Quando há eleições legislativas vamos simplesmente votar para a composição da Assembleia da República, com 230 deputados.

Sabemos desde logo que não votamos de forma directa no líder do governo, embora possamos ter, com algum grau elevado, a certeza quem o poderá ser antes de irmos votar. No entanto desconhecemos o essencial: mas afinal quem será ministro?

Se a escolha dos elementos da equipa ministerial é livre por parte daquele que é chamado a governar, a vida democrática deveria pautar-se por dar a conhecer, antes das eleições, todos aqueles que acompanharão o candidato que se propõe dirigir o destino do país.

De certa forma, há nos dias de hoje e neste modus operandi, algum subjetivismo democrático, na medida em que a verdadeira democracia não é chamada a eleições na sua essência plena, não se devendo por ora confundir sistemas políticos com a nossa cultura política.

Sejamos então rigorosos e de certa forma intelectualmente honestos: na mera suposição de que António Costa, antes de 30 de janeiro, apresentaria a sua equipa ministerial, ganharia o PS as eleições com maioria absoluta sabendo os eleitores, por exemplo, que Medina seria o escolhido para as Finanças?

Para reflexão: de que forma a escolha da equipa ministerial de um candidato a líder do governo condicionaria os resultados eleitorais?

Na verdade, o que deveria ser mais relevante para cada um quando deposita o novo voto? Saber quem são os deputados a eleger pelo nosso círculo eleitoral, ou conhecer o pensamento político e currículum de um possível ministro que na verdade afecta, pela execução de políticas, o nosso dia a dia?

Do ponto de vista jurídico/constitucional, não há, na minha opinião, qualquer impedimento em abrir totalmente o jogo ao eleitorado, dizendo-lhe quem seria o ministro A ou B e a pasta a tutelar.

Por essa razão, não creio existir qualquer questão jurídica que sobre este tema se possa levantar. De forma simples, a abordagem só deve ser analisada numa perspectiva político/cultural, que entendo ser de facto a parte mais difícil a discutir.

A bem da transparência democrática e da aproximação do cidadão à vida política, entendo ser tão necessário como essencial saber quem nos poderá governar. Repetindo a reflexão atrás, o que terá mais peso na vida de todos nós? Um deputado ou um ministro?

A reposta certamente é tão clara como óbvia.

Conhecer quem é o ministro e de que pasta poderá ele ser titular dar-nos-ia o poder de escrutínio ab anteriori, que deveria ser essencial à vida política.

A verdadeira democracia também é aquela que deve dar a todos nós o máximo de informação possível para que em plena consciência se exerça o direito ao voto.

O que julgo necessário é saber qual é de facto a autenticidade democrática do nosso voto.

Qual é o seu verdadeiro peso democrático no governo quando não conhecemos a sua equipa? Se, na tese, somos governados sob a orientação de um primeiro-ministro, sabemos que na prática pode não ser assim.

Negar esta realidade e a necessidade de conhecer a equipa de ministros que, juntamente com o programa de governo, a executará, é de alguma forma uma perversão do sistema democrático em que queremos (alguns) viver.

Poderão existir as mais variadas teses sobre a prática da democracia, e o simples acto de votar para a composição da Assembleia da República não é certamente a única. É preciso mais, alargando a visão que os partidos políticos possam ter sobre este tema.

Quando o próprio sistema dita a forma e as regras de formação de governo, bem como a sua composição, ele não esconde, nem o poderia fazer, a possibilidade de ser apresentada uma “lista” ao eleitorado não só de deputados mas também daqueles por quem é executado o programa do governo.

Por essa razão, afirmo sem reticências que estamos perante uma mera questão cultural que deve ser alterada, não por letra de lei mas por imperativo de consciência e verdade política.

Muitas outras razões, benéficas por certo, poderiam existir se de alguma forma os partidos políticos mudassem a sua cultura e a sua praxis eleitoral em total compromisso com a verdadeira democracia e simultaneamente com todos nós.

Talvez um sonho ou mesmo talvez uma utopia, porém uma certeza tenho: ganharia a democracia e, por certo, algum regabofe que por aqui anda instalado seria mais difícil de acontecer. Digo eu.