O slogan da campanha de Montenegro Construir Portugal deixou clara a promessa de transformar o país. Para Construir Portugal, Montenegro teria de propor fazer um conjunto de reformas estruturais e, no âmbito da crise da Habitação, reabrir o dossier da Lei de Bases dos Solos.

Ora, a Lei de Base dos Solos é, por excelência, um documento que operacionaliza uma intenção de país, porque é da política de ordenamento do território que se inspira, consolida e orienta uma estratégia de país que, no caso do Governo da AD significa implementar este mote de Construir Portugal.

Ao abrir a discussão sobre a Lei de Bases dos Solos, o Governo de Montenegro reconheceu três aspectos: a primeira, que temos escassez de oferta de terrenos com capacidade de edificação; a segunda, que esta escassez é, também, um dos fatores que agrava o preço da habitação e, por fim, que é possível olhar para o território e definir uma estratégia de promoção de habitação, acompanhado por infraestruturas e por um plano de desenvolvimento económico, que atenda às especificidades do território.

Com efeito, e de acordo com a Carta de regime de Uso do Solo do Ministério da Coesão Territorial de 2021, existem em Portugal continental 639 mil hectares de solo para uso urbano e 8,3 milhões de hectares para uso rural, o que corresponde a 7% de solo urbano e 93% de rolo rural. Numa análise mais refinada verificamos que em 264 dos 278 concelhos do continente, o solo rural abrange 50% ou mais da sua área total e, em 29 destes municípios o solo rural ocupa mesmo 99% da sua área total.

Para que se entenda, a classificação de solo urbano define as zonas onde é possível dotar o solo de capacidade edificante, enquanto o solo rural é destinado essencialmente a atividade agrícola, áreas florestais e reservas naturais. E isto é uma decisão política que direciona e condiciona o foco de desenvolvimento, assim como a pressão urbana, sob as duas grandes Áreas Metropolitanas.

Olhando para território é notório que a faixa litoral apresenta municípios com maior percentagem de solo urbano e que os 7% de solo urbano corresponde essencialmente às duas grandes Áreas Metropolitanas de Porto e Lisboa.

Nesse sentido, ao abrir o dossier da Lei de Bases do Solos, esperava-se que Montenegro nos apresentasse uma proposta audaz e corajosa, o que não aconteceu. Apesar de fazer um bom diagnóstico sobre escassez de oferta de terrenos e apontar para uma estratégia de libertação de solo em áreas de baixa densidade urbana, apresenta toques perversos que ferem o Direito à Propriedade sob o pretexto da crise da habitação.

O que agora se propõe é um novo conceito de “habitação de valor moderado”, um conceito inovador que, poderia facilmente ter sido apresentado pelo PS de Pedro Nuno Santos. A ideia passa por criar a condição de que em 70% dos terrenos libertados – terrenos esses privados – seja definido um valor máximo de venda dos imóveis, em função de uma média apurada anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística.

Como se não bastasse o Governo de Montenegro vir propor um teto máximo ao valor da transação dos imóveis, propõe ainda a perpetuação desta modalidade de venda condicionada ao valor que estiver apurado para o ano em causa.

Até à data, este Governo foi incapaz de apresentar uma estratégia de desenvolvimento económico, assente na valorização e maximização dos fatores diferenciadores de cada região, explorando (sim) áreas de baixa densidade urbana e dotá-las de melhores infraestruturas e condições de habitat – serviços, comércio, espaços verdes e de lazer – de forma a estimular (também) a oferta habitacional.

Foi incapaz de apresentar uma proposta coerente e eficiente sobre mobilidade que promova a coesão territorial e que possibilite o desenvolvimento de novas poli-centralidades, aliviando assim a pressão sobre as duas grandes Áreas Metropolitanas de Porto e Lisboa.

Foi incapaz de apontar uma estratégia para a valorização do mundo rural – o famoso combate à interioridade – através da inovação e progresso que valorize e potencie os recursos naturais do território.

Num momento em que o país clama por uma visão ousada e transformadora, Montenegro propõe mais uma estratégia de sedução ao PS de Pedro Nuno Santos, colocando o Governo da AD contra a Propriedade Privada e a promover a fixação de preços do mercado. Com as sucessivas medidas avulsas que Montenegro tem apresentado ao país, corre o risco de ficar conhecido como aquele que, em vez de promover o progresso, conseguiu Construir Portugal do poucochinho…