Apanhando-nos a todos de surpresa, a Standard & Poor’s subiu ligeiramente o rating da nossa dívida pública (de BB+ para BBB-) e já não a considera lixo. Para ser mais preciso, deixou de a considerar uma aposta especulativa e passou a considerá-la um investimento. As reacções em Portugal são aquelas que todos adivinhavam.
O PSD queixou-se de que a geringonça custou ao país 2 anos de espera, parecendo não ter noção de que com a PàF isto seria ingovernável. Possivelmente nem um orçamento conseguiriam aprovar. O governo PS e os seus apoiantes fingem que foi a inversão de políticas que permitiu este resultado, quando sabem que foi a continuidade do essencial das políticas que o permitiu. Nomeadamente, a persistência em reduzir o défice, “apenas” mudando a composição das receitas e das despesas. O PCP e o BE, para não darem o braço a torcer reconhecendo que as suas predições catastrofistas sobre o que aconteceria a Portugal se a dívida não fosse severamente reestruturada não se concretizaram, preferem atacar as agências de rating.
Ninguém tem toda a razão do seu lado e todos têm alguma. O PSD tem razão quando diz que, se não fossem as dúvidas geradas pela actual solução governativa, talvez esta melhoria tivesse sido conseguida mais cedo. O PS tem razão quando diz que a redução do ritmo de austeridade contribuiu para a estabilização económica, permitindo que o país cresça — falta, talvez, reconhecer que esse alívio “austeritário” já vinha do governo anterior, que aproveitou a desculpa dos chumbos do Tribunal Constitucional. O PCP e o BE têm razão quando dizem que os erros (e as fraudes) das agências de notação financeira também são responsáveis pela crise.
Outro discurso que tipicamente se ouve nestas alturas é o do absurdo que é as agências de notação financeira terem a importância que têm. Por exemplo, Vicente Jorge Silva queixa-se de que as «agências de rating fazem parte daquelas coisas detestáveis, não sujeitas a escrutínio e controlo democrático, que acabam por impor os seus critérios a instituições das quais dependem o rumo das economias, dos governos e das vidas das pessoas.» Mais uma vez, tem alguma razão, mas não tem toda, não percebendo a importância das agências de rating para facilitar o financiamento dos diversos governos.
Vicente Jorge Silva tem também razão quando se queixa das regras do Banco Central Europeu. Realmente, não parece muito aceitável que uma instituição como o BCE condicione a sua política monetária à avaliação que estas agências façam dos Estados-Membros. Mas Vicente Jorge Silva parece esquecer que estas agências só são importantes porque nós precisamos de quem nos financie. E, pior, queremos encontrar financiadores em todo o mundo. Por exemplo, já há uns meses que circulam notícias de que queremos emitir dívida pública em moeda chinesa.
À partida, quem anda por aí a comprar dívida pública são fundos de pensões, fundos de seguradoras ou outros fundos que tenham como principal preocupação encontrar investimentos seguros de longo prazo. Não é razoável esperar que cada um desses milhares de fundos faça uma análise do risco de cada país ou empresa em que decidem investir. Seria demasiado dispendioso e, muito provavelmente, não teriam sequer capacidade para fazer uma boa avaliação do risco.
Ou seja, as agências de notação preenchem de facto uma necessidade do mercado, sem elas seria muito mais difícil aos países financiarem-se e os financiadores exigiriam prémios de risco mais elevados. Logo, as taxas de juro seriam mais altas. Pelo que podemos espernear, podemos escrever muitos artigos de opinião contra a ditadura dos mercados e das agências de rating, mas estas estão aí desde o século XIX e não desaparecerão tão cedo. Nisto, como muitas vezes acontece, a solução é muito fácil de entender. Se não queremos estar sujeitos aos ditames destas agências, o que temos de fazer é reduzir substancialmente a nossa dívida pública.
Nos últimos tempos, a Lei de Murphy aplicou-se a Portugal, só que ao contrário. Tudo o que havia para correr bem, correu. Desde a conjuntura externa favorável às políticas monetárias de Mario Draghi no BCE ou à evolução do preço do petróleo, passando pela existência de uma agência de notação financeira, a DBRS, que precisava de publicidade fácil e, sem que ninguém lhe encomendasse o serviço, classificou a nossa dívida pública numa categoria acima do lixo. Graças a essa conjuntura externa, conjugada com algum bom senso que impediu loucuras como ter os governos nacionais a abertamente pedir reestruturações da dívida, as coisas têm corrido bem.
Mas a procissão ainda vai no adro. Para já, as outras duas agências principais, a Fitch (BB+) e a Moody’s (Ba1) ainda consideram que comprar dívida portuguesa é um investimento especulativo. Como Mário Centeno recordou, continuamos muito endividados. E, enquanto assim for, estaremos sempre sujeitos aos maus humores dos mercados. É por isso que discursos como o de Mariana Mortágua, que recentemente disse que já fizemos a consolidação que havia para fazer e que o défice estava demasiado baixo, estão fundamentalmente errados. Usando a linguagem do PCP, até se poderiam dizer que são anti-patrióticos, dado que se vingassem nos manteriam numa situação de dependência externa.
