempre na menos independente e com menos oportunidades. Na formação, emprego ou habitação a Juventude Chega é o escudo de defesa dos jovens.

14. ORGULHOSAMENTE SÓS: o Chega avança para as eleições legislativas com a consciência da solidão no campo político da direita, o único capaz de impor mudanças em nome da democracia, justiça social e prosperidade económica.